Questões de Estatutos e Regimes Militares

Questão 1CebraspeCBM RO2022

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Segundo a Lei Estadual n.º 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e suas alterações, o órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia responsável pelo controle e observância dos requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no estado de Rondônia, e a que compete o planejamento, a normatização, a fiscalização, a análise de projetos de edificações, a vistoria e a emissão de pareceres, é a

1. A Coordenadoria de Planejamento e Orçamento.
2. B Diretoria Logística.
3. C Coordenadoria de Atividades Técnicas.
4. D Coordenadoria de Defesa Civil.
5. E Diretoria de Inteligência.

Questão 2CebraspeCBM RO2022

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Em decorrência de ações de vistoria realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foram instaurados processos administrativos, que chegaram às seguintes conclusões: 1 na obra A, o infrator agiu com dolo e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas; 2 na obra B, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco ao patrimônio; 3 na obra C, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas. Na situação hipotética apresentada, e com base na Lei Estadual n.º 3.924/2016 e suas alterações, a cassação do auto de vistoria para habite-se será aplicada

1. A nas três obras.
2. B somente nas obras A e C.
3. C somente na obra B.
4. D somente na obra A.
5. E somente na obra C.

Questão 3CebraspeCBM RO2022

Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das

1. A microempresas e das empresas de médio porte.
2. B empresas de pequeno e das empresas de médio porte.
3. C microempresas e dos microempreendedores individuais.
4. D empresas de grande porte e dos microempreendedores.
5. E empresas de médio e das empresas de grande porte.

Questão 4CebraspeCBMTO2021

A idoneidade moral do candidato ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é comprovada mediante a apresentação de

1. A declaração de próprio punho.
2. B certidões policial e judicial, na forma prevista em edital.
3. C declaração com reconhecimento de firma em cartório de protesto de títulos e documentos do estado.
4. D certidão do cartório da justiça militar da capital do estado.

Questão 5CebraspeCBMTO2021

As opções seguintes apresentam algumas das punições disciplinares a que podem estar sujeitos os militares do estado do Tocantins, nos termos da Lei estadual n.º 2.578/2012. Assinale a opção em que as punições indicadas estão corretamente agrupadas em ordem crescente de gravidade, conforme estabelecido na referida lei.

1. A reforma disciplinar, prisão, detenção, demissão
2. B prisão, detenção, demissão, reforma disciplinar
3. C demissão, detenção, prisão, reforma disciplinar
4. D detenção, prisão, reforma disciplinar, demissão

Questão 6CebraspeCBMTO2021

No CBMTO, as atividades de execução são desempenhadas essencialmente pelos

1. A cabos e soldados.
2. B soldados e sargentos.
3. C cabos e sargentos.
4. D sargentos e subtenentes.