Questões de Fatos e Negócios Jurídicos

Questão 1CebraspeABIN2017

A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva pela disponente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Situação hipotética : Decidido a comprar automóvel ofertado por seu vizinho Pedro, João procurou-o para fechar negócio. Em virtude de comportamento malicioso, Pedro conseguiu fazer João pagar pelo bem quantia significativamente acima do valor de mercado. Assertiva : Nesse caso, o comprador tem direito à invalidação do negócio jurídico em razão da existência de dolo na conduta do vendedor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir. I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei. II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico. III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo. IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito. V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar. Estão certos apenas os itens

1. A I, II e IV.
2. B I, III e V.
3. C I, IV e V.
4. D II, III e V.
5. E II, III e IV.

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será

1. A válido.
2. B nulo.
3. C inexistente.
4. D ineficaz.
5. E anulável.