20 questões de provas reais da FCC, Cebraspe, Cesgranrio sobre Bens, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
146 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças. II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações. Está correto o que se afirma em
O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções. Assinale a opção correta.
Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Benfeitorias voluptuárias em edificações aumentam ou facilitam o uso desses bens, embora sejam dispensáveis.
No trabalho pericial na construção civil, consideram-se benfeitorias tanto as construções como as instalações elétricas e hidráulicas.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o produto desta última estiver integralmente direcionado à implementação da infraestrutura correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
Com base na Resolução n.º 67/2013 do CAU/BR, que, entre outras providências, dispõe sobre os direitos autorais na arquitetura e urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, julgue os itens seguintes.
Conforme recomendação da mencionada resolução, em caso de cópia de projeto de arquitetura e urbanismo, o responsável pelo ilícito deverá ser condenado a pagar, em favor do titular do direito autoral moral violado, indenização mínima de três vezes o valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual.
Lúcio, servidor do Banco Central, inicia atividade fiscalizatória na instituição financeira Dev e Div S/A, deparando-se com documento em que Caio, empresário, estabeleceu, como bem de família, nos termos da lei civil, imóvel situado na zona rural de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 1.000.000,00 e que, na época, correspondia a dez por cento do seu patrimônio pessoal total. Para fazer face às despesas do imóvel, instituiu também ações da empresa WYK, com cotação no mercado bursátil nacional, e que valiam, à época, R$ 100.000,00. Foi estabelecido que os dividendos integrariam o valor a ser aplicado na manutenção do imóvel. A instituição financeira Dev e Div foi escolhida por Caio para administrar os valores mobiliários e destiná-los aos seus herdeiros, no momento próprio. Houve o necessário registro no ofício imobiliário próprio, bem como nos registros atinentes aos valores mobiliários. Diante das regras aplicáveis ao bem de família, afirma-se que
Na documentação de um imóvel que será vistoriado, está registrado que ele está livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões. Trata-se de um imóvel
À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial. Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele
Qual é o órgão da sociedade anônima de capital aberto que tem competência para a alienação de bens do Ativo Permanente de uma companhia?
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir, referentes à propriedade intelectual e industrial.
A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir, referentes à propriedade intelectual e industrial.
Obras literárias e científicas são consideradas invenção e modelo de utilidade.
A depreciação de um imóvel ocasionada pelo desgaste de seus componentes em razão de uso ou manutenção inadequados é denominada deterioração.
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.
Se constituída uma universalidade de fato, o bem singular fica impedido de ser objeto de relação jurídica própria.
Não é permitido a terceiros, sem o consentimento do titular, reproduzir a topografia de circuito integrado, no todo ou em parte, inclusive incorporá-la a outro circuito integrado.
As técnicas e os métodos operatórios na cura de doenças não constituem exemplos de invenção nem modelo de utilidade.
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