Questões de Prescrição e Decadência

Questão 1FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Advogado Júnior2014

Com relação à prescrição, considere: I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível. IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. Está correto o que consta APENAS em

1. A I, III e IV.
2. B I, II e III.
3. C III e IV.
4. D II e IV.
5. E I e II.

Questão 2FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

1. A não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
2. B não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
3. C não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
4. D está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
5. E foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

Questão 3CebraspeANM2024

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeANM2024

Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANTT2023

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.

1. C Certo
2. E Errado