Questões de Constituição do Estado de São Paulo

Questão 1Yattaquestão inédita no estilo da banca

Determinado cidadão foi nomeado Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, ele

1. A deve ser brasileiro nato maior de trinta e cinco anos, e sua nomeação depende de aprovação da Assembleia.
2. B está dispensado de declarar bens, por ser auxiliar de confiança do Governador, e não tem impedimentos.
3. C deve ser brasileiro maior de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.
4. D deve comparecer anualmente ao Tribunal de Contas do Estado para prestar contas do andamento da gestão.
5. E só pode ser exonerado pelo Governador após processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

Questão 2Yattaquestão inédita no estilo da banca

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, o Governador e o Vice-Governador

1. A tomam posse perante o Tribunal de Justiça, e o cargo será declarado vago se não for assumido em trinta dias.
2. B podem residir no município de sua escolha, desde que comuniquem a decisão à Assembleia Legislativa.
3. C não podem, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
4. D devem declarar publicamente seus bens no ato da posse, dispensada a declaração ao término do mandato.
5. E são substituídos, no impedimento simultâneo, pelo Presidente do Tribunal de Justiça e, depois, pelo da Assembleia.

Questão 3Yattaquestão inédita no estilo da banca

No segundo ano do mandato, vagaram os cargos de Governador e de Vice-Governador de São Paulo. Pela Constituição do Estado,

1. A assume o Presidente do Tribunal de Justiça, que completará o período de governo sem nova eleição.
2. B haverá eleição trinta dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos cumprirão novo mandato de quatro anos.
3. C assume o Presidente da Assembleia Legislativa, e haverá eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
4. D a Assembleia Legislativa elegerá um de seus membros para exercer o cargo até o término do mandato.
5. E assume o Secretário de Estado mais antigo no cargo, até a realização de eleição no ano seguinte.

Questão 4Yattaquestão inédita no estilo da banca

Nos termos do artigo 47 da Constituição do Estado de São Paulo, compete privativamente ao Governador

1. A dispor, mediante decreto, sobre a criação de órgãos públicos, ainda que haja aumento de despesa.
2. B nomear e exonerar os Secretários de Estado, após a aprovação dos nomes pela Assembleia Legislativa.
3. C delegar, por decreto, a qualquer autoridade, as funções administrativas de sua exclusiva competência.
4. D apresentar à Assembleia, ao final de cada sessão legislativa, mensagem sobre a situação do Estado.
5. E dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou de cargos públicos, quando vagos.