Questões de Obrigações

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotética,

1. A extinguir-se-á a obrigação sem qualquer responsabilização civil por parte de Álvaro.
2. B o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação de maior valor, mas não poderá exigir dano moral.
3. C o beneficiário da obrigação poderá exigir indenização equivalente ao valor da obrigação que lhe aprouver mais dano moral.
4. D o beneficiário da obrigação poderá exigir que terceiro cumpra de outro modo qualquer das obrigações assumidas, às expensas de Álvaro.
5. E é devida indenização ao beneficiário da obrigação, além de eventual dano moral, mas cabe a Álvaro definir qual das obrigações será objeto de indenização.

Questão 2CebraspeAGER MT2023

Roberto e Francisco firmaram um contrato de compra e venda de um veículo, por meio do qual Francisco se comprometeu a cumprir a obrigação em dez parcelas mensais e consecutivas. Após o cumprimento da terceira parcela Francisco se tornou inadimplente. Nessa situação hipotética, Roberto

1. A não poderá exigir o cumprimento das parcelas inadimplidas, embora possa pedir a resolução do contrato.
2. B poderá exigir-lhe o cumprimento das parcelas inadimplidas acrescidas de indenização por perdas e danos, mas não poderá pedir a resolução do contrato.
3. C poderá pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, cabendo, em qualquer dos casos, cumular pedido de indenização por perdas e danos.
4. D poderá pedir a resolução do contrato e exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, além de cumular com pedido de indenização por perdas e danos.
5. E não poderá pedir a resolução do contrato nem exigir o cumprimento integral da obrigação pactuada, podendo pedir apenas indenização por perdas e danos.

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o necessário para solvê-la.

1. A imputação em pagamento
2. B dação em pagamento
3. C confusão
4. D consignação em pagamento
5. E sub-rogação

Questão 7CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

1. A a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
2. B a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
3. C a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
4. D a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.
5. E o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

Questão 8CebraspeANEEL 25 CF2025

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para que haja a devolução em dobro do indébito, é necessária a comprovação de apenas dois requisitos: realização indevida da cobrança e seu efetivo pagamento pelo consumidor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

Na obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANM2024

A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANM2024

Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANM2024

Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANP 22 PSS2022

O compromisso pode ser firmado para eliminar situação contenciosa na interpretação de direito contratual privado, sem aplicação, portanto, no direito público.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeAPEX BRASIL2024

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações. I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário. II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total. III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens I e III estão certos.
3. C Apenas os itens II e III estão certos.
4. D Todos os itens estão certos.
5. E Não consta opção E no texto fornecido.

Questão 15CebraspeBDMG 242024

Pessoas físicas e jurídicas em processo de recuperação de crédito são impedidas de obter novos empréstimos durante o prazo de reestruturação de suas dívidas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCAGEPA2024

Se um terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele era insolvente e o credor o ignorava, ocorrerá

1. A a assunção de dívida.
2. B a cessão de crédito.
3. C a compensação.
4. D o pagamento com sub-rogação.
5. E a novação.

Questão 17CebraspeCAU BR2023

A transação feita entre o devedor principal e o credor sem anuência do fiador extingue a fiança.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCAU BR2023

A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial, realizada por avaliação equitativa do juiz, que adota como critério valorativo para a redução o grau de culpa do devedor independentemente de sua situação econômica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Cesgranrio

O aval é uma garantia dada pelo banco de que determinado título de crédito, emitido pelo seu cliente, será honrado. Assim, pode haver aval em uma operação na qual há uma obrigação de pagar um(a)

1. A prejuízo causado por um possível acidente.
2. B aluguel a ser pago mensalmente.
3. C empréstimo concedido por uma pessoa física.
4. D título da dívida pública estadual.
5. E dívida trabalhista da empresa, determinada pelos tribunais.

Questão 20Cesgranrio

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

1. A a pretensão de Tício deve ser acolhida uma vez que há cumulação indevida de juros.
2. B a cumulação de cobrança de juros somente é possível quando pactuada.
3. C os contratos bancários somente permitem a cobrança de juros moratórios.
4. D os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
5. E os juros estão limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.