Questões de Tutela Provisória

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

É INCORRETO afirmar que a medida cautelar

1. A poderá ser contestada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
2. B poderá ser requerida após a sentença, na pendência de recurso de apelação.
3. C perderá sua eficácia se não executada no prazo de 30 dias.
4. D poderá, em casos excepcionais expressamente previstos em lei, ser determinada sem audiência das partes.
5. E perderá a eficácia se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias contados da data da sua efetivação, quando for concedida em processo preparatório.

Questão 2FCCTribunal de Justiça do Estado do AmapáAnalista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa2014

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

1. A não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.
2. B por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.
3. C por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.
4. D serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.
5. E são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Com base nas disposições do CPC e na jurisprudência do STJ acerca dos negócios jurídicos processuais, da tutela provisória e da remessa necessária, assinale a opção correta.

1. A Compete ao juiz controlar a validade dos negócios jurídicos processuais, devendo invalidá-los nos casos de inserção abusiva em contrato de adesão.
2. B Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, ainda que esteja fundada em súmulas dos tribunais superiores.
3. C É possível o estabelecimento de negócios jurídicos processuais que autorizem a concessão de bloqueios de ativos financeiros sem a oitiva prévia da parte devedora.
4. D Após a estabilização, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente poderá ser revista, reformada ou invalidada no prazo de um ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
5. E A contestação é instrumento processual apto a impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente.

Questão 4CebraspeAGU - ADVOGADO2022

No que se refere a suspensão de segurança, suspensão de tutela provisória e demais decisões com eficácia imediata, assinale a opção correta.

1. A É possível suspender várias liminares cujos objetos sejam idênticos em apenas uma decisão de suspensão de liminar; todavia essa decisão não será extensível a liminares futuras.
2. B A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará sempre até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
3. C A interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o poder público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do pedido de suspensão.
4. D Nos pedidos de suspensão de liminar, o presidente do tribunal deverá ouvir o Ministério Público, por se tratar de direito indisponível.
5. E Se da decisão que julga o agravo resultar na manutenção ou no restabelecimento da decisão que se pretende suspender, caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para que este conheça eventual recurso especial ou extraordinário.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

A respeito da tutela provisória, assinale a opção correta.

1. A É vedado, em qualquer das hipóteses previstas pelo legislador, o deferimento de tutela da evidência antes da manifestação do réu.
2. B A estabilização de tutela antecipada antecedente que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é incompatível com o regime de execução por precatório.
3. C Caracterizado o abuso do direito de defesa do réu, o magistrado deverá imediatamente deferir a tutela da evidência, por meio de julgamento antecipado parcial do mérito.
4. D A concessão de tutela provisória na própria sentença de mérito caracteriza violação ao dever de boa-fé do magistrado.
5. E A responsabilidade do autor por prejuízo causado ao réu pela concessão de tutela de urgência que tenha sido posteriormente revogada na sentença possui natureza subjetiva.

Questão 6CebraspeANATEL2024

Ainda que formalizada cláusula compromissória ou ainda que formalizado compromisso arbitral, é possível que o Poder Judiciário conceda medida cautelar, a qual será revogada caso seja instituída a arbitragem.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeANM2024

Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeANVISA2024

Uma medida preventiva, que permite a criação de uma situação provisória de segurança frente a um perigo iminente, deve ser consubstanciada por prova processual e não pode ser adotada por meio de resolução.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

1. A quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.
2. B se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
3. C se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.
4. D quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.
5. E

Questão 10Cesgranrio

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, não havendo outro prazo fixado pelo juiz, em

1. A cinco dias
2. B dez dias
3. C quinze dias
4. D vinte dias
5. E trinta dias

Questão 11Cesgranrio

Um cidadão promoveu ação de cunho indenizatório em face de uma empresa, obtendo tutela antecipada para tornar indisponíveis os bens da ré, bem como determinando o pagamento de pensão alimentícia, correspondente a dois salários mínimos, até o final da demanda. A sentença confirma a tutela antecipada, havendo recurso de apelação. A situação descrita implica

1. A que o recurso deva ser recebido apenas no efeito devolutivo.
2. B que o recurso cabível seja o agravo extraordinário.
3. C que a apelação deva ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
4. D reconhecer que pelo valor da condenação não há recurso cabível.
5. E impetrar recurso ordinário.

Questão 12Cesgranrio

J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,

1. A deve vir acompanhada de elementos que indiquem o perigo da demora.
2. B deve exigir o risco ao resultado útil do processo.
3. C pode ser deferida liminarmente pelo juiz.
4. D depende de dilação probatória.
5. E está relacionada à proteção temporária da coisa litigiosa.

Questão 13CebraspeCNJ 242024

A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeCPNUJE2024

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação de tutela provisória, podendo, inclusive, deferir medida cautelar que ultrapasse os limites do pedido formulado pela parte, se entender que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeDPE/AL DEFENSOR2017

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela

1. A cautelar de urgência requerida em caráter antecedente, mediante a negociação expressa entre as partes.
2. B antecipada concedida em caráter antecedente, se da decisão houver interposição de recurso por assistente simples e o réu não se manifestar.
3. C cautelar concedida em caráter antecedente, se da decisão não houver interposição de recurso cabível.
4. D antecipada de urgência requerida em caráter antecedente, mediante negociação expressa entre as partes.
5. E provisória concedida em caráter incidental, se da decisão não houver interposição tempestiva de recurso.

Questão 16CebraspeDPE SE2021

Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

1. A a requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.
2. B o juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.
3. C o juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
4. D o juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
5. E o juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.

Questão 17CebraspeDPU DEFENSOR2017

A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada pela via do mandado de segurança, admitindo-se a obtenção do efeito suspensivo por requerimento do impetrante.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeDP DF2019

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19FGVMinistério Público do Estado do Espírito Santo2026

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos próprios e o objetivo de assegurar maior efetividade ao processo, garantindo, em situações justificadas, a satisfação imediata ou a proteção cautelar do direito discutido em juízo. Nesse contexto, diante de um caso em que um paciente tem a cobertura de procedimento cirúrgico urgente negada por operadora de plano de saúde, e o juiz verifica a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, deverá ser concedida

1. A tutela cautelar, porque há necessidade de assegurar o resultado útil do processo.
2. B tutela de evidncia, por se tratar de direito incontroverso.
3. C tutela de urgência antecipada, pois há risco concreto à saúde e plausibilidade do direito alegado.
4. D tutela de evidência estabilizada, cabível apenas nas hipóteses do art. 311 do CPC.
5. E tutela de urgência cautelar, limitada à indisponibilidade patrimonial da operadora.

Questão 20FGVTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 20182019

Proposta ação rescisória para alvejar uma sentença que o havia condenado a pagar quantia vultosa, o seu autor, sem prejuízo da formulação do pedido principal, pleiteou a concessão, inaudita altera pars, de tutela provisória, consubstanciada na ordem de suspensão imediata da execução do título judicial, a qual já tinha curso normal no feito primitivo, até o julgamento do mérito da ação autônoma de impugnação. Trata-se da seguinte medida liminar:

1. A tutela de evidência, de natureza antecipada;
2. B tutela de evidência, de natureza cautelar;
3. C tutela de urgência, de natureza antecipada;
4. D tutela de urgência, de natureza cautelar;
5. E tutela jurisdicional definitiva.