Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 1Cesgranrio

De acordo com o artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

1. A manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais pelo prazo de 18 anos.
2. B assegurar alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto da mãe até os primeiros seis meses de vida.
3. C fornecer declaração de nascimento onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato no prazo de 48 horas.
4. D proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidade no metabolismo do recém-nascido no primeiro ano de vida.
5. E identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe no prazo de 24 horas.

Questão 2Cesgranrio

No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos. Nos termos da Lei nº 10.741/2003, o envelhecimento é um direito

1. A peculiar, e sua proteção, um direito individual
2. B personalíssimo, e sua proteção, um direito social
3. C potestativo, e sua proteção, um direito coletivo
4. D reconhecível, e sua proteção, um direito projetado
5. E moderno, e sua proteção, um direito futuro

Questão 3CebraspeCNMP2023

Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos direitos dos idosos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeCNMP2023

Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeCNMP2023

A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCNMP2023

De acordo com o texto da lei em apreço, a União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

1. C Certo
2. E Errado