Questões de Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (NSCGJ)

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I), em relação aos processos que correm em segredo de justiça,

1. A o exame em cartório é franqueado a qualquer advogado inscrito na OAB, ainda que sem procuração.
2. B os acadêmicos de Direito não inscritos na OAB jamais poderão consultar os autos em cartório.
3. C a consulta por acadêmicos de Direito depende de autorização do juiz, dispensada a indicação do RG.
4. D é vedado o acesso aos autos por estagiários não inscritos ou com inscrição vencida na OAB.
5. E o exame em cartório é restrito às partes, vedado o acesso de seus procuradores constituídos.

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

As peças necessárias à formação do formal de partilha, extraídas do processo eletrônico, serão impressas pelo ofício de justiça após a comprovação do pagamento da taxa correspondente, e

1. A o juiz do feito assinará fisicamente a última folha, dispensando-se a rubrica das demais folhas impressas.
2. B o escrivão judicial autenticará cada uma das folhas, mediante o recolhimento de taxa adicional pelo interessado.
3. C o escrivão judicial rubricará todas as folhas, imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação.
4. D o interessado rubricará todas as folhas no balcão do ofício de justiça, na presença do escrevente responsável.
5. E serão obrigatoriamente remetidas por meio eletrônico ao Registro Público destinatário, vedada a entrega física ao interessado.

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

Em razão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), verificou-se duplicidade na distribuição de um expediente criminal, tendo sido emitido mandado de prisão em apenas um deles. Nesse caso,

1. A deverá ser mantida a numeração do expediente distribuído em primeiro lugar, cancelando-se o outro.
2. B ambos os expedientes deverão ser mantidos e apensados, para que tramitem conjuntamente.
3. C deverá ser mantida a numeração do expediente em que foi emitido o mandado de prisão, cancelando-se o outro.
4. D deverá ser mantida a numeração do expediente distribuído por último, trasladando-se a ele o mandado de prisão.
5. E o juiz decidirá qual numeração será mantida, após manifestação do Ministério Público.

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em relação à classificação dos mandados quanto ao prazo, é correto afirmar que

1. A os mandados sem prazo definido no mandado serão automaticamente classificados como urgentes.
2. B os mandados classificados em desconformidade com as Normas somente poderão ser reclassificados pelo Juiz do feito.
3. C a classificação como urgente independe de decisão judicial quando o processo tiver audiência já designada.
4. D tão somente a designação de audiência não justifica a classificação do mandado como plantão ou urgente.
5. E os mandados expedidos em processo de réu preso serão classificados como réu preso apenas quando dirigidos ao próprio réu.

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as NSCGJ, considera-se diligência a atividade do Oficial de Justiça para o cumprimento dos atos descritos no mandado,

1. A limitada a uma única ida ao endereço indicado, de modo que cada nova ida ao local corresponde a uma nova diligência.
2. B incluindo apenas as idas e vindas realizadas no mesmo dia e em um único endereço, contando-se cada novo dia como nova diligência.
3. C excluídas as idas e vindas a endereços referenciados, que dependem de prévio aditamento do mandado pelo ofício de justiça.
4. D incluindo todas as idas e vindas, no mesmo endereço ou em endereços contíguos, lindeiros e referenciados, no mesmo dia ou em dias distintos.
5. E correspondendo cada ato praticado a uma diligência autônoma, para fins de cálculo do valor a ser depositado pela parte.

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a indisponibilidade severa por dois ou mais dias consecutivos implica, nos feitos digitais,

1. A suspensão automática dos prazos processuais desde o primeiro dia de indisponibilidade.
2. B suspensão automática dos prazos processuais a partir do segundo dia de indisponibilidade.
3. C suspensão dos prazos processuais e das audiências designadas, mediante ato do Corregedor Geral da Justiça.
4. D prorrogação dos prazos processuais por igual número de dias, mediante requerimento da parte interessada.
5. E suspensão dos prazos a partir do terceiro dia, retomando-se seu curso somente após publicação no DJE.

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I), a correição extraordinária consiste em fiscalização

1. A excepcional, sempre geral, anunciada por edital com pelo menos quinze dias de antecedência.
2. B prevista e efetivada segundo as Normas de Serviço e as leis de organização judiciária.
3. C direcionada à verificação do saneamento de irregularidades constatadas em correições anteriores.
4. D excepcional, realizada uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, mediante edital prévio.
5. E excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio, podendo ser geral ou parcial.

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

A triagem de petições juntadas nos processos eletrônicos deverá ser realizada no prazo máximo de ____ dias corridos, contados da data do protocolo no sistema; se a petição contiver pedido de tutela de urgência, os autos deverão ser submetidos à conclusão no prazo máximo de ____ horas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

1. A 5 (cinco) ... 24 (vinte e quatro)
2. B 10 (dez) ... 24 (vinte e quatro)
3. C 10 (dez) ... 48 (quarenta e oito)
4. D 15 (quinze) ... 48 (quarenta e oito)
5. E 5 (cinco) ... 72 (setenta e duas)

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem

1. A analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros e de homologação de cessão de crédito.
2. B determinar a mera anotação dos pedidos pendentes nos autos, para posterior apreciação pela própria UPEFAZ.
3. C remeter os autos com as questões ainda pendentes, competindo à UPEFAZ a sua apreciação e as comunicações à DEPRE.
4. D encaminhar os processos de conhecimento físicos arquivados juntamente com o precatório, para consulta pela UPEFAZ.
5. E aguardar a extinção da execução e o seu cadastramento no sistema, para então remeter o cumprimento de sentença e o precatório respectivo.

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nas intimações por edital, nos termos das NSCGJ, a publicação de edital em jornal de ampla circulação local

1. A será providenciada pelo próprio ofício de justiça, às custas da parte interessada, e comprovada nos autos mediante certidão lavrada pelo escrivão judicial.
2. B será comprovada mediante certidão, independentemente da juntada do exemplar impresso.
3. C será providenciada pela parte ou por agência de publicidade de sua escolha e comprovada com a juntada do exemplar original.
4. D foi integralmente substituída pela publicação na plataforma de editais do CNJ.
5. E dependerá de prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente da unidade.

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a sindicância é o procedimento disciplinar cabível quando a falta, por sua natureza, possa determinar as penas de

1. A suspensão, multa ou demissão.
2. B demissão ou dispensa e cassação de aposentadoria.
3. C advertência, repreensão ou suspensão.
4. D repreensão, suspensão ou multa.
5. E repreensão ou multa, excluída a suspensão.

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

Conforme as NSCGJ, não haverá substituição das peças ou documentos desentranhados por cópia quando, a critério do juiz do processo, eles se referirem a

1. A títulos de crédito juntados pela parte para instruir a petição inicial.
2. B documentos que tenham servido de base para a fundamentação de decisão proferida nos autos.
3. C manifestação tempestiva do peticionário, ainda que posteriormente reconsiderada.
4. D peças juntadas por equívoco, que serão destruídas após a lavratura de certidão.
5. E documentação evidentemente estranha aos autos.

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos das NSCGJ, nas decisões proferidas pelo Juiz Corregedor da SADM sobre questões fora do âmbito do processo, caberá recurso ____ para ____, em instrumento apartado, no prazo de ____ dias. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

1. A com efeito suspensivo ... o Conselho Superior da Magistratura ... 15 (quinze)
2. B sem efeito suspensivo ... o Juiz da causa ... 10 (dez)
3. C com efeito suspensivo ... a Corregedoria Geral da Justiça ... 5 (cinco)
4. D sem efeito suspensivo ... a Presidência do Tribunal de Justiça ... 30 (trinta)
5. E sem efeito suspensivo ... a Corregedoria Geral da Justiça ... 15 (quinze)

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

As informações relativas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou sistema similar e dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos

1. A em pasta física mantida no ofício de justiça, vedada a sua juntada aos autos digitais em qualquer hipótese.
2. B com acesso livre via Portal e-SAJ, por se tratar de informação obtida em sistema conveniado do Poder Judiciário.
3. C somente após decisão judicial que decrete o segredo de justiça de todo o processo, a requerimento da parte.
4. D com o tipo genérico 'documento sigiloso', cujo acesso fica restrito ao juiz do feito e ao escrivão judicial.
5. E com o tipo específico de documento digital sigiloso ou, na sua falta, com o tipo genérico 'documento sigiloso'.

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I), quanto ao Livro Registro de Sentenças, é correto afirmar que

1. A as vias que o formam serão numeradas em série única e contínua, sem renovação anual.
2. B o registro far-se-á em até 5 (cinco) dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
3. C o registro far-se-á em até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da sentença.
4. D a decisão que liquida sentença condenatória cível será registrada como nova sentença, em folha própria.
5. E as sentenças com assinatura digital no sistema oficial também exigem livro próprio e certidão nos autos.

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a expedição de certidões em breve relatório ou de inteiro teor

1. A compete ao distribuidor, salvo quando se tratar de processo findo.
2. B compete ao Juiz Corregedor Permanente, mediante requerimento escrito do interessado.
3. C compete exclusivamente aos ofícios de justiça.
4. D pode ser feita por qualquer servidor do Tribunal, desde que com base no sistema informatizado.
5. E compete aos ofícios de justiça e, nos processos findos, à Coordenadoria de Gestão Documental.

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

Lucas, advogado regularmente inscrito na OAB e não constituído por nenhuma das partes, pretende retirar autos que não correm em segredo de justiça para extrair cópias. Conforme as NSCGJ, ele

1. A poderá retirá-los pelo prazo de 10 (dez) dias, ainda que o processo esteja em andamento.
2. B poderá retirá-los pelo período de 1 (uma) hora, mediante controle de movimentação física.
3. C não poderá retirá-los, sendo-lhe facultado apenas o exame dos autos em balcão.
4. D poderá retirá-los pelo período de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste.
5. E poderá retirá-los por 24 (vinte e quatro) horas, com a carteira da OAB retida no cartório.

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Interposto recurso em processo digital, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos à superior instância pela via tradicional (malote),

1. A não haverá cobrança de porte de remessa e de retorno, por se tratar de processo que tramita integralmente em formato eletrônico.
2. B será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno em dobro, independentemente do número de objetos a serem encaminhados.
3. C a remessa dependerá de autorização do relator, dispensada a sua indicação na certidão de remessa dos autos digitais.
4. D as mídias permanecerão no ofício de justiça de primeira instância, à disposição da Segunda Instância durante o julgamento.
5. E será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto encaminhado.

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a função correcional, no Estado de São Paulo, é exercida

1. A pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
2. B pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelos Desembargadores integrantes do Órgão Especial.
3. C exclusivamente pelo Corregedor Geral da Justiça, auxiliado pelos Juízes Assessores da Corregedoria.
4. D pelo Conselho Superior da Magistratura e, por delegação, pelos Juízes Corregedores Permanentes.
5. E pelos Juízes de Primeiro Grau, cabendo ao Corregedor Geral da Justiça somente a revisão hierárquica de seus atos.

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o sistema de auditoria verificará a disponibilidade externa dos serviços em intervalos não superiores a ____ minutos, e o relatório de interrupções deverá conter o período total de indisponibilidade ocorrido entre as ____. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

1. A 10 (dez) ... 6h00 e as 23h00
2. B 5 (cinco) ... 9h00 e as 19h00
3. C 15 (quinze) ... 0h00 e as 24h00
4. D 5 (cinco) ... 6h00 e as 23h00
5. E 10 (dez) ... 9h00 e as 19h00