Questões de Resoluções do CNJ e do CSJT

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 125/2010 prevê que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e pela orientação ao cidadão. Segundo essa resolução, tais centros atuarão

1. A apenas em matéria penal, com a finalidade de promover acordos de não persecução entre as partes
2. B apenas em conflitos já ajuizados, vedado o atendimento de questões pré-processuais trazidas pelo cidadão
3. C apenas em causas de valor inferior a quarenta salários-mínimos, nos moldes dos juizados especiais
4. D tanto em conflitos pré-processuais quanto em processos já ajuizados, conforme a organização do tribunal
5. E apenas na segunda instância, como etapa obrigatória antes do julgamento dos recursos de apelação

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CSJT nº 296/2021 trata de matéria administrativa comum aos Tribunais Regionais do Trabalho. Seu objeto é a

1. A regulamentação do concurso nacional unificado para ingresso nas carreiras de analista e técnico judiciário de todos os Tribunais Regionais
2. B fixação de metas de produtividade individuais para servidores em teletrabalho, com desconto proporcional na remuneração em caso de descumprimento, nos termos da regulamentação editada pelo Conselho
3. C padronização da estrutura organizacional e de pessoal e a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus
4. D criação de varas do trabalho itinerantes nas regiões de difícil acesso, com competência exclusiva para dissídios de trabalhadores rurais
5. E definição dos critérios de promoção por merecimento de juízes do trabalho substitutos para a titularidade das varas de primeiro grau

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. O instrumento de governança, vinculado ao planejamento estratégico, com objetivos, ações, metas, prazos e mecanismos de monitoramento, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade e racionalização do gasto, denomina-se

1. A Plano de Logística Sustentável
2. B Balanço Socioambiental Anual
3. C Relatório Justiça em Números
4. D Agenda Ambiental na Administração
5. E Programa Nacional de Compras Verdes

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 351/2020 é a norma do Conselho Nacional de Justiça que serve de base para as políticas dos tribunais contra o assédio e a discriminação. Entre os objetivos dessa política está

1. A estabelecer critérios de promoção baseados na ausência de reclamações registradas na ouvidoria
2. B aumentar a produtividade das unidades por meio de metas individuais e da avaliação comparativa entre servidores
3. C reduzir as despesas com pessoal por meio da redistribuição de servidores entre as unidades do tribunal
4. D centralizar a apuração disciplinar de todas as condutas dos servidores no Conselho Nacional de Justiça
5. E promover ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem violência, pautado na dignidade da pessoa humana

Questão 5Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 372/2021 regulamentou a criação de plataforma de videoconferência para atendimento imediato de partes, advogados e interessados pelos servidores das unidades judiciárias, durante o horário de atendimento ao público. Essa ferramenta é denominada

1. A Balcão Virtual de atendimento
2. B Juízo 100% Digital da unidade
3. C Núcleo de Justiça 4.0 regional
4. D Plataforma Digital do Judiciário
5. E Sessão Telepresencial de Plantão

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

O Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, anexo à Resolução CNJ nº 125/2010, estabelece princípios fundamentais que regem a atuação desses profissionais. Entre esses princípios estão

1. A confidencialidade, decisão informada, imparcialidade, independência e autonomia
2. B publicidade irrestrita, oficialidade, impulso oficial e indisponibilidade dos direitos
3. C hierarquia, disciplina, obediência às partes e vinculação às propostas apresentadas
4. D inquisitoriedade, verdade real, irrecorribilidade e preclusão das manifestações
5. E onerosidade, formalidade, presunção de culpa e obrigatoriedade do acordo

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, determina que as contratações dos órgãos do Judiciário observem

1. A exclusivamente o menor preço, vedada a consideração de qualquer critério ambiental no julgamento das propostas
2. B critérios de sustentabilidade, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais ao longo do ciclo de vida
3. C a preferência obrigatória por fornecedores sediados no mesmo município da sede do tribunal contratante
4. D a contratação direta de cooperativas de catadores para todos os serviços de limpeza e conservação
5. E a prévia aprovação de cada contratação pelo Conselho Nacional de Justiça, independentemente do valor

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Além de tornar obrigatória a observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a Resolução CNJ nº 492/2023 criou dois comitês no âmbito do Poder Judiciário. São eles o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Comitê de

1. A Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
2. B Fiscalização das Cotas Raciais nos Concursos da Magistratura
3. C Enfrentamento da Violência Doméstica nas Varas de Família
4. D Equidade Salarial entre Magistradas e Magistrados
5. E Monitoramento das Decisões Proferidas por Juízas Substitutas

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 425/2021 instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, política voltada a assegurar o amplo acesso à justiça a determinado grupo em situação de vulnerabilidade, considerando a heterogeneidade dessa população. Trata-se da Política Nacional Judicial de Atenção a

1. A Povos Indígenas em Conflitos Fundiários
2. B Pessoas Idosas em Instituições de Longa Permanência
3. C Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
4. D Migrantes e Refugiados em Situação Irregular
5. E Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, que tem por objetivo ampliar a presença de mulheres em cargos de chefia, assessoramento, bancas de concurso e eventos institucionais, foi instituída pela Resolução CNJ nº

1. A 125/2010, no âmbito da política de tratamento adequado dos conflitos, no âmbito da política do CNJ
2. B 255/2018, a ser observada por todos os ramos e unidades do Poder Judiciário
3. C 345/2020, no âmbito do Juízo 100% Digital e do atendimento remoto
4. D 400/2021, no âmbito da política de sustentabilidade do Judiciário
5. E 372/2021, no âmbito do atendimento por meio do Balcão Virtual

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

Considere que um tribunal deseje ampliar a participação de mulheres na composição de bancas de concurso, na indicação para cargos de chefia e assessoramento e como expositoras em eventos institucionais. Essas medidas concretizam diretamente a política instituída pela Resolução CNJ nº

1. A 255/2018, de incentivo à participação institucional feminina
2. B 125/2010, de tratamento adequado dos conflitos de interesses
3. C 331/2020, de estatística e dados do Poder Judiciário
4. D 385/2021, dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados
5. E 335/2020, da plataforma digital do Poder Judiciário

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, que define diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garante a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência, foi instituída pela

1. A Resolução CNJ nº 125/2010
2. B Resolução CNJ nº 254/2018
3. C Resolução CNJ nº 345/2020
4. D Resolução CNJ nº 401/2021
5. E Resolução CNJ nº 325/2020

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 385/2021 autorizou os tribunais a instituir unidades jurisdicionais especializadas em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal, que tramitam processos pelo Juízo 100% Digital. Essas unidades são os

1. A Centros Judiciários de Conciliação
2. B Balcões Virtuais Regionais
3. C Núcleos de Justiça 4.0
4. D Juizados Especiais Itinerantes
5. E Postos Avançados de Atendimento

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

Para a Resolução CNJ nº 125/2010, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Por isso, a resolução atribui aos tribunais o dever de

1. A oferecer mecanismos consensuais de solução de conflitos e orientar o cidadão, além da solução adjudicada por sentença
2. B exigir das partes a tentativa de acordo extrajudicial como condição para a propositura de qualquer ação judicial
3. C substituir as audiências de instrução por sessões de mediação em todos os processos de conhecimento
4. D vedar a homologação de acordos celebrados fora dos centros judiciários de solução de conflitos
5. E remunerar as partes que celebrarem acordo antes da citação, como forma de incentivo à autocomposição

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 492/2023 estabeleceu diretrizes para a adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. Entre as medidas previstas nessa resolução está

1. A a substituição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero por súmulas vinculantes do Conselho
2. B a reserva de metade das vagas nos concursos para a magistratura às candidatas mulheres, por prazo de dez anos
3. C a criação de varas exclusivas para o julgamento de causas que envolvam violência de gênero em todas as comarcas, a ser cumprida em todos os tribunais
4. D a vedação de que magistrados do sexo masculino julguem ações que envolvam violência doméstica contra a mulher
5. E a obrigatoriedade de capacitação de magistradas e magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

Ao disciplinar o Juízo 100% Digital, a Resolução CNJ nº 345/2020 determina que, nessa modalidade, o atendimento às partes e aos advogados será prestado

1. A por correspondência física com aviso de recebimento, para assegurar a prova da comunicação
2. B presencialmente no balcão da secretaria, em horário fixado pelo juiz titular da unidade
3. C exclusivamente por meio eletrônico, durante o horário fixado para o atendimento ao público
4. D apenas por intermédio do Ministério Público, que repassa as demandas à unidade judiciária
5. E apenas por telefone, em plantão diário de duas horas definido pela corregedoria do tribunal

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 345/2020 dispõe sobre o Juízo 100% Digital, no qual todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Quanto à adesão a essa modalidade, a resolução estabelece que a escolha

1. A depende de acordo escrito entre as partes, homologado pelo juízo antes da citação do réu na ação proposta
2. B é obrigatória para todas as ações distribuídas após a vigência da resolução, salvo determinação em contrário do juiz, na forma da regulamentação do CNJ
3. C cabe exclusivamente ao magistrado, que a determina de ofício conforme a complexidade da causa em julgamento
4. D é facultativa e exercida pela parte demandante no momento da distribuição, podendo a parte demandada opor-se até a contestação
5. E é facultativa apenas nos tribunais superiores, sendo obrigatória nas unidades judiciárias de primeiro grau

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

Em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Resolução CSJT nº 360/2023, que trata, no âmbito da Justiça do Trabalho, da prevenção e do enfrentamento

1. A da sonegação de contribuições previdenciárias nas execuções
2. B da litigância de má-fé e das demandas repetitivas abusivas
3. C do trabalho infantil nas cadeias produtivas fiscalizadas
4. D da violência, do assédio e de todas as formas de discriminação
5. E das fraudes em perícias de insalubridade e periculosidade

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

A Resolução CNJ nº 325/2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026. Segundo essa resolução, a missão do Poder Judiciário é

1. A pacificar a sociedade
2. B realizar justiça
3. C garantir a segurança jurídica
4. D julgar com celeridade
5. E proteger a Constituição

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

De acordo com a Resolução CNJ nº 351/2020, a política de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação no Poder Judiciário prevê que cada tribunal institua comissão responsável por promover ações de prevenção e de acolhimento, com a finalidade de

1. A fiscalizar o cumprimento das metas de produtividade, que são a principal causa de conflitos nas unidades judiciárias
2. B julgar os processos administrativos disciplinares instaurados contra magistrados e servidores acusados de assédio no tribunal, no âmbito das atribuições da comissão
3. C aplicar diretamente as penalidades de advertência e suspensão aos servidores acusados, dispensada a instauração de processo
4. D substituir a corregedoria na apuração das condutas, com competência exclusiva para arquivar ou acolher as notícias recebidas
5. E contribuir para o desenvolvimento de ambiente de trabalho seguro e saudável, acolhendo e orientando as pessoas que noticiem as condutas