Questões de Direito Urbanístico

Questão 1FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔAnalista Desenvolvimento Gestão Júnior - Arquitetura2014

O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório para os municípios que: I. têm mais de 25 mil habitantes. II. fazem parte de regiões litorâneas. III. são turísticos. IV. já têm plano diretor há mais de 5 anos. Está correto o que consta APENAS em

1. A I.
2. B II.
3. C II e IV.
4. D III.
5. E IV.

Questão 2FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔAnalista Desenvolvimento Gestão Júnior - Arquitetura2012

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

1. A um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.
2. B o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.
3. C a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
4. D o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
5. E o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Questão 3FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔAnalista Desenvolvimento Gestão Júnior - Arquitetura2012

Segundo o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as diretrizes gerais, quais sejam, dentre outras: I. garantia do direito a cidades sustentáveis para as presentes e futuras gerações. II. gestão democrática por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento dos planos de desenvolvimento urbano. III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social. IV. oferta de equipamentos urbanos e comunitários adequados aos interesses e necessidades da população e características locais. É correto o que consta em

1. A I, II e III, apenas.
2. B I, II, III e IV.
3. C II, apenas.
4. D III e IV, apenas.
5. E II, III e IV, apenas.

Questão 4FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔAnalista Desenvolvimento Gestão Júnior - Arquitetura2014

Em artigo publicado na revista eletrônica Vitruvius, o pesquisador João Ademar de Andrade Lima disserta sobre tópicos relacionados ao Direito Urbanístico. Baseado na informação que o "urbanismo moderno" surge com a Revolução Industrial, pode se dizer que são objetivos fundamentais: I. Adensar o centro das cidades para cumprir as exigências de fácil circulação. II. Reduzir o centro histórico das cidades para realizar o contato exigido pelos negócios oriundos no crescente mundo capitalista. III. Aumentar os meios de circulação, ou seja, modificar as dimensões das ruas, que se encontravam sem efeito diante dos novos meios de transporte. IV. Reduzir as chamadas "áreas verdes" polarizadas, visando gerar maior estoque de terra destinadas às moradias dos trabalhadores urbanos. Está correto o que consta APENAS em

1. A I e II.
2. B I e III.
3. C II e IV.
4. D III.
5. E III e IV.

Questão 5FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔAnalista Desenvolvimento Gestão Júnior - Arquitetura2014

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere: I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística. II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros. III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa. IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo. Está correto o que consta APENAS em

1. A I e II.
2. B I, III e IV.
3. C I e IV.
4. D II.
5. E III e IV.

Questão 6CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

1. C Certo
2. E Errado