Questões de Citações e Intimações

Questão 1FCCTribunal Regional Eleitoral do AmapáAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

1. A indeterminado.
2. B regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.
3. C de no máximo 20 anos.
4. D de no máximo 10 anos.
5. E estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal por meio de resolução.

Questão 2CebraspeCBM RO2022

A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.

1. A O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.
2. B O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.
3. C O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.
4. D A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.
5. E O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.

Questão 3CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

1. A É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
2. B Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.
3. C Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
4. D Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
5. E No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.

Questão 4CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

1. A Estando o réu no estrangeiro, em local sabido, a sua citação será feita por carta rogatória, não havendo necessidade de suspensão do prazo prescricional.
2. B Ainda que citado por edital, em caso de posterior comparecimento do acusado, deverá ele ser citado pessoalmente, sob pena de nulidade.
3. C No caso de citação por edital, se o acusado não comparecer e não constituir advogado, o processo poderá prosseguir seu curso normal, desde que para ele seja nomeado defensor público.
4. D É válida a citação por edital que mencione o dispositivo da lei penal que fundamenta a imputação ao acusado, embora não transcreva o conteúdo da denúncia.
5. E Estando completa a citação por hora certa, caso o acusado não apresente resposta escrita no prazo legal, o processo e o prazo prescricional serão suspensos.

Questão 5CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

1. A o processo seguirá sem a presença dele.
2. B ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.
3. C o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.
4. D será determinada a produção antecipada das provas.
5. E o prazo prescricional será interrompido.

Questão 6CebraspeDPE RO 21 SERVIDOR2021

Iago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

1. A A nomeação de defensor dativo para Iago é facultativa para a continuidade do processo.
2. B O juiz pode ter nomeado seu sobrinho como defensor de Iago, sem que isso configure hipótese de suspeição ou impedimento.
3. C O juiz pode arbitrar honorários advocatícios em favor do defensor dativo, caso Iago tenha condições de pagar.
4. D O defensor nomeado pelo juiz pode recusar a causa, por não ser obrigado a advogar gratuitamente.
5. E Iago não poderia ser responsável por sua defesa técnica no processo, por estar pessoalmente envolvido na causa.