Questões de Atos Processuais

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue os itens a seguir.

Ao advogado público é vedado atuar em juízo sem procuração, ressalvados os casos em que previamente autorizado pelo juiz competente, após a audiência de conciliação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGER MT2023

Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.

1. A Assegurada a ampla dilação probatória requerida pelas partes, não se configura o cerceamento de defesa a sentença que julgar improcedente a ação por deficiência de elementos probatórios dos fatos narrados na petição inicial.
2. B A homologação de acordo extrajudicial versando sobre direitos disponíveis, com vistas a extinguir a demanda judicial, requer a representação de advogado regularmente constituído.
3. C Notas promissórias emitidas como instrumento de garantia pro solvendo em contrato de factoring constituem títulos executivos extrajudiciais líquidos, certos e exigíveis.
4. D É lícito ao locatário, em sede de contrarrazões, deduzir pedido de afastamento da necessidade de pagamento de caução para cumprimento provisório da sentença.
5. E É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário.

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

Nas situações em que atuar na representação judicial de autoridade, conforme autorização da Lei n.º 9.028/1995, o advogado da União deverá ser intimado pela imprensa oficial porque, nesse caso, é inaplicável a prerrogativa de intimação pessoal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Assinale a opção correta à luz da doutrina processual referente à designação de audiência para saneamento compartilhado do processo.

1. A A designação de audiência para saneamento compartilhado, embora prevista no CPC para causas com complexidade fática ou jurídica, pode ser utilizada em outras hipóteses, haja vista o princípio da cooperação processual.
2. B A designação de audiência para saneamento compartilhado é incompatível com o procedimento das ações coletivas, em razão da indisponibilidade inerente aos litígios que envolvem interesses da coletividade.
3. C A designação de audiência para saneamento compartilhado não possui cabimento diante de complexidade meramente jurídica, situação em que o CPC recomenda o despacho saneador para prosseguimento do feito.
4. D A designação de audiência para saneamento compartilhado deve ser obrigatoriamente realizada em todo processo que possua matéria fática controvertida, conforme definido pelo legislador.
5. E A designação de audiência para saneamento compartilhado, por não possuir respaldo normativo, restringe-se aos casos em que as partes apresentem convenção com opção por essa forma de organização processual.

Questão 6CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônico I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B III e IV.
3. C I, II e V.
4. D I, III, IV e V.
5. E II, III, IV e V.