Questões de Petição Inicial e Resposta do Réu

Questão 1CebraspeAGER MT2023

Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.

1. A No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.
2. B A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.
3. C Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.
4. D Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa.
5. E O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

A reconvenção é incompatível com a ação de desapropriação por utilidade pública, mas, em sua contestação, o réu pode alegar direito de extensão e exigir que na desapropriação seja incluída parte restante do bem expropriado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU - ADVOGADO2022

A respeito do processo de conhecimento, assinale a opção correta de acordo com o CPC e a jurisprudência do STJ.

1. A Nas ações que tiverem por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ficará o autor obrigado a requerê-las expressamente na petição inicial, sob pena de nulidade da sentença que condenar o réu ao seu cumprimento.
2. B É lícita a cumulação de pedidos diversos, no mesmo processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.
3. C É possível de ser alegada em contestação a compensação entre dívidas líquidas, justificando-se o não pagamento do valor cobrado e extinguindo-se o direito do autor, ainda que a referida dívida não esteja vencida no momento da alegação.
4. D Não havendo cadastro prévio de peritos no tribunal, é lícito ao juiz determinar a produção probatória por perito indicado por uma das partes, ainda que este seja rejeitado pela parte adversa, dado que a prova pericial é uma prerrogativa do juízo.
5. E A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem em contestação implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de

1. A usucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova.
2. B nunciação de obra nova e de reintegração de posse de força nova.
3. C reintegração de posse de força nova e discriminatória.
4. D usucapião de terras particulares e de consignação em pagamento.
5. E consignação em pagamento e discriminatória.

Questão 6CebraspeANM2024

O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.

1. C Certo
2. E Errado