Questões de Princípios do Processo Penal

Questão 1FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

"Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto". (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126) Esse conceito é correto para

1. A o processo penal.
2. B a ação penal.
3. C a relação processual.
4. D o Direito Processual Penal.
5. E a representação.

Questão 2FCCMinistério Público do Estado do Rio Grande do NorteAnalista do Ministério Público Estadual - Inteligência2012

No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público deve

1. A afastar o delegado de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.
2. B assumir a presidência do inquérito policial, sempre que entender conveniente.
3. C afastar o escrivão de polícia de suas funções, quando não estiver dando andamento adequado ao inquérito policial.
4. D remanejar inquéritos de um distrito policial para outro, sempre que considerar muito lenta a respectiva tramitação.
5. E supervisionar a tramitação do inquérito policial, requisitando as diligências que entender necessárias.

Questão 3FCCTribunal de Justiça do Estado de PernambucoAnalista Judiciário - Judiciária e Administrativa2012

A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere: I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem. II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar. IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro. V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país. Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

1. A I e V.
2. B III e IV.
3. C II e III.
4. D I, II, IV e V.
5. E I, II, III e IV.

Questão 4FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

O intérprete não poderá atuar na ação penal em que

1. A o juiz tiver conhecimento do idioma do acusado.
2. B tiver funcionado como intérprete durante a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
3. C a parte não concordar com a sua nomeação.
4. D o Ministério Público não for ouvido sobre a sua nomeação.
5. E tiver prestado depoimento no processo.

Questão 5FCCTribunal Regional Eleitoral de São PauloAnalista Judiciário - Área Administrativa2012

Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de forma culposa, para o desvio de R$ 50.000,00 dos cofres públicos perpetrada por outro funcionário da mesma repartição. Por ser reincidente específico, Antônio não teve direito a qualquer benefício e foi condenado a cumprir pena de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial semiaberto. Após a sentença irrecorrível, Antônio, arrependido, resolve reparar integralmente o dano causado, ressarcindo o prejuízo causado. Neste caso,

1. A o Magistrado deverá declarar extinta a sua punibilidade.
2. B a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida à metade.
3. C a pena aplicada a Antônio deverá ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços) por estar configurado o arrependimento posterior.
4. D Antônio não terá direito à redução da pena, tendo em vista que a reparação do dano ocorreu após a prolação da sentença.
5. E está caracterizada uma circunstância atenuante genérica prevista no Código Penal, que deverá ser considerada pelo Magistrado que atuar durante a fase de execução de sentença.

Questão 6FCCTribunal Regional Eleitoral de SergipeAnalista Judiciário - Área Administrativa2015

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

1. A o despacho que não admitir o assistente é recorrível através de recurso em sentido estrito.
2. B o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
3. C o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.
4. D o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
5. E ao assistente não é permitido propor meios de prova.