Questões de Direito das Sucessões

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2FCCCompanhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ)Advogado Júnior2012

Agnaldo, solteiro, sem filhos, empresário, proprietário de cinco imóveis, foi assassinado pelos seus pais, Jair e Jaqueline, bem como pelo seu irmão Bruno. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e foi considerado homicídio doloso praticado por Jair na qualidade de autor, Jaqueline na qualidade de partícipe e Bruno na qualidade de coautor, de acordo com o Código Civil brasileiro, serão excluídos da sucessão de Agnaldo:

1. A Jair e Jaqueline, apenas.
2. B Jair, apenas.
3. C Jaqueline e Bruno, apenas.
4. D Jair e Bruno, apenas.
5. E Jair, Jaqueline e Bruno.

Questão 3FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Administrativo2012

Caio, chileno, que era natural do Chile, onde mantinha residência fixa, e, por força do trabalho, morava sozinho em Moscou (Rússia), faleceu em Paris (França), durante suas férias, deixando uma filha brasileira, Helena, que, em razão de bolsa de estudo, morava sozinha em Londres (Inglaterra). Caio era dono de apenas um bem, consistente no apartamento situado na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o art. 5o, XXXI, da Constituição Federal, a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável, pela Lei

1. A do Chile.
2. B da Rússia.
3. C do Brasil.
4. D da França.
5. E da Inglaterra.

Questão 4FCCMinistério Público do Estado de SergipeAnalista do Ministério Público - Direito2013

Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior. Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei

1. A pessoal do de cujus, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira.
2. B brasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos.
3. C brasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.
4. D pessoal do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos.
5. E brasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

Questão 5CebraspeABIN2017

É exclusiva a legitimidade do Ministério Público para promover a extinção de fundação cuja finalidade, designada pelo instituidor, tiver se tornado ilícita, impossível ou inútil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva : Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

Situação hipotética : João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu. Assertiva : Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Cesgranrio

Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos

1. A royalties anuais
2. B orçamentos anuais
3. C projetos anuais
4. D lucros anuais
5. E faturamentos futuros

Questão 8Cesgranrio

Cleópatra casou-se com César, advindo dessa união três filhos: Grande, Pequeno e Mínimo. Mínimo veio a se casar com Máxima, pessoa desafeta de Cleópatra. Com o intuito deliberado de prejudicar Mínimo e sua esposa, Cleópatra entra em conluio com seus outros filhos e convence Mínimo a renunciar à herança advinda do falecimento de César. Logo a seguir, Cleópatra doa todos os seus bens aos demais filhos. Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, o ato caracteriza

1. A clara simulação no negócio jurídico
2. B dolo, defeito do negócio jurídico
3. C fraude contra credores, originada do negócio jurídico
4. D fraude à execução
5. E estado de perigo

Questão 9CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
2. B Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
3. C As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
4. D Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
5. E A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.

Questão 10CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

A sociedade conjugal de Jorge e Cristina, casados sob o regime de comunhão universal de bens, encerrou-se em 1.º/2/2017, devido ao falecimento de Jorge. O casal teve três filhos: Elisa, Cíntia e Vagner, todos maiores e capazes quando da morte de Jorge. O espólio de Jorge é constituído por um imóvel A, quitado, destinado ao aluguel de terceiros; um ágio do imóvel B, financiado, destinado à residência da família; um automóvel; e uma lancha. Jorge não deixou testamento e sua filha Cíntia pagou sozinha, com recursos financeiros próprios, seu funeral. No que concerne a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A Cristina não concorrerá com seus filhos na sucessão de Jorge, resguardados os direitos de meação.
2. B Elisa e Vagner poderão aceitar a herança somente do bem A e ceder para Cíntia o restante da herança, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
3. C Presume-se que Cíntia foi a única herdeira de todos os bens, já que ela arcou sozinha com o funeral de Jorge.
4. D A sucessão aberta é considerada um bem móvel.
5. E É assegurado aos filhos o direito real de habitação sobre o bem A.

Questão 11CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior. Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.

1. A Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.
2. B Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.
3. C Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.
4. D Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.
5. E Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

Questão 12CebraspeDP DF2019

Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de provada a sua qualidade de herdeiro, deverá dar garantia mediante penhor ou hipoteca para imitir-se na posse do bem do ausente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeEMAP2018

Situação hipotética : João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores.

Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeEMAP2018

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória de bens de ausente não produzirá efeitos imediatamente, necessitando de um lapso temporal de cento e oitenta dias, contado da sua publicação; exceção a essa determinação ocorre quando há testamento, sendo os efeitos da sentença produzidos logo após o trânsito em julgado do procedimento de abertura testamentária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15FGVAdvocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG2023

Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado contendo, entre outras, as seguintes cláusulas: Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao meio ambiente. Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter. Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria, de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro Paulo. A partir da situação hipotética narrada e considerando que as disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir. I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e que seja lavrado o auto de aprovação na presença das mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao conteúdo. II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro Paulo. III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida. Está correto o que se afirma em

1. A I, apenas.
2. B II, apenas.
3. C III, apenas.
4. D I e II, apenas.
5. E I e III, apenas.

Questão 16FGVDefensoria Pública de Mato Grosso do Sul2021

Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos. A partir disso, é correto afirmar que:

1. A se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;
2. B para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representá-la e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;
3. C se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;
4. D tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o seu patrimônio a outra fundação.

Questão 17FGVDefensoria Pública de Mato Grosso do Sul2021

Quando Hermenegildo morreu, deixou o pequeno casebre onde residiu nos últimos anos da sua vida e alguns bens pessoais. Sua vizinha tentou alegar que era companheira do falecido, mas não houve comprovação satisfatória dessa alegação. Há notícia de que ele teria deixado um filho, que o abandonara há muitos anos, bem como teria um primo em outro Estado, mas não há elementos indicativos de quem sejam. Diante disso, correto afirmar que:

1. A a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;
2. B o juiz mandar arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;
3. C findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;
4. D declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos.

Questão 18FGVDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro2023

Em caso de instituição de legado em favor de um menor, a correto afirmar que o testador:

1. A deve considerar que os pais so legitimados para administrar os bens que lhe so destinados, não tendo ingerência sobre essa questão;
2. B deverá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
3. C poderá nomear tutor para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
4. D poderá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar;
5. E deverá nomear curador especial para administrar os bens legados, ainda que os pais do beneficiado estejam no exercício do poder familiar.

Questão 19FGVIngresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina2023

Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida, dando destinação aos seus bens com estrita observância dos balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por escritura pública na via extrajudicial. À luz da sistemática vigente, nesse caso:

1. A não há bice à realização do inventário, devendo o tabelião zelar pelo cumprimento das disposições testamentárias;
2. B o inventário somente pode ser realizado caso tenha sido esta a vontade do de cujus, expressa de modo inequívoco no testamento;
3. C o inventário pode ser realizado caso tenha ocorrido a abertura do testamento em juízo e o cumprimento de todas as disposições testamentárias;
4. D s será possível a realização do inventário se o testamento tiver sido revogado por expressa manifestação de vontade de João, sendo apresentada prova nesse sentido;
5. E s será possível a realização do inventário se o testamento tiver sido invalidado por decisão judicial transitada em julgado, sendo apresentada certidão do testamento.

Questão 20FGVProcesso Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina2026

Aderbal faleceu deixando sua esposa Odete e três filhos: Amílcar, Leônidas e Suzane. Pouco antes de morrer, ele fez três doações, que agora estão sendo impugnadas: doou uma casa a Amílcar; doou uma joia que herdara de sua avó (bem particular seu) à associação em defesa do patrimônio histórico que Odete estava constituindo (e que veio a ser constituída no ano seguinte à doação); e doou um automóvel para o nascituro que Suzane está gestando, doação esta que foi aceita por Suzane. Considerando que o valor dos bens doados não chega à metade do valor do patrimônio de Aderbal, é(são) válida(s):

1. A as três doações;
2. B apenas a doação da casa;
3. C apenas a doação da joia;
4. D apenas as doações da casa e do automóvel;
5. E apenas as doações do automóvel e da joia.