Questões de Procedimentos

Questão 1CebraspeABIN2017

A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeABIN2017

O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeABIN2017

A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCNMP2023

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens seguintes.

Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potencial ofensivo na sede desse órgão, ele deverá lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo imediatamente ao juizado criminal, especificando o autor do fato e a vítima.

1. C Certo
2. E Errado