Questões de Legislação Institucional

Questão 1CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

A investidura em cargo público municipal ocorrerá com a posse, que pode acontecer mediante procuração específica lavrada em cartório.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeCAU MG 252025

O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde, se assim o desejarem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeCAU MG 252025

A concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo presidente do CAU/MG.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeCAU MG 252025

Coleta de dados e estudo de viabilidade técnica e ambiental são atividades e atribuições do arquiteto e urbanista.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeCBM TO2022

Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021.

1. A Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral, Apoio e Execução
2. B Comando-Geral, Direção Superior, Direção Setorial, Assessoramento Geral e Execução
3. C Estado-Maior, Direção Superior, Direção Setorial e Apoio
4. D Direção Superior, Execução, Apoio, Assessoramento Geral e Atividades Técnicas
5. E

Questão 6CebraspeCBM TO2022

A Lei Complementar n.º 131/2021 estabelece que a nomeação do comandante-geral do CBMTO ocorrerá por ato do

1. A chefe do estado-maior.
2. B chefe do Poder Executivo estadual.
3. C chefe geral do CBMTO.
4. D chefe do Poder Legislativo estadual.
5. E

Questão 7CebraspeCBM TO2022

Nos termos da Lei Complementar n.º 131/2021, o Comando das Atividades Técnicas do CBMTO é responsável por

1. A planejar, acompanhar e garantir a disciplina da corporação e os princípios da hierarquia.
2. B planejar, controlar e fiscalizar as atividades de emergência do estado.
3. C planejar e coordenar as ações de prevenção no âmbito da Defesa Civil.
4. D planejar e tratar dos assuntos estratégicos referentes ao pessoal da corporação.
5. E

Questão 8CebraspeCBM TO2022

Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do CBMTO, o praça deverá

1. A executar atividades na área de saúde, além de outros encargos da própria carreira militar.
2. B exercer atividades de assessoria e coordenação, além de outros encargos da própria carreira militar.
3. C exercer a direção das unidades estruturadas, além de outros encargos da própria carreira militar.
4. D executar atividades operacionais, além de outros encargos da própria carreira militar.
5. E

Questão 9CebraspeCBM TO2022

Normas relativas ao CBMTO

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente

1. A ao chefe do Poder Executivo estadual.
2. B ao chefe do Poder Legislativo estadual.
3. C ao chefe do Poder Judiciário estadual.
4. D ao comandante-geral do CBMTO.
5. E N.D.A.

Questão 10CebraspeCBM TO2022

Normas relativas ao CBMTO

Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal assessor do comandante-geral do CBMTO é o

1. A secretário de segurança estadual.
2. B comandante de ações da Defesa Civil.
3. C chefe do estado-maior.
4. D subchefe do estado-maior.
5. E N.D.A.

Questão 11CebraspeCBM TO2022

Normas relativas ao CBMTO

No âmbito das unidades administrativas de direção setorial do CBMTO, a diretoria responsável pela aquisição de materiais e serviços é a

1. A Diretoria de Orçamento e Finanças, subordinada ao Comando de Gestão de Pessoas.
2. B Diretoria de Logística e Patrimônio, subordinada ao Comando de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
3. C Diretoria de Logística e Patrimônio, subordinada ao Comando de Gestão de Pessoas.
4. D Diretoria de Orçamento e Finanças, subordinada ao Comando de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
5. E N.D.A.

Questão 12CebraspeCBM TO2022

Normas relativas ao CBMTO

No CBMTO, compete aos oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Comando

1. A realizar os serviços respectivos de cada habilitação na área da saúde.
2. B realizar a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da corporação.
3. C exercer as atividades de assessoria, as de coordenação e as técnico-administrativas.
4. D exercer as atividades administrativas.
5. E N.D.A.

Questão 13CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

Uma comissão permanente tem o poder de convocar ministros de Estado e de encaminhar a eles, através da mesa, pedidos escritos de informação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

Caso um deputado se desligue do partido que forma um bloco parlamentar e seu desligamento reduza a quantidade de membros do bloco a um número inferior ao mínimo necessário para a sua constituição, tal bloco permanecerá existindo somente até o final da legislatura.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

É atribuição exclusiva da mesa da Câmara convidar a se retirar do plenário deputado que esteja perturbando a ordem dos trabalhos durante uma sessão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCÂMARA DOS DEPUTADOS 2025 NS2025

É parte dos poderes das comissões permanentes exercer a fiscalização e o controle dos atos de autarquias do Poder Executivo federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Cesgranrio

De acordo com as normas de regência, o primeiro e o segundo condutor de máquinas (1CD e 2CD) passam a ser condutores de máquinas (CDM) de nível de equivalência

1. A 1
2. B 2
3. C 3
4. D 4
5. E 5

Questão 19Cesgranrio

De acordo com as normas de regência, o cozinheiro de uma embarcação pertence à seção

1. A Máquinas
2. B Convés
3. C Câmara
4. D Patrão
5. E Mestre

Questão 20CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Com base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, relativos à autonomia administrativa e financeira do órgão. I É atribuição concorrente do defensor público-geral e do chefe do respectivo Poder Executivo a iniciativa de lei que trate de alteração no número de membros da Defensoria Pública, da criação e da extinção de cargos e da fixação de subsídio dos defensores públicos. II Lei estadual que vincule a Defensoria Pública à respectiva administração pública direta ou que atribua ao governador de estado competência para a nomeação de ocupantes dos diferentes cargos de sua estrutura administrativa viola a autonomia administrativa do órgão. III Além da elaboração de proposta para a lei orçamentária anual, a iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública alcança a necessária participação do órgão na elaboração da lei de diretrizes orçamentárias. IV É privativa do presidente da República a iniciativa de projeto de emenda constitucional que trate de matéria relacionada à autonomia administrativa e financeira das defensorias públicas. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e IV.
3. C II e III.
4. D I, III e IV.
5. E II, III e IV.