Questões de Direito de Família

Questão 1CebraspeABIN2017

Situação hipotética : Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva : Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeANP 22 PSS2022

Cônjuges casados em regime de separação obrigatória de bens podem contratar sociedade entre si ou com terceiros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3Cesgranrio

Um contrato internacional, assinado em Nova York, é ga-rantido por fiança pessoal de dois acionistas brasileiros da empresa, domiciliados em São Paulo. Iniciada a exe-cução por falta de pagamento no Brasil, os fiadores ale-gam a incompetência da justiça brasileira. Nesse caso, a justiça brasileira

1. A é competente em razão da nacionalidade brasileira dos fiadores.
2. B é competente por serem os devedores domiciliados no Brasil.
3. C será competente apenas se a obrigação principal tiver que ser cumprida no Brasil.
4. D não tem competência sobre contratos internacionais regidos por regras de direito alienígena.
5. E não tem competência porque o contrato não foi assi-nado no Brasil.

Questão 4Cesgranrio

Numa Unidade de Saúde, uma mãe manifestou interesse em entregar seu filho para adoção e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Após a mãe ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, a autoridade judiciária determinou que a mãe fosse encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para receber atendimento especializado. A autoridade também determinou a busca por um outro representante da família que tivesse condições de receber a guarda da criança, sendo encontrada a avó paterna. Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada

1. A nuclear
2. B acolhedora
3. C substituta
4. D ampliada
5. E monoparental

Questão 5Cesgranrio

Em 2005, F, cidadão brasileiro, e K, com dupla cidadania brasileira e estadunidense, contraem casamento em regime parcial de bens no Brasil, onde residem ao longo de quinze anos em imóvel próprio. Na vigência do casamento, nascem duas filhas. K recebe oportunidade de emprego dos Estados Unidos e para lá se muda com marido e filhas. Após um ano residindo no país estrangeiro, o casal se divorcia. F resolve retornar ao Brasil. Para fins de promover a divisão dos bens contraídos em território nacional, F necessita homologar a sentença que decretou seu divórcio. O reconhecimento da sentença estrangeira, na situação descrita, é da competência de qual órgão?

1. A Justiça Comum
2. B Cartório de Registro Civil
3. C Tribunal Regional Federal
4. D Supremo Tribunal Federal
5. E Superior Tribunal de Justiça

Questão 6Cesgranrio

Manoel mantém relação de união estável com Carolina. Após passarem por dificuldades financeiras, os dois resolvem romper a união, partilhando os poucos bens amealhados no curso dos cinco anos de convivência. Após o término do relacionamento, Carolina descobre que está grávida. Após os exames de praxe, ela comunica o fato ao seu ex-companheiro e pede que ele reconheça a criança como seu filho, fruto da união que mantiveram. Manoel nega o pedido, contudo, alegando que não mais teria mantido relações intimas com sua ex-companheira. Proposta a ação cabível, já nascido o menino, registrado com o nome de Manoel Filho, são determinadas as provas cabíveis, entre as quais o exame de sangue e o exame genético, requisitados por médico nomeado pelo Juiz para analisar o tema. Nos termos da legislação processual, trata-se de prova

1. A pericial
2. B pessoal
3. C documental
4. D testemunhal
5. E instrumental

Questão 7Cesgranrio

L, dona de casa e P, jogador de futebol, romperam o relacionamento amoroso que mantinham há nove anos, durante o qual nasceu J. Na vigência da relação, L dedicava-se a cuidar da filha, matriculada em uma escola particular de elite, e da casa em que moravam, em um condomínio fechado em um bairro nobre do Rio de Janeiro. Sem chegarem a um acordo sobre como viabilizar o sustento da menor, L promove ação de alimentos na qual pede a prestação mensal no valor de R$ 6 mil. Ocorre que, no decorrer do trâmite da ação, P renova o contrato de trabalho com o clube em que competia por um valor três vezes maior ao que recebia anteriormente. Ao fim do processo, o juiz decide fixar em R$18 mil o valor da obrigação alimentícia devida por P. Considerando a situação apresentada,

1. A o valor fixado na decisão observa o princípio da prioridade na tramitação da ação.
2. B a decisão é nula, pois viola o princípio da congruência.
3. C a decisão é citra petita e viola o princípio dispositivo.
4. D a decisão é extra petita, pois o juiz não fica adstrito ao pedido feito pelo autor.
5. E a fixação da obrigação alimentar não é adstrita ao valor pedido pelo autor.

Questão 8CebraspeCPNUJE2024

Pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos de idade não inscritas nos cadastros de adoção podem apadrinhar criança ou adolescente que esteja em programa de acolhimento institucional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeCPNUJE2024

Em caso de morte dos adotantes, o Poder Judiciário deverá restabelecer o poder familiar aos pais naturais do adotado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCPNUJE2024

A colocação da criança em família estrangeira substituta pode se dar por meio de guarda, tutela ou adoção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCPNUJE2024

No caso de adoção internacional, a justiça brasileira equipara os brasileiros residentes no exterior a estrangeiros, no que diz respeito à preferência de adoção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCPNUJE2024

Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeCPNUJE2024

São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do respectivo conselho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCPNUJE2024

O conceito de família natural abrange, além dos pais e de seus descendentes, os parentes próximos com vínculo de afinidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCPNUJE2024

O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCONSELHO TUTELAR DF2019

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014, acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal (DF), julgue os itens que se seguem.

Pessoas que possuam parente consanguíneo que trabalhe em determinado conselho tutelar de região administrativa do DF são impedidas de candidatar-se a membro desse mesmo conselho tutelar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCONSELHO TUTELAR DF2019

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 5.294/2014, acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal (DF), julgue os itens que se seguem.

Na eleição para membro de conselho tutelar do DF, o eleitor pode votar em até cinco candidatos da região administrativa onde reside.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCONSELHO TUTELAR DF2019

Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue os itens subsecutivos.

O conselheiro tutelar pode prestar temporariamente atendimento descentralizado ao público, isto é, diretamente na comunidade, desde que autorizado por decisão fundamentada pelo colegiado, sem prejuízo do atendimento permanente na sede do conselho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCONSELHO TUTELAR DF2019

Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue os itens subsecutivos.

O Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF veda a comprovação de frequência dos conselheiros tutelares, em razão da autonomia necessária ao desempenho desse cargo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCONSELHO TUTELAR DF2019

Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue os itens subsecutivos.

A determinação de medidas de acolhimento familiar ou institucional de criança ou adolescente é, em regra, competência da autoridade judiciária, contudo, em caráter excepcional e de urgência, o conselho tutelar pode adotar medida de acolhimento institucional sem prévia determinação judicial, se constatada a falta dos pais ou de responsável pela criança ou pelo adolescente.

1. C Certo
2. E Errado