Questões de Inquérito Policial

Questão 1CebraspeABIN2017

Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra do sigilo bancário dos investigados.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeABIN2017

É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeABIN2017

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

Ao receber uma denúncia anônima por telefone, a autoridade policial realizou diligências investigatórias prévias à instauração do inquérito policial com a finalidade de obter elementos que confirmassem a veracidade da informação. Confirmados os indícios da ocorrência de crime de extorsão, o inquérito foi instaurado, tendo o delegado requerido à companhia telefônica o envio de lista com o registro de ligações telefônicas efetuadas pelo suspeito para a vítima. Prosseguindo na investigação, o delegado, sem autorização judicial, determinou a instalação de grampo telefônico no telefone do suspeito, o que revelou, sem nenhuma dúvida, a materialidade e a autoria delitivas. O inquérito foi relatado, com o indiciamento do suspeito, e enviado ao MP. Nessa situação hipotética, considerando as normas relativas à investigação criminal,

são nulos os atos de investigação realizados antes da instauração do inquérito policial, pois violam o princípio da publicidade do procedimento investigatório, bem como a obrigação de documentação dos atos policiais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeCBM RO2022

O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá

1. A dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública.
2. B arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude.
3. C garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento.
4. D citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor.
5. E dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo.

Questão 7CebraspeCBM RO2022

O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado

1. A nos crimes em que for cabível a menagem.
2. B nos crimes dolosos contra a vida praticados no exercício profissional.
3. C nos crimes contra a honra, desde que o autor já esteja identificado e que esses crimes tenham sido praticados por escrito ou publicação.
4. D quando já tiver sido aplicada punição administrativa ao investigado.
5. E em caso de confissão circunstanciada do investigado.

Questão 8CebraspeCBM RO2022

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

1. A O acusado é obrigado a participar da reprodução simulada dos fatos, se esta for determinada pela autoridade policial.
2. B A denúncia anônima é, por si só, válida para fundamentar a instauração de inquérito policial.
3. C Na hipótese de crime de tráfico de pessoas, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 horas, a partir do registro da notícia.
4. D É vedada a imposição de sigilo das diligências do inquérito policial, mesmo que não documentadas, ao defensor do indiciado.
5. E Na investigação criminal, a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo legal, independentemente de autorização judicial.

Questão 9CebraspeDPDF2020

Com relação à criminologia e às formas de prevenção de crimes, julgue os itens a seguir.

Ações concretas da polícia judiciária dirigidas à proteção de vítimas legalmente classificadas como vulneráveis ou pertencentes a grupos de risco caracterizam a prevenção secundária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

1. A É indispensável sua instauração e conclusão com indiciamento para o oferecimento da denúncia.
2. B Não é admitida sua instauração em crime de ação penal pública condicionada a representação.
3. C O delegado pode arquivar o inquérito policial quando não identificar o autor da infração penal.
4. D O inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso que reúne informações para subsidiar a ação penal.
5. E A instauração do inquérito policial, de ofício, pelo delegado é obrigatória em se tratando de crimes de ação penal privada.

Questão 11CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada da ocorrência de infração penal, inclui-se

1. A realizar busca pessoal e domiciliar com apreensão de objetos, se for o caso.
2. B colher, em caso de prisão, informações sobre a existência de filhos menores do indiciado.
3. C autorizar a interceptação de dados e das comunicações telefônicas do indiciado.
4. D determinar a incomunicabilidade do indiciado por até cinco dias.
5. E prender o indiciado temporária ou preventivamente, conforme a necessidade.

Questão 12CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa

1. A coisa julgada material.
2. B ilegitimidade ad causam.
3. C ilegitimidade ad processum.
4. D ausência de justa causa processual em sentido estrito.
5. E prescrição da pretensão punitiva estatal.

Questão 13CebraspeDPE SE2021

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso,

1. A a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.
2. B a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.
3. C não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.
4. D não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.
5. E não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

Questão 14CebraspeDPE TO 21 DEFENSOR2021

No que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale a opção correta.

1. A Não é possível desarquivar o inquérito policial quando o arquivamento ocorrer por ausência de pressuposto ou condição da ação penal.
2. B Confirmada a suspeição da autoridade policial, a irregularidade prejudica as conclusões do inquérito policial e inviabiliza a ação penal.
3. C O delegado poderá requisitar de empresa privada, de transporte de passageiros, por exemplo, dados cadastrais da vítima ou de suspeitos do crime de tráfico de pessoas.
4. D Segundo entendimento do STF, ainda que indispensável o meio de prova, há restrição legal ao número de renovações de autorização de interceptação das comunicações telefônicas durante uma investigação.
5. E O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta impede a propositura de ação civil indenizatória pela vítima do crime.

Questão 15CebraspeDPU DEFENSOR2017

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeDPU DEFENSOR2017

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética : Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial, após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por requerimento do procurador da República, em razão da atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo juízo criminal competente. Assertiva : Nessa situação, o ato de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeDPU DEFENSOR2017

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética : Lino foi indiciado por tentativa de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP, o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa, o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva : Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa julgada formal e material, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeDP DF2019

Um promotor de justiça participou de investigação criminal junto a grupo especializado de combate ao crime organizado, órgão de execução no combate à criminalidade organizada do Ministério Público. Com base nessa investigação criminal, o referido membro do parquet ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pelo juízo. No decorrer da instrução desse processo criminal, outro promotor de justiça designado opinou, nas alegações finais, pela absolvição do réu. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para promover investigação de natureza penal, segundo o STJ, a participação de membro do parquet na fase investigatória criminal no grupo especializado impede que este membro ofereça a denúncia bem como ofende o direito a ampla defesa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeEBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA2018

A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeEBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA2018

No caso de crime de ação penal privada, a instauração de inquérito policial por força de requerimento formulado pelo ofendido no prazo legal não interromperá o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime.

1. C Certo
2. E Errado