Questões de Petição Inicial e Resposta do Réu

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

1. A No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.
2. B A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.
3. C Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.
4. D Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.
5. E O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exigir que na desapropriação seja incluída parte restante do bem expropriado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU - ADVOGADO2022

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

1. A Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento.
2. B É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.
3. C É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.
4. D Não havendo cadastro prévio de peritos no tribunal, é lícito ao juiz determinar a produção probatória por perito indicado por uma das partes, ainda que este seja rejeitado pela parte adversa, dado que a prova pericial é uma prerrogativa do juízo.
5. E A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de

1. A usucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova.
2. B nunciação de obra nova e de reintegração de posse de força nova.
3. C reintegração de posse de força nova e discriminatória.
4. D usucapião de terras particulares e de consignação em pagamento.
5. E consignação em pagamento e discriminatória.

Questão 6CebraspeANM2024

O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal. II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item I está certo.
2. B Apenas os itens II e III estão certos.
3. C Apenas os itens II, III e IV estão certos.
4. D Todos os itens estão certos.
5. E

Questão 8CebraspeCAU BR2023

Caio ajuizou ação trabalhista contra seu ex-empregador, tendo suposto preposto deste comparecido à audiência inaugural. O juízo proferiu sentença aplicando os efeitos da revelia, com base no fato de que o reclamado não compareceu à audiência, uma vez que o referido preposto não comprovou ser empregado da parte reclamada. Transitada em julgado essa decisão, Caio então ajuizou ação rescisória na vara do trabalho sentenciante, pedindo novo julgamento e realizando depósito de 5% sobre o valor da causa. Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir com base na CLT e no entendimento do TST.

Na situação em apreço, foi correto o ajuizamento da ação rescisória, porquanto o autor de rescisória trabalhista deve pedir a realização de novo julgamento do processo e ainda depositar a importância de 5% sobre o valor da causa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeCAU BR2023

A reconvenção é autônoma em relação à ação originária, de modo que o julgamento improcedente do pedido da ação principal não resulta em perda automática do interesse de agir da reconvenção.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeCAU BR2023

A indicação, na petição inicial, de valor da causa incompatível com o proveito econômico pretendido ensejará, após o acolhimento do pedido em sentença, a alteração da quantia arbitrada pela parte autora, a fim de majorar a base de cálculos de honorários de sucumbência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeCAU MG 252025

A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeCAU MG 252025

O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Cesgranrio

O Banco Bah propõe ação de procedimento ordinário em face da Empresa TA S/A, alegando danos morais e materiais decorrentes de atos realizados pelos prepostos da ré que, a par de descumprirem normas contratuais, ofenderam os funcionários do Banco que supervisionavam o cumprimento da avença. Foi determinada a citação da Empresa que não apresentou contestação. Apesar de declarada a revelia, foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento. Após a oitiva das testemunhas, com o indeferimento de inúmeras perguntas, não foi acatado agravo retido interposto em audiência pelo advogado do Banco. Na ata de audiência, constou o indeferimento do agravo, tendo sido prolatada sentença no mesmo ato. O recurso de apelação foi apresentado tempestivamente, mas não foi recebido, por entender o magistrado que o recurso seria inadequado. De tal decisão foi ofertado agravo de instrumento, também obstado pelo mesmo motivo: inadequação. Não mais existem recursos a ofertar. Observado o descrito acima, conclui-se que

1. A foram esgotados os meios defensivos, observado o devido processo.
2. B havendo atos teratológicos, sem recursos, o meio de impugnação cabível é o Mandado de Segurança.
3. C o magistrado está dispensado de prestar informações quanto a seus atos, atacados por mandamus.
4. D os atos judiciais, como os descritos no texto, são infensos ao Mandado de Segurança.
5. E a liminar, em mandado de segurança, não poderia destrancar o recurso não recebido, neste caso.

Questão 14Cesgranrio

Ticio, devidamente qualificado, propôs ação de procedimento ordinário com a intenção de cobrar valores decorrentes de pagamentos efetuados a um Banco, considerados pelo autor indevidos, cumulando o pedido com danos morais. Regularmente citado, o Banco, na condição de réu, apresentou contestação. Considerando que o réu não ofereceu fundamentos adequados para combater a tese exposta na exordial, o Juiz entendeu ser a resposta abusiva, adequada à previsão do art. 273, inciso II, do Código de Processo Civil, e determinou o pagamento imediato da quantia cobrada. Diante disso, o réu apresentou recurso, alegando que o autor não possuía patrimônio, causando risco de irreversibilidade da medida. Nesse contexto, afirma-se que

1. A um dos elementos da tutela antecipada é a possibilidade de que a medida possa ser reversível.
2. B a irreversibilidade aduzida não é aplicável ao caso apresentado.
3. C a decisão carece de fundamento diante da necessidade de caracterização da urgência.
4. D a decisão exposta no texto é uma sentença.
5. E a decisão que defere a tutela antecipada é imodificável.

Questão 15Cesgranrio

A empresa X Ltda. é especialista no fornecimento de mercadorias para órgãos públicos, tendo participado de inúmeros procedimentos licitatórios. Em determinado procedimento, houve o impedimento de sua participação por não possuir certidão negativa de débito tributário, exigência legal. Inconformada com a exclusão, apresentou mandado de segurança que veio a ser indeferido de plano, julgado extinto o processo. Observando o que foi narrado, tem-se que

1. A a impetração foi fulminada por ausência de direito líquido e certo.
2. B o mandado de segurança admite prova documental e pericial.
3. C os atos administrativos têm presunção de legitimidade e estão infensos ao uso do mandado de segurança.
4. D o controle judicial dos atos administrativos impede o indeferimento da exordial de mandado de segurança.
5. E a hipótese é de proibição de utilização do mandamus por determinação na lei especial que o regula.

Questão 16Cesgranrio

Tomás promove ação condenatória em face de Mara. Antes de a ré ser citada, adita mais dois pedidos aos anteriormente apresentados, sendo a ré comunicada pela citação do referido aditamento. Em termos de cumulação de pedidos, devem concorrer como requisitos:

1. A compatibilidade, competência do juízo e procedimento adequado
2. B juízo compatível, procedimento sumário e pedidos líquidos
3. C procedimento comum, juízo suspeito e pedidos compatíveis
4. D pedidos ilíquidos, procedimento especial e juízo impedido
5. E pedidos alternados, juízo competente e procedimento especial

Questão 17Cesgranrio

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema. Em razão dessa omissão, deve o magistrado

1. A decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.
2. B julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.
3. C julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.
4. D suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.
5. E designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

Questão 18Cesgranrio

Nos termos do Código de Processo Civil, apresentada a reconvenção, o autor reconvindo será

1. A intimado para contestá-la.
2. B notificado para a ela responder.
3. C interpelado para defender-se.
4. D comunicado da ação.
5. E citado para excepcionar.

Questão 19Cesgranrio

De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de

1. A inépcia
2. B ilegitimidade
3. C prescrição
4. D carência
5. E causa de pedir

Questão 20Cesgranrio

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu. Nesse caso, diante das normas processuais,

1. A a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
2. B a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
3. C a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
4. D a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
5. E os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.