Questões de Responsabilidade Civil

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Gustavo passeava no parque com o seu cachorro quando então se distraiu e o animal escapou e atacou Flávio, causando-lhe diversos ferimentos graves, além de ter deixado cicatrizes por todo o seu corpo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil.

1. A Gustavo não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos suportados por Flávio.
2. B A responsabilidade civil de Gustavo se restringe às despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos.
3. C A responsabilidade civil de Gustavo recai exclusivamente sobre as despesas com o tratamento médico e aos lucros cessantes decorrentes das lesões.
4. D A responsabilidade civil de Gustavo se estende sobre toda a extensão do dano suportado por Flávio, incluindo-se as despesas com o tratamento médico decorrentes dos ferimentos sofridos, os lucros cessantes e danos morais.
5. E A responsabilidade civil poderá recair sobre Gustavo, desde que seja configurado o seu dolo.

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito formuladas contra a fazenda pública.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

1. A A teoria do nexo causal probabilístico pode ser entendida pela máxima “tudo o que é condição deve ser considerado causa, mas culpa não se confunde com causa”.
2. B O fato de a teoria do risco integral incidir nos casos de danos ambientais denota o caráter subjetivo da responsabilidade civil nesses casos, a qual tem expressa previsão constitucional.
3. C A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.
4. D A aplicação ampla e irrestrita dos punitive damages aos casos de responsabilidade civil encontra óbice regulador na ordem jurídico-civilista brasileira.
5. E A indenização de vítima que tenha concorrido dolosamente para o evento danoso será fixada tendo-se em conta sua ausência de culpa em confronto com o dolo do autor do dano.

Questão 4CebraspeANAC2023

O transportador responde por dano decorrente de lesão a passageiro, ainda que este seja empregado que viajava na aeronave acidentada, sem prejuízo de eventual indenização por acidente de trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANAC2023

O prestador de serviço de transporte aéreo responde por danos a terceiros na superfície causados por coisa projetada da aeronave, independentemente de culpa do prejudicado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANAC2023

A responsabilidade do transportador por dano ou avaria de bagagem durante a execução do contrato de transporte aéreo se restringe à bagagem despachada, portanto não abrange bagagem conservada em mãos de passageiro.

1. C Certo
2. E Errado