Questões de Nulidades

Questão 1CebraspeCBM RO2022

No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio

1. A da contaminação.
2. B da verdade real.
3. C da correlação.
4. D do pas de nullité sans grief .
5. E da isonomia processual.

Questão 2CebraspeCNJ 242024

A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDPE/PE DEFENSOR2017

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural. II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa. III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade. IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade. Estão certos apenas os itens

1. A I e IV.
2. B II e III.
3. C II e IV.
4. D I, II e III.
5. E I, III e IV.

Questão 4FGVMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense2016

Em sede de teoria geral das nulidades, correto afirmar que:

1. A a nulidade absoluta somente pode ser declarada se arguida pelas partes, no podendo o magistrado, de ofcio, reconhec-la;
2. B a nulidade relativa pode ser decretada de ofcio pelo juiz, ou mesmo pelo prprio Promotor de Justia;
3. C em sede de nulidade absoluta, o prejuzo advindo do vcio do ato processual presumido, no necessitando a parte demonstr-lo ao julgador;
4. D as nulidades ditas absoluta e relativa se confundem, devendo o juiz dar igual tratamento a ambas as hipteses;
5. E a nulidade relativa no est sujeita ao fenmeno do convalescimento, cabendo, a qualquer tempo e grau de jurisdio, ser invocado o defeito para fim de desconstituio dos atos do processo.

Questão 5CebraspeMPC SC 22 PROCURADOR2022

Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeMP/BA 23 PROMOTOR2023

Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. II A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. III A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais. IV As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo tempo, antes da sentença final. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item II está certo.
2. B Apenas o item IV está certo.
3. C Apenas os itens I, II e III estão certos.
4. D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 7CebraspeMP PA 22 PROMOTOR2022

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

1. A falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos é causa de nulidade relativa.
2. B falta ou a deficiência de defesa no processo constituem nulidade absoluta, independentemente de comprovação de prejuízo para o réu.
3. C ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo, mediante a ratificação dos atos processuais.
4. D falta da citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.
5. E nulidade absoluta pode ser decretada de ofício pelo juiz prolator da sentença, mesmo findo o processo penal.

Questão 8CebraspeMP/RR2017

Em determinado município, por volta das vinte e três horas do dia 14/4/2017, João invadiu a fazenda X e, depois de romper o arame farpado da cerca do pasto, subtraiu quinze cabeças de gado, que foram avaliadas em R$ 30.000. No dia seguinte, Pedro, proprietário da fazenda, descobriu que João foi o autor do fato e planejou matá-lo. Dois dias depois, Pedro executou seu plano: João foi encontrado morto, com as mãos e os pés amarrados, tendo sido a causa da morte asfixia por um saco plástico amarrado à sua cabeça. Nessa situação hipotética,

O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

1. A A oitiva de policiais de forma antecipada, sob a alegação de que a atuação frequente em situações semelhantes leva ao esquecimento de fatos específicos, não configura constrangimento ilegal.
2. B O acesso do MP a recibos e comprovantes de depósitos bancários entregues espontaneamente pela ex-companheira do investigado, que tiverem sido voluntariamente deixados sob a guarda dela pelo próprio investigado, é considerado meio de prova nulo.
3. C A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o consentimento do outro e sem prévia autorização judicial, é ilícita e, por isso, acarreta nulidade da prova.
4. D A técnica de depoimento sem dano nos crimes sexuais contra criança e adolescente configura-se vedada no ordenamento brasileiro, por trazer cerceamento de defesa, devido ao fato de o defensor não poder fazer a inquirição direta da testemunha.
5. E

Questão 9CebraspeMP SC 20 PROMOTOR2020

A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeMP SC 20 PROMOTOR2020

Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeMP SC 20 PROMOTOR2020

A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeMP SC 20 PROMOTOR2020

A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspePC MA 17 DELEGADO2017

Na esfera da legislação processual penal, a repristinação

1. A somente se aplicará por força de decisão judicial fundamentada.
2. B é aplicável somente nos processos de competência originária dos tribunais.
3. C somente se aplicará se houver expressa determinação legal.
4. D é inaplicável, por suas características.
5. E somente se aplicará se apresentar manifesta vantagem para o réu.

Questão 14CebraspePGE CE2021

As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário

1. A podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.
2. B devem ser arguidas até as alegações finais.
3. C devem ser arguidas até o recurso de apelação.
4. D devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.

Questão 15CebraspePGDF PROCURADOR2022

Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspePM/SC 2023 - OFICIAL2023

A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.

1. A As nulidades relativas verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas até a conclusão do julgamento pelo tribunal.
2. B A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
3. C A incompetência do juízo implica a anulação somente dos atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
4. D A falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido, não acarreta nulidade processual.
5. E A nulidade por ilegitimidade do representante da parte deverá ser alegada até o final da audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Questão 17CebraspeSTM 252025

Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeSTM 252025

Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Cebraspe

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada. III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta. IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I, II e III estão certos.
2. B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
3. C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
4. D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 20Cebraspe

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes. II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido. III A nulidade relativa não convalida com a preclusão. Assinale a opção correta.

1. A Nenhum item está certo.
2. B Apenas os itens I e II estão certos.
3. C Apenas os itens I e III estão certos.
4. D Apenas os itens II e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.