Questões de Bens

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.

1. A Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
2. B Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
3. C Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
4. D Coisa sem dono ( res nullius ) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
5. E Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões. IV programas de computador. V alocuções. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e V estão certos.
2. B Apenas os itens II e III estão certos.
3. C Apenas os itens I, IV e V estão certos.
4. D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 4CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

1. A É penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em benefício de pessoa jurídica.
2. B O benefício da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.
3. C É impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.
4. D Vaga de garagem que possua matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.
5. E A impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.

Questão 5CebraspeANM2024

Benfeitorias voluptuárias em edificações aumentam ou facilitam o uso desses bens, embora sejam dispensáveis.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANM2024

No trabalho pericial na construção civil, consideram-se benfeitorias tanto as construções como as instalações elétricas e hidráulicas.

1. C Certo
2. E Errado