Questões de Direito das Sucessões

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva : Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

Situação hipotética : João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva : Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4Cesgranrio

Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos

1. A royalties anuais
2. B orçamentos anuais
3. C projetos anuais
4. D lucros anuais
5. E faturamentos futuros

Questão 5Cesgranrio

Cleópatra casou-se com César, advindo dessa união três filhos: Grande, Pequeno e Mínimo. Mínimo veio a se casar com Máxima, pessoa desafeta de Cleópatra. Com o intuito deliberado de prejudicar Mínimo e sua esposa, Cleópatra entra em conluio com seus outros filhos e convence Mínimo a renunciar à herança advinda do falecimento de César. Logo a seguir, Cleópatra doa todos os seus bens aos demais filhos. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, o ato caracteriza

1. A clara simulação no negócio jurídico
2. B dolo, defeito do negócio jurídico
3. C fraude contra credores, originada do negócio jurídico
4. D fraude à execução
5. E estado de perigo

Questão 6CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
2. B Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
3. C As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
4. D Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
5. E A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.