Questões de Direitos Reais e Posse

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Maria pretende firmar um contrato de usufruto com sua irmã Clotilde. Sua intenção é conceder por cinco anos o usufruto de todo o seu patrimônio, constituído de um imóvel rural contendo a casa aonde reside com seus filhos, além de plantações e toda a criação de gado bovino constante do imóvel. A respeito da possibilidade de que tal contato seja firmado, assinale a opção correta.

1. A Não há nenhum óbice jurídico quanto a formalização do contrato.
2. B O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais.
3. C O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a formalização de usufruto entre irmãos.
4. D O contrato não pode ser firmado nessas condições, pois é vedada a concessão de usufruto de animais e da residência do nu-proprietário.
5. E O contrato não pode ser firmado nessas condições, seja em decorrência do limite excessivo do tempo pactuado, seja fato de ser vedada a concessão de usufruto de todos os bens do nu-proprietário.

Questão 2CebraspeAGER MT2023

Considere que Bruno tenha firmado um contrato com determinado banco no qual se obrigou a pagar quantia certa em 36 prestações mensais e sucessivas, tendo dado em garantia pignoratícia um relógio avaliado no valor da obrigação assumida. Nessa situação hipotética,

1. A Bruno poderá exigir que, enquanto perdurar a obrigação principal, a coisa empenhada permaneça em seu poder, podendo o banco exigir a sua custódia somente em caso de inadimplemento total da obrigação.
2. B a custódia da coisa empenhada deve permanecer em poder de Bruno, mas, em caso de inadimplemento de qualquer das prestações, o banco poderá exigi-la.
3. C o banco tem o direito de custodiar a coisa empenhada, mas, após o cumprimento de oitenta por cento da obrigação principal, Bruno poderá exigir a sua restituição.
4. D a custódia da coisa empenhada será atribuída às partes contratantes, mas, em caso de sua perda ou deterioração, o ônus será suportado pelo garantidor Bruno.
5. E durante o tempo da garantia, o banco será obrigado a custodiar a coisa empenhada, mas, em caso de sua deterioração, não será responsabilizado, salvo se ele concorrer para sua ocorrência.

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos. Nessa situação hipotética, Marcos adquiriu

1. A direito de uso e usufruto de propriedade alheia.
2. B concessão de uso especial.
3. C concessão por avulsão.
4. D direito de usufruto limitado.
5. E direito de superfície.

Questão 4CebraspeANM2024

É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvência do devedor.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, responderá por perdas e danos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANM2024

Ainda que o proprietário de terreno conceda a terceiro o direito de ali construir por tempo determinado, tal direito não autoriza, de forma automática, a realização de obra no subsolo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANM2024

A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANM2024

Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANM2024

O imóvel urbano, para cumprir a função social de que trata a Constituição Federal de 1988, deve atender às exigências do plano diretor municipal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

1. A as consorciadas respondem de forma solidária.
2. B a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.
3. C o consórcio carece de personalidade jurídica própria.
4. D o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.
5. E

Questão 13CebraspeAPEX BRASIL2024

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

1. A É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.
2. B É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.
3. C Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.
4. D A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

Questão 14CebraspeCAGEPA2024

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

1. A comunicar o Ministério Público.
2. B suspender o pagamento das prestações restantes.
3. C depositar o valor das prestações em juízo.
4. D denunciar o loteador.
5. E pedir anulação do registro.

Questão 15CebraspeCAGEPA2024

No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

1. A As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação.
2. B O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.
3. C A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente.
4. D São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.
5. E O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

Questão 16CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Caso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador, para suprir a falta do registro, e propor ação de consignação em pagamento das prestações restantes, não sendo facultado ao adquirente suspender o pagamento desses valores.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a requerimento do loteador, com anuência da municipalidade, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; ou a requerimento de todos os adquirentes de lotes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCAU BR2023

Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens a seguir.

É possível que um lote esteja situado em mais de uma circunscrição, desde que o loteador processe, simultaneamente, perante as respectivas circunscrições, os pedidos de registro do mesmo loteamento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCAU BR2023

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.

A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído determinação de edificação compulsória exonera o novo proprietário do cumprimento dessa obrigação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCAU BR2023

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.

O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante escritura pública registrada no pertinente cartório de registro de imóveis.

1. C Certo
2. E Errado