Questões de Pessoas Naturais

Questão 1CebraspeABIN2017

A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de obra artística, literária ou científica se oculta, é expressamente assegurada se sua utilização for para atividades lícitas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Demonstrada a manifesta insolvência da pessoa jurídica, a desconsideração de sua personalidade jurídica independerá da prática de ato irregular e atingirá de forma ilimitada todos os membros da sociedade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não sejam excedidos os limites do mandato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquela localidade. Na pesquisa, a população local respondeu a diversos questionamentos, inclusive referentes a raça e orientação sexual. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. A O órgão poderá realizar o tratamento dos dados fornecidos na pesquisa, desde que o respectivo titular forneça termo de consentimento por escrito, uma vez que estão em pauta dados pessoais sensíveis.
2. B O órgão não poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas apenas o tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
3. C O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, independentemente do consentimento do titular, garantida, sempre que possível, a sua anonimização.
4. D A pesquisa não envolve dados pessoais sensíveis, mas apenas dados pessoais, razão pela qual não há que se falar em impossibilidade de tratamento dos dados coletados.
5. E O órgão poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, sendo obrigatória a anonimização dos titulares dos dados.

Questão 7CebraspeANM2024

Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeCBM RO2022

Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados

1. A aqueles que não podem exprimir sua vontade por causa permanente.
2. B os pródigos.
3. C os menores de dezoito anos.
4. D os menores de dezesseis anos.
5. E os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem discernimento necessário.

Questão 9CebraspeCBM RO2022

Em um posto de saúde, Joana, paciente de 93 anos de idade, aguardava atendimento médico para a realização de exames de rotina e, no mesmo momento, chegou ao local Francisco, de 75 anos de idade, que necessitava de atendimento médico emergencial. Nesse caso, com base no estatuto da pessoa idosa, deverá receber atendimento primeiramente

1. A Francisco, já que se trata de caso emergencial e não há regra de prioridade especial de atendimento preferencial entre pessoas idosas.
2. B Joana, que esta à frente na ordem de chegada e que é pessoa mais idosa, com idade superior a sessenta anos de idade .
3. C Francisco, por se tratar de caso emergencial, que configura exceção à regra de prioridade especial de atendimento preferencial entre pessoas idosas.
4. D Joana, já que a regra de preferência de atendimento a pessoas idosas se aplica somente a pessoas com idade superior a oitenta anos.
5. E Joana, pois ela tem mais de oitenta anos e tem prioridade especial de atendimento em relação às demais pessoas idosas.

Questão 10CebraspeCBM RO2022

Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo

1. A não pode ser livremente revogado.
2. B é válido com objetivo científico e de forma onerosa quando se tratar de pessoa viva.
3. C não é válido com finalidade altruística após a morte.
4. D é válido sem exceção, mesmo que contrarie os bons costumes.
5. E é válido quando importar diminuição permanente da integridade física por exigência médica.

Questão 11Cesgranrio

Romário, servidor do Banco Central, é designado para ana-lisar a correção dos critérios de abertura de conta-corrente de uma instituição financeira, deparando-se com diversas contas abertas em nome de menores de dezoito anos e de pessoas maiores, mas declaradas, judicialmente, incapa-zes por deficiência mental, sem que seus representantes legais tivessem subscrito o contrato inicial de abertura da referida conta-corrente. Indicou que isso caracteriza uma irregularidade e apresentou sugestões de treinamento para que tais fatos não mais se repetissem. Considerando esse caso, afirma-se que

1. A instituições financeiras são liberadas do cumprimento de regras do Código Civil sob incapacidade.
2. B abertura de conta-corrente bancária caracteriza eman-cipação do menor de dezoito anos.
3. C inexistem quaisquer irregularidades nos atos jurídicos indicados por ausência de prejuízo.
4. D menores de dezoito anos não podem praticar atos ban-cários sem a representação ou a assistência dos seus representantes legais.
5. E maiores, declarados judicialmente incapazes por defici-ência mental, têm o direito de abertura de conta-corrente sem a presença dos seus representantes.

Questão 12Cesgranrio

Um cidadão é diagnosticado com surdez e decide colocar na sua vestimenta um adereço que o identifique como uma pessoa com deficiência. Nos termos da Lei no 13.146/2015, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de

1. A rosas
2. B petúnias
3. C girassóis
4. D orquídeas
5. E margaridas

Questão 13Cesgranrio

Nos termos do Código Civil, a natureza da capacidade civil dos índios é a

1. A incapacidade absoluta
2. B incapacidade relativa
3. C capacidade regulada por lei especial
4. D capacidade determinada pelo Ministério Público
5. E capacidade imposta pela Fundação do Índio

Questão 14Cesgranrio

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser

1. A brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.
2. B brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.
3. C brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.
4. D domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.
5. E domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

Questão 15Cesgranrio

A personalidade do indivíduo surge com a vida e extingue-se com o seu falecimento. Caso o indivíduo X seja vitimado pela queda de um helicóptero e não seja localizado o seu corpo, nos termos da lei civil, caracteriza-se

1. A morte presumida
2. B ausência presumida
3. C capacidade presumida
4. D personalidade presumida
5. E desaparecimento presumido

Questão 16Cesgranrio

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

1. A contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
2. B contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
3. C aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
4. D doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
5. E doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.

Questão 17Cesgranrio

Determinado cidadão, plenamente capaz, resolve criar empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto patrimônio. Posteriormente, esse cidadão é acometido por doença e é declarado incapaz para gerir seus negócios, sendo-lhe nomeado um representante legal. Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá

1. A continuar na empresa por meio de representante.
2. B exercer a administração da sociedade.
3. C atuar autonomamente sem representante.
4. D exonerar os gerentes de responsabilidade.
5. E autorizar o não registro da incapacidade na Junta Comercial.

Questão 18Cesgranrio

No âmbito do serviço público estadual, transita projeto para preparação dos servidores para futura aposentadoria, decorrente da majoração da idade, fruto da melhoria dos serviços de saúde e do surgimento dos modernos medicamentos. Essa conjuntura faz surgir pessoas com mais disposição e maior longevidade, acarretando normas de proteção a essa categoria de cidadãos. Nos termos da Lei no 10.741/2003, o envelhecimento é um direito

1. A peculiar, e sua proteção, um direito individual
2. B personalíssimo, e sua proteção, um direito social
3. C potestativo, e sua proteção, um direito coletivo
4. D reconhecível, e sua proteção, um direito projetado
5. E moderno, e sua proteção, um direito futuro

Questão 19CebraspeCGE/CE2018

À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é

1. A permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.
2. B vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.
3. C permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
4. D permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
5. E vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.

Questão 20CebraspeCGE/CE2018

Constitui característica ou atributo do direito da personalidade

1. A o mínimo existencial.
2. B a proporcionalidade.
3. C a livre expressão.
4. D a alteridade.
5. E o caráter extrapatrimonial.