Questões de Tributos e suas Espécies

Questão 1CebraspeABIN2017

O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGER MT2023

A Lei n.º 7.689/1988 institui a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas e dá outras providências. A CSLL é de competência da União e visa financiar

1. A o exército nacional.
2. B a educação básica.
3. C a seguridade social.
4. D o setor imobiliário.
5. E o sistema financeiro nacional.

Questão 3CebraspeAGER MT2023

De acordo com a Lei Complementar n.º 8/1970, que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), a periodicidade do recolhimento do PASEP pelos seus contribuintes é

1. A anual.
2. B semestral.
3. C trimestral.
4. D bimestral.
5. E mensal.

Questão 4CebraspeAGER MT2023

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social. Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre

1. A a receita bruta, ajustada pelas exclusões permitidas por lei.
2. B a receita líquida, sem quaisquer ajustes.
3. C o lucro bruto, ajustado pelas despesas dedutíveis permitidas por lei.
4. D o lucro bruto, sem quaisquer ajustes.
5. E o lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir. I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II Considerado o conceito legal de tributo, deve-se reconhecer a natureza tributária da taxa de ocupação dos terrenos de marinha. III Apesar do caráter compulsório do tributo, a legislação por vezes permite ao contribuinte a opção por regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional, o que não descaracteriza a natureza tributária da obrigação. IV A destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante para aferir a natureza jurídica específica do tributo. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens I e IV estão certos.
3. C Apenas os itens II e III estão certos.
4. D Apenas os itens III e IV estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.