Questões de Prescrição e Decadência

Questão 1FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Advogado Júnior2014

Com relação à prescrição, considere: I. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil, bem como a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. II. A interrupção da prescrição operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitará os outros se a obrigação for indivisível. IV. Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. Está correto o que consta APENAS em

1. A I, III e IV.
2. B I, II e III.
3. C III e IV.
4. D II e IV.
5. E I e II.

Questão 2FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

José sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão

1. A não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
2. B não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação.
3. C não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição.
4. D está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros.
5. E foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José.

Questão 3FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os

1. A que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
2. B que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
3. C ausentes do País em serviço público dos Municípios.
4. D excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
5. E que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Questão 4FCCTribunal de Contas do Estado do CearáAnalista de Controle Externo - Auditoria, Fiscalização e Avaliação da Gestão Pública - Atividade Jurídica2015

Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de Tício de se ver compensado pelos danos causados por Caio

1. A decai em 4 anos.
2. B prescreve em 3 anos.
3. C decai em 2 anos.
4. D não prescreve.
5. E prescreve em 10 anos.

Questão 5FCCTribunal de Contas do Estado do AmapáAnalista de Controle Externo - Jurídica2012

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

1. A A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
2. B Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
3. C O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.
4. D A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.
5. E A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Questão 6FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

A respeito do instituto da prescrição no Direito Civil, é correto afirmar que a prescrição

1. A deve ser conhecida de ofício pelo juiz.
2. B não pode ser renunciada pelo devedor após a sua consumação.
3. C pode ser estabelecida por convenção das partes.
4. D extingue o direito e não a pretensão.
5. E não pode, em regra, ser impedida, suspensa ou interrompida.

Questão 7CebraspeANM2024

Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANM2024

Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeANM2024

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeANTT2023

Uma microempresa de construção civil comprou passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Eventual pretensão de reparação civil da microempresa em desfavor da empresa de ônibus prescreverá em três anos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeANTT2023

O direito à reparação de danos decorrentes de contrato de transporte prescreve em 1 (um) ano, contado da ocorrência do evento danoso.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCAGEPA2024

A respeito da prescrição, assinale a opção correta.

1. A Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada.
2. B A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu.
3. C As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição.
4. D A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido.
5. E Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Questão 13CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Em caso de plágio, o termo inicial para contagem do prazo prescricional relativo à pretensão de ressarcimento do autor é a data da publicação da obra.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCAU BR2023

Não é possível exigir o cumprimento da prestação do devedor, por meio de cobrança judicial ou cobrança extrajudicial do débito, se ocorrer a paralisação da pretensão em razão da prescrição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCAU MG 252025

As pretensões submetem-se a prazos prescricionais, e os direitos formativos, com prazo de exercício fixado em lei, são submetidos a prazos decadenciais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Cesgranrio

A Empresa Bolas e Bolas Ltda. formaliza, em 2005, contrato de empréstimo com um Banco, com prestações para pagamento em vinte e quatro meses. No segundo mês, o devedor não realiza o pagamento, ocorrendo, por determinação contratual, o vencimento integral da dívida. Após três anos, o crédito foi cedido para a Empresa Trocas e Troças Ltda., especializada em cobrança patrimonial. O devedor, instado pela empresa de cobrança, formaliza acordo para pagamento, datado de novembro de 2009, em dez prestações. Mais uma vez, a Bolas e Bolas Ltda. não cumpre o contrato, comunicando que não mais realizaria pagamentos, em função da constatação de que a dívida estaria prescrita. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, afirma-se que

1. A a pretensão da Bolas e Bolas Ltda. não mais pode ser reconhecida porque houve novel avença.
2. B a prescrição é renovada mês a mês, sendo relação de trato sucessivo, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
3. C no caso descrito, há regra especial que estabelece prazo de dois anos, como sendo de prescrição.
4. D deve haver reembolso, diante do prazo prescricional incidente, caso a ré pague a dívida.
5. E o prazo prescricional em tela seria de dez anos.

Questão 17Cesgranrio

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que

1. A a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.
2. B o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.
3. C as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.
4. D as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.
5. E os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.

Questão 18Cesgranrio

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em

1. A um ano
2. B dois anos
3. C três anos
4. D quatro anos
5. E cinco anos

Questão 19Cesgranrio

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento. A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

1. A válido, pois coincide com o prazo legal.
2. B válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
3. C nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
4. D anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
5. E anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.

Questão 20CebraspeCNJ 242024

As causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição são igualmente aplicáveis à prescrição intercorrente.

1. C Certo
2. E Errado