Questões de Pessoas Jurídicas

Questão 1CebraspeAGER MT2023

A desconsideração da personalidade jurídica poderá se estender

1. A a qualquer dos seus sócios, mesmo aqueles que não pratiquem ato de gestão.
2. B apenas ao administrador, independentemente de ser ou não ser sócio.
3. C aos sócios administradores e aos sócios que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica.
4. D a qualquer pessoa que exerce poder de gestão, inclusive o administrador empregado.
5. E a todos aqueles que concorrem para a prática de atos configuradores do abuso da personalidade jurídica, inclusive o administrador empregado.

Questão 2CebraspeAGER MT2023

No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado. II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado. III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos. IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens I e III estão certos.
3. C Apenas os itens II e IV estão certos.
4. D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
5. E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

1. A O Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, bem como a possibilidade de extensão da responsabilidade ao administrador não sócio.
2. B A existência de grupo econômico, aliada ao desvio de finalidade ou à confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
3. C A União, representada pela AGU, tem legitimidade para instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, desde que o Ministério Público Federal atue no feito como custos legis .
4. D A excepcionalidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica decorre do fato de a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas ser um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, prevalecendo no ordenamento jurídico brasileiro a adoção da teoria maior, devendo esta ser adotada para todos os casos de desconsideração.
5. E A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade e autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, de ofício, pelo magistrado no curso do processo de conhecimento.

Questão 4CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.

1. A Quanto à inscrição no registro competente e aos efeitos dela decorrentes, a legislação assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional.
2. B A adoção da teoria da empresa pelo Código Civil consolidou, no ordenamento jurídico nacional, o importante papel da empresa como sujeito de direitos.
3. C Quem exerce profissão intelectual — de natureza científica, literária ou artística — visando à obtenção de lucro é necessariamente empresário, nos termos do Código Civil.
4. D A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis é ato obrigatório e principal requisito para a constituição da qualidade de empresário.
5. E A constituição de estabelecimento secundário — sucursal, filial ou agência — sempre deverá ser averbada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.

1. A Pessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tornando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
2. B Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
3. C Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.
4. D Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
5. E Na sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de I violação do estatuto da pessoa jurídica. II erro. III dolo. IV simulação. V fraude. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens II e IV estão certos.
3. C Apenas os itens III e V estão certos.
4. D Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 7CebraspeANM2024

Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANP 22 PSS2022

O ordenamento jurídico brasileiro inclui a cooperativa entre as sociedades empresárias.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANP 22 PSS2022

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na sociedade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANP 22 PSS2022

Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da fusão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANP 22 PSS2022

O credor prejudicado pela incorporação de uma sociedade poderá promover a anulação dos atos relativos a essa transformação em até noventa dias, contados da publicação desses atos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANP 22 PSS2022

Diz-se coligada a sociedade de cujo capital outra sociedade participe, com dez por cento ou mais do capital da primeira, sem controlá-la.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANP 22 PSS2022

As sociedades consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas pelo consórcio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeANP 22 PSS2022

O consórcio de empresas, ao ser constituído, adquire personalidade jurídica própria, independentemente das empresas consorciadas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeANP 22 PSS2022

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeANTT2023

A desconsideração da personalidade jurídica de empresa brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de falência aberto em razão de má administração.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado

1. A comerciante.
2. B empresário.
3. C empreendedor.
4. D fornecedor.
5. E

Questão 18CebraspeCAGEPA2024

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo

1. A da data da primeira assembleia geral.
2. B da data do registro.
3. C da publicação de sua inscrição no registro.
4. D da data do conhecimento pelo interessado.
5. E do início do funcionamento.

Questão 19CebraspeCAGEPA2024

Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta.

1. A Em caso de cisão, seja ela parcial ou total, a sociedade cindida extingue-se.
2. B O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade.
3. C A dissolução de uma companhia, em caso de falência, ocorre por deliberação da assembleia geral.
4. D Na liquidação judicial, o liquidante nomeado pela assembleia geral, caso o estatuto seja silente a esse respeito.
5. E A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia.

Questão 20CebraspeCAGEPA2024

No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

1. A De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, diante da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
2. B A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.
3. C A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente pela sociedade de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como a transferência de ativos/passivos sem efetivas contraprestações, exceto valores proporcionalmente insignificantes.
4. D No âmbito da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliada à confusão patrimonial.
5. E Conforme entendimento do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.