Questões de Partes e Procuradores

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue os itens a seguir.

No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não poderão prejudicar ou beneficiar os demais.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeABIN2017

No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeABIN2017

Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir, devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGER MT2023

Relativamente às demandas coletivas no sistema processual vigente, assinale a opção correta.

1. A A sentença de improcedência prolatada em sede de ação civil pública não se sujeita ao reexame necessário.
2. B A decisão que indefere, em sede de ação popular, a realização de prova pericial se enquadra entre as passíveis de impugnação por meio da interposição de agravo de instrumento.
3. C Não se pode presumir a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita quando o pedido formulado pela parte não tiver sido expressamente indeferido por decisão fundamentada.
4. D Os sindicatos, quando no polo ativo de ações coletivas, atuam na qualidade de substitutos processuais, amparados em legitimação extraordinária, defendendo, em nome próprio, o direito de todos os integrantes da categoria profissional substituída, independentemente de autorização expressa para o ajuizamento da demanda.
5. E Não é possível a realização do controle de constitucionalidade em sede de ação popular.

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Acerca da fazenda pública em juízo e de suas prerrogativas processuais, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta, de acordo com o CPC e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

1. A A fazenda pública possui prazos triplicados para manifestar-se nos autos, devendo a intimação para a prática de tais atos ser promovida, de forma pessoal, ao seu representante judicial.
2. B A intervenção anômala promovida pela União, por si só, é incapaz de atrair a competência da justiça federal para o processamento da ação.
3. C As prerrogativas da fazenda pública em juízo são extensíveis, indistintamente, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, dado que elas integram a estrutura da administração pública indireta.
4. D Aplicam-se à fazenda pública os efeitos processuais e materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial de ação que verse sobre direitos indisponíveis.
5. E O litisconsórcio será necessário apenas quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.