Questões de Fatos e Negócios Jurídicos

Questão 1CebraspeABIN2017

A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva pela disponente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Situação hipotética : Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do valor de mercado. Assertiva : Nesse caso, o comprador tem direito à invalidação do negócio jurídico em razão da existência de dolo na conduta do vendedor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir. I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei. II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico. III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo. IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito. V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens

1. A I, II e IV.
2. B I, III e V.
3. C I, IV e V.
4. D II, III e V.
5. E II, III e IV.

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será

1. A válido.
2. B nulo.
3. C inexistente.
4. D ineficaz.
5. E anulável.

Questão 7CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de

1. A abuso de direito.
2. B lesão.
3. C erro.
4. D fraude contra credores.
5. E dolo.

Questão 8CebraspeANM2024

Será considerada ilícita a condição que privar o negócio jurídico de todo o efeito.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANM2024

O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANP 22 PSS2022

Toda pessoa tem a garantia de que os negócios jurídicos empresariais paritários sejam objeto de livre estipulação das partes pactuantes, de modo que todas as normas de ordem pública sejam aplicadas, de forma subsidiária, ao que houver sido avençado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeANP 22 PSS2022

O profissionalismo no desempenho da atividade econômica é requisito essencial para caracterizar a atividade empresarial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeANP 22 PSS2022

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

A situação de uma companhia extinguir-se pela transferência do seu patrimônio a uma sociedade já existente configura a chamada

1. A incorporação.
2. B transformação.
3. C fusão.
4. D cisão.
5. E

Questão 15CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a Lei n. o 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de controvérsias entre particulares, os princípios da mediação incluem a

1. A parcialidade.
2. B oralidade.
3. C formalidade.
4. D arbitrariedade.
5. E autonomia da vontade de uma das partes.

Questão 16CebraspeCAGEPA2024

Ainda de acordo com a Lei n. o 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, julgue os itens a seguir. I A mediação constitui uma atividade técnica como meio de solução de controvérsias entre particulares. II A mediação poderá ser exercida por terceiro parcial sem poder de decisão, escolhido pelas partes. III É permitida a admissão de mais de um mediador para atuar no mesmo procedimento. IV No procedimento de mediação, os crimes de ação pública estão abrigados pela regra de confidencialidade. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C I e IV.
4. D II e III.
5. E III e IV.

Questão 17CebraspeCAGEPA2024

Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

1. A quando for indeterminável o seu objeto.
2. B se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
3. C por incapacidade relativa do agente.
4. D não revestido da forma prescrita em lei.
5. E quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Questão 18CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Embora irrevogável, a confissão sobre um fato jurídico pode ser anulada.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCAU BR2023

Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCAU BR2023

A renúncia ao mandato é considerada existente com a simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto, para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do encaminhamento e da recepção pelo mandante.

1. C Certo
2. E Errado