Questões de Legislação Educacional

Questão 1Cesgranrio

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:

1. A A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
2. B A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
3. C A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
4. D O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
5. E O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meio básico o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Questão 2Cesgranrio

O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

1. A maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.
2. B reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; indisciplina em sala de aula; dificuldades de aprendizagem.
3. C maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
4. D maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar; desempenho escolar aquém do esperado.
5. E indisciplina em sala de aula; evasão escolar; ausência dos pais nas reuniões escolares.

Questão 3Cesgranrio

Uma faculdade privada convocou cinco professores para discutirem medidas a serem tomadas em relação ao regime de trabalho docente, de modo a habilitar a instituição a obter o estatuto de universidade, com fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Na reunião, os cinco professores divergiram quanto à parcela mínima de docentes da instituição que deveria ser contratada em regime de tempo integral para atender aos requisitos da Lei. Para o professor A, essa parcela seria de 2/3 sobre o total de professores contratados pela instituição; para o professor B, essa parcela seria de 1/2; para o professor C, seria de 1/3; para o professor D, seria de 1/4; finalmente, para o professor E não existiria exigência legal sobre de quanto deveria ser essa parcela. Está em conformidade com a Lei no 9.394/96 a posição defendida pelo professor

1. A A
2. B B
3. C C
4. D D
5. E E

Questão 4Cesgranrio

Conforme o artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições públicas de educação superior, obedecendo ao princípio da gestão democrática, devem assegurar a existência de órgãos colegiados deliberativos. Segundo essa Lei, o percentual de ocupação dos assentos por parte dos docentes da instituição, em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentos, bem como da escolha de dirigentes, é de

1. A 30%
2. B 40%
3. C 50%
4. D 60%
5. E 70%

Questão 5Cesgranrio

Elaborado sob a responsabilidade da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG 2011-2020 apresenta um conjunto de recomendações dentre as quais, podemos citar:

1. A a contratação de consultores internacionais para acompanharem a avaliação dos cursos aos quais foram atribuídas as notas 6 e 7.
2. B o alongamento da periodicidade da avaliação dos cursos com menos de três anos de existência e daqueles a que foram atribuídas notas de 3 a 5.
3. C a avaliação, pelos coordenadores de programas, da produção intelectual de docentes de áreas de conhecimento distintas das suas de origem.
4. D a restrição de debates referentes ao ethos do intelectual, pesquisador, técnico e cientista que as universidades se incumbem de formar.
5. E o estabelecimento de critérios de avaliação diferentes para os programas e cursos que não se destinam a produzir pesquisa em alto nível.

Questão 6Cesgranrio

Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em dezembro de 2010, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, segundo o Ministério da Educação, apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Entre as diretrizes apresentadas estão:

1. A erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais da educação; ampliação da presença de órgãos não estatais no sistema público de ensino
2. B melhoria da qualidade do ensino; a aplicação de recursos públicos na educação desvinculada de proporção do produto interno bruto; difusão da gestão democrática da educação
3. C formação para o trabalho; superação das desigualdades educacionais; padronização dos currículos da educação básica
4. D expansão da educação a distância; promoção do acesso a tecnologias de informação e comunicação; difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade
5. E universalização do atendimento escolar; promoção da sustentabilidade socioambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do País