Questões de Domicílio

Questão 1FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

Considere as seguintes assertivas a respeito Do Domicílio Civil: I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções e o domicílio do militar é onde ele servir. III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. IV. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio dos Estados é a sede previamente designada pelo Governador no ato da posse, não sendo esta necessariamente na capital. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

1. A I, II e III.
2. B II, III e IV.
3. C I e III.
4. D I e II.
5. E I, III e IV.

Questão 2CebraspeANM2024

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeCAU BR2023

Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem por temporada de curta duração realizada por meio de plataforma digital.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Cesgranrio

Mévia, brasileira, casada, economista, residente na rua do Relógio no 15, ap. 30, Belém/PA, promove ação de Sepa-ração Judicial em face de seu esposo Caio, brasileiro, empresário, com o mesmo endereço, alegando diversas violações de deveres do casamento. Posteriormente, o casal chega a acordo, com a separação consensual devi-damente homologada em Juízo. Mévia passa a residir, com ânimo definitivo, em Caxias/MA, onde passa a exer-cer sua atividade como advogada, em escritório próprio. Seu ex-marido, Caio, permanece no local de origem, onde administra diversos negócios de sua família. Mévia busca ampliar os seus horizontes e passa a advogar também em Imperatriz e em São Luis, ambas cidades do Maranhão, onde resolve fixar residência. Caio, ampliando os seus negócios, passa a ter atividades em São Luís/MA.

Diante do quadro acima, sobre o domicílio de Mévia e Caio, pode-se afirmar que I - o domicílio de Mévia é unicamente Caxias/MA; II - são considerados domicílios de Mévia as cidades de Caxias, Imperatriz e/ou São Luis, todas no Maranhão; III - Caio permanece com seu único domicílio em Belém/PA; IV - ao ampliar suas atividades profissionais, Caio pas-sa a ter domicílio em Belém/PA e em São Luis/MA. É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

1. A I.
2. B I e III.
3. C I e IV.
4. D II e III.
5. E II e IV.

Questão 5CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Joana herdou de sua avó uma chácara localizada no interior do estado de Minas Gerais. A fim de tornar o local seu novo domicílio, Joana decidiu reformar a rústica casa localizada nessa chácara, mas desejava manter alguns itens originais, para imortalizar a memória de sua avó. Por essa razão, Joana contratou uma empresa especializada para fazer a manutenção dos vitrais da casa, que possuíam design único. A empresa retirou todos os vitrais para realizar a manutenção e recolocá-los em momento oportuno. Ademais, para afirmar seus valores ambientais, Joana contratou uma empresa de energia solar, para a instalação de painéis solares, afirmando não pretender fazer uso de energia elétrica no local. Por fim, Joana solicitou que o piso da casa fosse removido e substituído por outro. O empreiteiro responsável pela reforma do piso equivocou-se no cálculo do quantitativo de material, de modo que três caixas do piso comprado por Joana sobraram e foram guardadas em uma despensa. Nessa situação hipotética, classificam-se como bens imóveis apenas

1. A as três caixas de piso que sobraram e os painéis de energia solar.
2. B os vitrais da casa.
3. C os painéis de energia solar e os vitrais da casa.
4. D as três caixas de piso que sobraram.
5. E os painéis de energia solar.

Questão 6CebraspeDPE SE2021

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

1. A O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.
2. B O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.
3. C O domicílio necessário exclui o voluntário.
4. D O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.
5. E O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

Questão 7CebraspeMPSC 23 PROMOTOR2023

Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeMPSC 23 PROMOTOR2023

Em se tratando de devedor cuja empresa tenha filial no Brasil e sede localizada no exterior, a competência para decretar a falência dessa empresa será do juízo do local onde o primeiro credor requerer a falência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspePGE/AL2021

Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.

1. A O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerça permanentemente suas funções.
2. B Quando a pessoa natural não possuir residência habitual, o seu domicílio será o lugar do imóvel em que por último ela tenha residido.
3. C O domicílio necessário do incapaz é o do seu ascendente direto.
4. D O domicílio necessário do militar do Exército Brasileiro é a sede do comando ao qual ele esteja imediatamente subordinado.
5. E O domicílio necessário do marítimo é o local do primeiro porto em que tocar a embarcação, ou, quando se afastar da margem, o último em que houver tocado.

Questão 10CebraspePGE/RR PROCURADOR2023

O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaAnalista Judiciário, Área Judiciária2017

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.

1. A O foro de eleição é uma espécie de domicílio necessário ou legal.
2. B É inadmissível, pelo ordenamento jurídico, a pluralidade de domicílios.
3. C O domicílio da pessoa jurídica que possui vários estabelecimentos empresariais é sua sede administrativa.
4. D O servidor público tem domicílio no local onde exerce permanentemente suas funções, ainda que exerça função de confiança de forma transitória em local diverso.
5. E O domicílio necessário do preso é o local onde foi capturado, ainda que cumpra a sentença condenatória em local diverso.

Questão 12FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciario Area Administrativa TRE SP2017

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

1. A Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.
2. B Jundiaí e Campinas, apenas.
3. C Cajamar, apenas.
4. D Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.
5. E Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.

Questão 13VUNESPtj paauxiliar judiCiário2014

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

1. A As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
2. B A União possui pluralidade de domicílios, localiza- dos na capital de cada um dos Estados que integram a F ederação.
3. C O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.
4. D Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
5. E Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

Questão 14VUNESPtj paofiCial de justiça avaliador2014

Antônio, oficial de justiça, porta mandado com o objetivo de citar Carlos, que possui 21 (vinte e um) anos e grave deficiência mental. Carlos foi interditado, reconhecendo-se, por sentença, sua plena incapacidade civil, nomeando-se Francisco, seu pai, curador. Em razão de suas necessidades especiais, Carlos encontra-se internado em clínica parti- cular, onde recebe tratamento adequado, por pessoas que o assistem em período integral. Seu pai, sua mãe e seus irmãos permanecem residindo na casa que sempre perten- ceu à família. Nesse cenário, é correto afirmar que Antônio citará Carlos

1. A no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.
2. B no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.
3. C na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.
4. D na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.
5. E na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

O ordenamento civil veda expressamente a pluralidade de domicílios da pessoa natural.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

A escolha do domicílio do casal compete exclusivamente ao marido, segundo o Código Civil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

A mudança de domicílio exige, para produzir efeitos, registro formal em cartório de títulos e documentos do novo município.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Se a administração da pessoa jurídica tiver sede no estrangeiro, seu domicílio, quanto às obrigações contraídas por agência no Brasil, será o da sede estrangeira.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

O domicílio das autarquias federais é sempre a capital do estado em que instalada a unidade demandada, sem qualquer relação com o Distrito Federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

O réu que possui mais de um domicílio somente pode ser demandado no primeiro deles.

1. C Certo
2. E Errado