Questões de Sistema Tributário Nacional

Questão 1CebraspeABIN2017

As emendas ao projeto de lei de orçamento anual devem necessariamente indicar os recursos necessários para a sua execução, podendo ser utilizado como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício financeiro anterior.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeABIN2017

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem constar da lei de orçamento anual pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeABIN2017

O empenho global é aplicável às despesas que tenham valor definido previamente e que devem ser pagas em uma única prestação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeABIN2017

Situação hipotética : No primeiro quadrimestre de 2016, verificou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município era equivalente a 56% da receita corrente líquida do ente. Assertiva : Nessa situação, o município estava impedido de obter garantia de outro ente e deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeABIN2017

Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro. Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.

O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas partes.

1. C Certo
2. E Errado