Questões de Provas

Questão 1CebraspeABIN2017

Valdemar, empresário do setor de frigoríficos, emprega estratégias, como a utilização de produtos químicos, para disfarçar o estado de putrefação de carnes que vende fora do prazo de validade. Ele garante uma mesada a Odair, empregado de agência reguladora do setor e encarregado de elaborar os registros de fiscalização, em troca de ser avisado de qualquer ação não programada do órgão. De posse desse tipo de informação, Valdemar toma providências para que os fiscais não encontrem a carne de má qualidade. Durante a investigação de um caso referente a uma pessoa que sofrera prejuízo à saúde em razão do consumo de carne estragada, escuta telefônica autorizada gera as provas da existência do esquema. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Situação hipotética : Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva : Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter elementos que confirmassem a veracidade da informação. Confirmados os indícios da ocorrência de crime de extorsão, o inquérito foi instaurado, tendo o delegado requerido à companhia telefônica o envio de lista com o registro de ligações telefônicas efetuadas pelo suspeito para a vítima. Prosseguindo na investigação, o delegado, sem autorização judicial, determinou a instalação de grampo telefônico no telefone do suspeito, o que revelou, sem nenhuma dúvida, a materialidade e a autoria delitivas. O inquérito foi relatado, com o indiciamento do suspeito, e enviado ao MP. Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,

a interceptação telefônica efetuada poderá ser convalidada se o suspeito, posteriormente, confessar espontaneamente o crime cometido e não impugnar a prova.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

1. A Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte, se o crime não tiver vítima determinada, os bens serão destinados à União.
2. B Em caso de conflito sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, ela ficará sob a guarda do juiz da causa, que deverá decidir sobre a propriedade após a oitiva do Ministério Público.
3. C Após sessenta dias do trânsito em julgado da sentença absolutória, os objetos apreendidos e não reclamados serão leiloados, para o pagamento das custas.
4. D As coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e leiloadas ou entregues ao terceiro que as detinha, se ele for pessoa idônea e se responsabilizar por elas.
5. E Apreendida a coisa adquirida com os proventos do crime, o juiz deverá promover, cautelarmente, a sua venda em leilão, sendo o valor revertido integralmente ao Fundo Penitenciário.

Questão 5CebraspeANVISA2016

Situação hipotética: Um servidor público federal ofereceu representação ao Ministério Público contra o presidente de uma grande empresa que lhe havia oferecido quantia indevida, a fim de obter favorecimento em um processo administrativo. O servidor apresentou como prova uma conversa telefônica por ele gravada. Assertiva: Nessa situação, em que pese a inexistência de autorização judicial, tal prova será considerada lícita.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCAGEPA2024

Com referência à atuação da autoridade policial no registro de ocorrência policial e na realização de perícia que envolvam adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

1. A O registro da ocorrência policial deve ser realizado apenas se houver acompanhante.
2. B A perícia física presta-se a descartar a ocorrência de fatos.
3. C O registro da ocorrência policial deve priorizar a busca de informações com o acompanhante.
4. D A perícia médica deve primar pelo máximo de intervenções profissionais.
5. E Para o registro da ocorrência, a descrição do fato deve ser realizada em lugar público.

Questão 7CebraspeCAGEPA2024

Do ponto de vista conceitual, o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produção de provas corresponde a

1. A uma perícia.
2. B um depoimento especial.
3. C um acolhimento.
4. D uma escuta especializada.
5. E um registro policial.

Questão 8CebraspeCBM RO2022

O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,

1. A nas casas habitadas, deve ser realizado com o menor incômodo possível aos moradores, inclusive com garantia, pelo executor, de reposição de documentos e objetos não apreendidos a seus locais de origem.
2. B exige o mandado de busca, que prescinde de motivação específica e identificação de objetivos quando vinculado a inquérito policial militar (IPM) já instaurado.
3. C é vedado, em qualquer hipótese, durante o período noturno.
4. D é vedado em hotel e habitação coletiva, que são compreendidos no termo “casa” para fins de proteção legal do domicílio.
5. E em caso de ausência de morador, deve ser realizado com imediato arrombamento ou rompimento de obstáculos pelo executor.

Questão 9CebraspeCBM RO2022

O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.

1. A A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.
2. B O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.
3. C As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.
4. D É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.
5. E O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.

Questão 10Cesgranrio

Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves. Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,

1. A sessenta dias, com renovação
2. B trinta dias, com renovação
3. C vinte dias, com renovação
4. D quinze dias, com renovação
5. E dez dias, com renovação

Questão 11Cesgranrio

Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana.

Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)

1. A valoração do investigado como se estivesse sendo objeto das provas.
2. B possibilidade de não se manifestar, mas não de negar a prática da infração.
3. C inviabilidade de se admitir a confissão como prova da autoria do delito.
4. D informação ao preso sobre seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado.
5. E direito de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial.

Questão 12Cesgranrio

Uma arma de fogo, encontrada no local do crime e que contenha digitais, deverá ser arrolada na investigação do fato criminoso. Encontrado o autor e confirmada a utilização dessa arma na ação, ela será anexada ao processo como

1. A vestígio.
2. B prova testemunhal.
3. C prova material.
4. D prova documental.
5. E indício material.

Questão 13CebraspeCGE/CE2018

De acordo com a Lei n.º 9.296/1996, a interceptação de comunicações telefônicas

1. A poderá ser determinada de ofício por delegado.
2. B não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis.
3. C será admitida somente nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a dois anos de detenção.
4. D será conduzida por membro do Ministério Público, com vistas ao delegado, que poderá acompanhar os procedimentos.
5. E poderá ser prorrogada a cada trinta dias, desde que respeitado o prazo máximo legal de trezentos e sessenta dias.

Questão 14CebraspeCNJ 242024

Admitem-se provas derivadas de prova ilícita quando aquelas puderem ser obtidas por fonte independente, caso em que o regular andamento da investigação criminal pode conduzir ao fato objeto da prova.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCNJ 242024

Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeCNMP2023

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir.

A prova obtida pela interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas é lícita e regular como meio de prova do crime praticado por Klaus.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeCNMP2023

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital. Considerando a situação hipotética anterior, julgue os itens a seguir.

A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar recursos por ele interpostos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeCPNUJE2024

Suponha que um homem tenha sido sequestrado e que os agentes criminosos tenham entrado em contato com os familiares da vítima exigindo-lhes a entrega de alto valor em dinheiro para libertá-lo. Nessa situação, durante a investigação, o membro do Ministério Público ou o delegado poderá requerer diretamente de uma empresa de natureza privada dados cadastrais da vítima ou dos suspeitos, independentemente de autorização judicial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeCPNUJE2024

Considere que, durante a ação penal, determinada prova colhida tenha sido declarada inadmissível. Nesse caso, o juiz que conhecer do seu conteúdo não poderá proferir a sentença.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeCPNUJE2024

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue os itens que se seguem.

Em atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.

1. C Certo
2. E Errado