Questões de Obrigação Tributária

Questão 1CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detinha poder de direção à época da dissolução irregular, exercia poderes de gerência quando da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado na execução fiscal. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). I O fato de João ter atuado em cargo de direção no momento da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado é motivo suficiente para que a execução fiscal possa ser redirecionada contra ele. II A execução fiscal não poderá ser redirecionada contra João se ficar demonstrado que ele não contribuiu para a dissolução irregular, não agiu com excesso de poder nem cometeu infração à lei ou ao contrato social. III A execução fiscal poderá ser redirecionada contra João se ficar provado que ele atuou com excesso de poder ou cometeu infração à lei, ainda que se tenha retirado do cargo de direção antes da dissolução irregular da empresa. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 2CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada obrigação tributária

1. A subsidiária.
2. B passiva.
3. C principal.
4. D acessória.
5. E ativa.

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Acerca da obrigação tributária, no que diz respeito aos sujeitos da relação tributária, assinale a opção correta.

1. A Pessoa física pode figurar tanto como sujeito ativo quanto como sujeito passivo de uma relação tributária.
2. B O responsável classifica-se em contribuinte e codevedor solidário, sendo certo que a obrigação do segundo decorre de expressa disposição legal.
3. C A responsabilidade solidária, em regra, comporta benefício de ordem.
4. D A capacidade para ser sujeito passivo de uma relação tributária depende diretamente da capacidade civil.
5. E O sujeito passivo pode não ser o contribuinte do tributo objeto da relação.

Questão 4CebraspeANATEL2024

O fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de receita operacional pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

Se não houver disposição legal em sentido contrário, um convênio em matéria tributária celebrado entre a União e o Distrito Federal entra em vigor na data nele prevista.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

A lei tributária não se aplica a ato pretérito não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração.

1. C Certo
2. E Errado