Questões de Jurisdição e Competência

Questão 1CebraspeAGU ADVOGADO2015

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeCBM PA 23 CFP2023

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

1. A à Corregedoria da Justiça Militar.
2. B à Justiça Militar estadual.
3. C ao Conselho de Justiça Militar.
4. D ao Superior Tribunal Militar.
5. E ao Tribunal do Júri.

Questão 4CebraspeCBM RO2022

O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,

1. A ao Conselho Especial de Justiça Militar.
2. B ao Conselho Permanente de Justiça Militar.
3. C à Corregedoria da Justiça Militar.
4. D ao tribunal de justiça do estado.
5. E ao Superior Tribunal Militar.

Questão 5CebraspeCBM RO2022

Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime. Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela

1. A continência por cumulação subjetiva.
2. B conexão intersubjetiva por reciprocidade.
3. C prevenção.
4. D conexão intersubjetiva.
5. E conexão objetiva.

Questão 6CebraspeCBM RO2022

O juiz estará impedido de atuar no processo

1. A em que seja acionista de sociedade com interesse na causa.
2. B em que seja amigo íntimo ou inimigo do réu.
3. C em que uma das partes seja seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
4. D em que seja credor ou devedor do acusado.
5. E se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.