Questões de Citações e Intimações

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

1. A indeterminado.
2. B regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.
3. C de no máximo 20 anos.
4. D de no máximo 10 anos.
5. E estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.

Questão 2CebraspeCBM RO2022

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

1. A O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
2. B O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
3. C O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
4. D A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
5. E O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

Questão 3CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

1. A É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
2. B Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.
3. C Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
4. D Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
5. E No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.

Questão 4CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

1. A Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
2. B Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
3. C No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.
4. D É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
5. E Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.

Questão 5CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

1. A o processo seguirá sem a presença dele.
2. B ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.
3. C o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.
4. D será determinada a produção antecipada das provas.
5. E o prazo prescricional será interrompido.

Questão 6CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
2. B O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
3. C O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
4. D O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
5. E Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.

Questão 7CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,

1. A ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.
2. B o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.
3. C será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.
4. D o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.
5. E o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

Questão 8CebraspeDPE SE2021

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

1. A se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.
2. B se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.
3. C não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.
4. D não se suspende o prazo prescricional.
5. E se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

Questão 9FGVAdvocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE-MG2023

Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do acusado, a ser cumprida por oficial de justiça. O oficial de justiça foi três vezes ao endereço constante dos autos, em dias da semana e horários diversos (pela manhã, à tarde ou à noite), e o réu não foi encontrado no local. A esposa do réu atendeu o oficial de justiça todas as vezes, sempre afirmando que seu marido não estava em casa. O oficial de justiça, então, certifica que o réu está se ocultando para não ser citado e restitui o mandado de citação ao juiz. Assinale a opção que indica, no caso narrado, como deverá ser feita a citação do réu.

1. A O juiz deve determinar que a citação se faça por hora certa.
2. B O juiz deve determinar que a citação se faça por edital.
3. C O juiz deve diligenciar para encontrar outro endereço em que o réu possa ser encontrado.
4. D O juiz deve determinar que a citação se faça por carta registrada.
5. E O juiz deve determinar a revelia do réu.

Questão 10FGVPolícia Civil do Estado do Piauí2026

Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital. ( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. ( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. As afirmativas são, respectivamente,

1. A F - V - F.
2. B V - V - V.
3. C V - F - F.
4. D F - F - V.
5. E V - F - V.

Questão 11FGVTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina2026

Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia, o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu ordens para não abrir para "ninguém da Justiça". O oficial de justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o ocorrido. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. A O oficial de justiça agiu ilegalmente, pois, em caso de ocultação, o réu deve ser citado obrigatoriamente por edital.
2. B Realizada a citação e certificado o ocorrido, se o réu não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional.
3. C A citação por hora certa é privativa do processo civil e, no processo penal, se houver suspeita de ocultação, o réu deverá ser citado mediante carta com aviso de recebimento.
4. D Completada a citação com hora certa, se o réu não apresentar resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo para oferecê-la, dando prosseguimento ao feito.
5. E Caso o réu se encontre em local incerto e não sabido, o oficial de justiça poderá realizar a citação por hora certa, independentemente de suspeita de ocultação.

Questão 12CebraspeMP PA 22 PROMOTOR2022

Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta.

1. A A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.
2. B Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.
3. C Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
4. D Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.
5. E Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.

Questão 13CebraspeMP/PI PROMOTOR2018

João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença. Nesse caso, o juiz deve

1. A suspender o processo e a prescrição penal a partir do momento em que o advogado tiver protocolado a renúncia.
2. B intimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado, decretar a sua revelia.
3. C nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do trâmite processual.
4. D suspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou a citação por edital.
5. E suspender o processo e manter o curso da prescrição penal em razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia somente com a intimação pessoal do acusado.

Questão 14CebraspePC AL 2022 DELEGADO2022

A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspePC MA 17 DELEGADO2017

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá

1. A encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.
2. B encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.
3. C determinar a citação do acusado por edital.
4. D determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.
5. E nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.

Questão 16CebraspePGE CE2021

Acerca das citações e intimações previstas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial pertinente.

1. A Para o comparecimento em juízo, o funcionário público acusado de suposta prática de crime deverá ser intimado do dia e local, não havendo exigência de notificação ao chefe da repartição.
2. B A citação de funcionário que resida em consulado estrangeiro situado na mesma comarca do juízo criminal e que não detenha imunidade penal no Brasil terá de ser feita mediante mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, o qual deverá cumprir e citar o réu pessoalmente.
3. C É vedada a citação editalícia de réu que estiver preso no mesmo estado da Federação onde o juiz exerce a sua competência. Em face de tal vedação, a citação que for feita nesses moldes será nula.
4. D A citação por edital é uma forma ficta de dar conhecimento da demanda penal ao réu e, por isso, deve indicar o nome do juiz; o nome do réu, se conhecido; a finalidade da citação; o juízo e o dia, a hora e o lugar onde o réu deverá comparecer; o prazo e, especialmente, a transcrição integral da denúncia, a fim de dela dar amplo conhecimento, sob pena de nulidade.

Questão 17CebraspePM/SC 2023 - OFICIAL2023

Nos termos do CPP, quando não houver prazo estabelecido, o prazo legal para que os juízes singulares possam proferir seus despachos de expedientes será de

1. A dez dias.
2. B cinco dias.
3. C um dia.
4. D quinze dias.
5. E quarenta e oito horas.

Questão 18CebraspeSDS/PE POLÍCIA CIVIL2016

Acerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais criminais e das normas processuais pertinentes à citação e intimação, assinale a opção correta.

1. A Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, será decretada a revelia e o processo prosseguirá com a nomeação de defensor dativo.
2. B Em homenagem ao princípio da ampla defesa, será sempre pessoal a intimação do defensor dativo ou constituído pelo acusado.
3. C O arbitramento de fiança, tanto na esfera policial quanto na concedida pelo competente juízo, independe de prévia manifestação do representante do MP.
4. D Nos procedimentos previstos na Lei n.º 9.099/1995, em se tratando de ação penal pública condicionada à representação e não havendo conciliação na audiência preliminar, caso o ofendido se manifeste pelo não oferecimento de representação, o processo será julgado extinto de imediato, operando-se a decadência do direito de ação.
5. E No caso de prisão em flagrante, a autoridade policial somente poderá conceder fiança se a infração penal for punida com detenção e prisão simples; nas demais situações, a fiança deverá ser requerida ao competente juízo.

Questão 19CebraspeTribunal Regional Eleitoral da BahiaAnalista Judiciário, Área Administrativa2017

Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação

1. A com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.
2. B por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.
3. C por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.
4. D por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.
5. E com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

Questão 20FCCMinistério Público do Estado do AmapáE05 - ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA DIREITO 053 - D2012

Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial de Justiça verifica que o réu Plínio se oculta para não ser citado, certificando nos autos. Neste caso,

1. A o réu deverá ser citado por hora certa, de acordo com as normas preconizadas pelo Código de Processo Civil.
2. B a citação do réu deverá ser feita via correio com aviso de recebimento.
3. C o réu deverá ser citado por edital.
4. D a citação do réu deverá ser feita na pessoa de um vizinho, familiar ou funcionário da empresa ou edifício onde reside.
5. E o Oficial de Justiça deverá solicitar ao juiz a Força Policial para que o mandado citatório seja cumprido, com o uso da força necessária e moderada. 12 MPEAP-An.Min.-Direito-E05