Questões de Legislação Educacional

Questão 1FCCSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA/SEGEP-MA)Analista Ambiental - Pedagogo2016

Considerando a educação ambiental na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB, Lei no 9.394/1996 –, os currículos do ensino fundamental e médio devem

1. A incluir a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
2. B incluir a educação ambiental como disciplina específica na parte diversificada do currículo.
3. C ser tratados como conjunto de atividades no ensino fundamental e de disciplinas no ensino médio.
4. D incluir plano de sustentabilidade da escola relativamente aos recursos hídricos.
5. E conter conteúdos acadêmicos e práticos vivenciais relativos a sustentabilidade.

Questão 2Cesgranrio

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:

1. A A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
2. B A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
3. C A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
4. D O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
5. E O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Questão 3Cesgranrio

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

1. A maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.
2. B reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; indisciplina em sala de aula; dificuldades de aprendizagem.
3. C maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
4. D maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar; desempenho escolar aquém do esperado.
5. E indisciplina em sala de aula; evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.

Questão 4Cesgranrio

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela. Está em conformidade com a Lei no 9.394/96 a posição defendida pelo professor

1. A A
2. B B
3. C C
4. D D
5. E E

Questão 5Cesgranrio

Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos. Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

1. A 30%
2. B 40%
3. C 50%
4. D 60%
5. E 70%

Questão 6Cesgranrio

Elaborado sob a responsabilidade da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG 2011-2020 apresenta um conjunto de recomendações dentre as quais, podemos citar:

1. A a contratação de consultores internacionais para acompanharem a avaliação dos cursos aos quais foram atribuídas as notas 6 e 7.
2. B o alongamento da periodicidade da avaliação dos cursos com menos de três anos de existência e daqueles a que foram atribuídas notas de 3 a 5.
3. C a avaliação, pelos coordenadores de programas, da produção intelectual de docentes de áreas de conhecimento distintas das suas de origem.
4. D a restrição de debates referentes ao ethos do intelectual, pesquisador, técnico e cientista que as universidades se incumbem de formar.
5. E o estabelecimento de critérios de avaliação diferentes para os programas e cursos que não se destinam a produzir pesquisa em alto nível.

Questão 7Cesgranrio

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, segundo o Ministério da Educação, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes apresentadas estão:

1. A erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais da educação; ampliação da presença de órgãos não estatais no sistema público de ensino
2. B melhoria da qualidade do ensino; a aplicação de recursos públicos na educação desvinculada de proporção do produto interno bruto; difusão da gestão democrática da educação
3. C formação para o trabalho; superação das desigualdades educacionais; padronização dos currículos da educação básica
4. D expansão da educação a distância; promoção do acesso a tecnologias de informação e comunicação; difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade
5. E universalização do atendimento escolar; promoção da sustentabilidade socioambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do País

Questão 8Cesgranrio

Conforme a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1. A carga horária mínima anual de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
2. B carga horária mínima anual de setecentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
3. C carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver
4. D carga horária mínima anual de oitocentas e cinquenta horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver
5. E carga horária mínima anual de novecentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos e vinte dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver

Questão 9Cesgranrio

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação, considera no processo de avaliação dos programas e cursos stricto sensu de pós-graduação a atuação do corpo docente. Segundo a Portaria 001/2012, de 04 de janeiro de 2012, o contingente de professores dos programas e cursos stricto sensu vinculados à instituição pelo regime de dedicação integral deve, em instituições caracterizadas pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, ser dimensionado, considerando o total do corpo docente, em proporção

1. A majoritária
2. B de um terço, no mínimo
3. C de um quarto, no mínimo
4. D variável, dependendo da região
5. E variável, dependendo do porte da instituição

Questão 10Cesgranrio

A expansão do ensino superior no Brasil tem ocorrido em ritmo constante, especialmente a partir da primeira década do atual século, sendo, em parte, resultante de ações e de programas ministeriais que têm por objetivos ampliar a oferta de vagas em cursos de graduação e a permanência de estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior federais. Pode-se citar como dois exemplos de programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação com os objetivos mencionados:

1. A Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e Programa de Reestruturação Curricular (ProRec)
2. B Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa de Reestruturação Curricular (ProRec)
3. C Programa Universidade para Todos (ProUni) e Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)
4. D Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
5. E Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e Programa de Extensão Universitária (ProExt)

Questão 11Cesgranrio

A importância dos dados estatísticos referentes à formação de mestres e doutores no país e no exterior, destinados à definição de novas políticas para a pós-graduação no Brasil, veio a exigir maior precisão desses dados. Nesse sentido, seguindo o prescrito na Portaria no 099, de 21 de dezembro de 2005, os programas de pós-graduação, acompanhados e avaliados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, deverão, em meio eletrônico

1. A informar anualmente o número de diplomas obtidos por estudantes aos quais foi concedida bolsa de Doutorado-Sanduíche SWE, em ano anterior, para qualificação e aprofundamento teórico e para o desenvolvimento de experimento científico.
2. B informar anualmente o número de diplomas de mestrado e de doutorado outorgados por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecidos no ano anterior, de acordo com o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
3. C informar bianualmente o número de solicitações de reconhecimento de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu outorgados por instituição de ensino superior estrangeira, nos dois últimos anos.
4. D informar bianualmente o número de diplomas de mestrado e de doutorado obtidos por estudantes estrangeiros inscritos mediante convênio internacional estabelecido pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério das Relações Exteriores.
5. E apresentar informações sobre solicitações apresentadas de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado outorgados por instituição de ensino superior estrangeira, em anos anteriores ao da publicação da Portaria.

Questão 12Cesgranrio

Os docentes integrantes de programas de pós-graduação stricto sensu são enquadrados em diferentes categorias conforme determinação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), expressa em Portaria de 4 de janeiro de 2012 (Portaria Capes no 2/2012). Segundo esse documento, no seu artigo 2o, ocupam posição de relevância os denominados “docentes permanentes”, os quais, para assim serem enquadrados, além de ter vínculo funcional-administrativo, devem atender aos seguintes pré-requisitos:

1. A desenvolver atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação; participar de projetos de pesquisa do programa; orientar alunos dos cursos do programa, desde que devidamente credenciados, como orientadores, por instância competente da instituição.
2. B desenvolver atividades de ensino na pós-graduação; orientar alunos dos cursos do programa, desde que devidamente credenciados como orientadores por instância competente da instituição; exercer função de diretor de pesquisa.
3. C desenvolver atividades de ensino na pós-graduação; participar de projetos de pesquisa do programa; receber fomento de agência de pesquisa nacional sob a forma de bolsa ou apoio financeiro a projeto de pesquisa.
4. D receber subsídio ou bolsa de agência de pesquisa; participar de projetos de pesquisa do programa; orientar alunos dos cursos do programa, desde que devidamente credenciados, como orientadores por instância competente da instituição.
5. E desenvolver as atividades de extensão do programa; participar de projetos de pesquisa do programa; orientar alunos dos cursos do programa desde que devidamente credenciados, como orientadores por instância competente da instituição.

Questão 13Cesgranrio

A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira. A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

1. A garantir que sejam atingidos os padrões mínimos de qualidade de ensino para a educação, através de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
2. B assegurar condições técnicas de gestão de pessoal, através da valorização dos profissionais de educação.
3. C diagnosticar as condições de infraestrutura das redes públicas de ensino do país, levantando as demandas para os estudantes.
4. D implantar políticas de financiamento e responsabilização na educação básica, na perspectiva da descentralização.
5. E definir os valores de investimento para a melhoria de insumos relacionados à infraestrutura que interferem na qualidade do ensino.

Questão 14Cesgranrio

A legislação brasileira estabelece, como assinala a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 35, que a educação no ensino médio tem como uma de suas finalidades

1. A promover a profissionalização desde a educação infantil.
2. B consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.
3. C habilitar para o ingresso no mercado de trabalho, visando ao desenvolvimento social.
4. D permitir o acesso às novas tecnologias de comunicação e informação.
5. E possibilitar formação profissional de acordo com as demandas econômicas da região.

Questão 15Cesgranrio

A frequência às aulas no ensino regular é obrigatória, segundo o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996. Assim, para obter a aprovação em qualquer nível de ensino da educação básica, o aluno deve frequentar o percentual mínimo de horas letivas oferecidas igual a

1. A 80%
2. B 70%
3. C 75%
4. D 85%
5. E 90%

Questão 16Cesgranrio

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, conforme a Resolução no 07, de 14 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica, que fixou Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental de nove anos, teve como objetivo, dentre outros, favorecer a permanência de todos os alunos, em especial os que se encontram em situações sociais desvantajosas, que nem sempre poderiam cursar as chamadas “classes de alfabetização”. Tendo em vista essa Resolução, o conteúdo do primeiro ano do Ensino Fundamental deve

1. A assegurar, como os dois anos subsequentes, a alfabetização e o letramento do aluno nele matriculado.
2. B apresentar conteúdo idêntico ao trabalhado pelo aluno em seu último ano da Educação Infantil.
3. C apresentar conteúdo idêntico ao da primeira série (ano) do antigo Ensino Fundamental de oito anos.
4. D voltar-se exclusivamente para o processo de alfabetização do aluno que nele está matriculado.
5. E voltar-se exclusivamente para os processos de alfabetização e iniciação à matemática do aluno nele matriculado.

Questão 17Cesgranrio

Acompanhando as transformações ocorridas no cenário mundial, o Estado brasileiro, desde os anos de 1990, tem tomado medidas de ordem legal objetivando a atualização das políticas educacionais a fim de possibilitar mudanças na realidade do ensino nacional. Dentre essas medidas, tem-se o estabelecimento de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, que têm como um dos seus objetivos

1. A estimular a reflexão crítica dos participantes dos processos de formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico das escolas de educação básica.
2. B superar a necessidade de construção de competências e habilidades próprias à formação humana e cidadã dos estudantes das escolas de educação básica.
3. C proporcionar aos alunos de escolas da educação básica a qualificação para o trabalho e para o exercício da cidadania por meio do currículo nacional único.
4. D incentivar a participação de voluntários nas atividades docentes das escolas de educação básica, sem exigências de formação e especialização acadêmicas.
5. E promover o desenvolvimento cognitivo e, quando possível, o psíquico e o social dos alunos de escolas de educação básica, considerando a realidade escolar.

Questão 18Cesgranrio

Ao exercer o cargo de diretora de uma escola da rede estadual de Educação, Helena planejou com sua equipe as atividades para o ano letivo, considerando que a educação tem por finalidade, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

1. A promover entre os educandos o fim das desigualdades sociais.
2. B possibilitar aos educandos o prolongamento de seus estudos até o ensino superior.
3. C preparar os educandos para o exercício da cidadania.
4. D habilitar os educandos à profissão ao final da educação básica.
5. E assegurar aos educandos o acesso aos benefícios do desenvolvimento social.

Questão 19Cesgranrio

Reserve os 30 (trinta) minutos finais para marcar seu CARTÃO-RESPOSTA. Os rascunhos e as marcações assinaladas no CADERNO DE QUESTÕES NÃO SERÃO LEVADOS EM CONTA.

1. A Opção A
2. B Opção B
3. C Opção C
4. D Opção D
5. E Opção E

Questão 20Cesgranrio

Quando terminar, entregue ao fiscal o CADERNO DE QUESTÕES E O CARTÃO-RESPOSTA grampeado à folha para o desenvolvimento da REDAÇÃO e ASSINE A LISTA DE PRESENÇA.

1. A Opção A
2. B Opção B
3. C Opção C
4. D Opção D
5. E Opção E