Questões de Pessoas Jurídicas

Questão 1CebraspeAGER MT2023

A desconsideração da personalidade jurídica poderá se estender

1. A a qualquer dos seus sócios, mesmo aqueles que não pratiquem ato de gestão.
2. B apenas ao administrador, independentemente de ser ou não ser sócio.
3. C aos sócios administradores e aos sócios que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica.
4. D a qualquer pessoa que exerce poder de gestão, inclusive o administrador empregado.
5. E a todos aqueles que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica, inclusive o administrador empregado.

Questão 2CebraspeAGER MT2023

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado. II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado. III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos. IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens I e III estão certos.
3. C Apenas os itens II e IV estão certos.
4. D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
5. E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

1. A O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, bem como a possibilidade de extensão da responsabilidade ao administrador não sócio.
2. B A existência de grupo econômico, aliada ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
3. C A União, representada pela AGU, tem legitimidade para instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que o Ministério Público Federal atue no feito como custos legis .
4. D A excepcionalidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica decorre do fato de a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas ser um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, prevalecendo no ordenamento jurídico brasileiro a adoção da teoria maior, devendo esta ser adotada para todos os casos de desconsideração.
5. E A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade e autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, de ofício, pelo magistrado no curso do processo de conhecimento.

Questão 4CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

1. A Quanto à inscrição no registro competente e aos efeitos dela decorrentes, a legislação assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional.
2. B A adoção da teoria da empresa pelo Código Civil consolidou, no ordenamento jurídico nacional, o importante papel da empresa como sujeito de direitos.
3. C Quem exerce profissão intelectual — de natureza científica, literária ou artística — visando à obtenção de lucro é necessariamente empresário, nos termos do Código Civil.
4. D A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é ato obrigatório e principal requisito para a constituição da qualidade de empresário.
5. E A constituição de estabelecimento secundário — sucursal, filial ou agência — sempre deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

1. A Pessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tornando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
2. B Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
3. C Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.
4. D Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
5. E Na sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de I violação do estatuto da pessoa jurídica. II erro. III dolo. IV simulação. V fraude. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens II e IV estão certos.
3. C Apenas os itens III e V estão certos.
4. D Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.