Questões de Recursos

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes.

Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGER MT2023

Considerando o arcabouço processual civil vigente relativo a fase recursal, executiva e de conhecimento, assinale a opção correta.

1. A O reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
2. B Há deserção do recurso especial se, intimada a comprovar o tempestivo recolhimento do preparo ou efetuar o seu pagamento em dobro, a parte permanecer inerte.
3. C A decisão de julgamento imediato parcial do mérito deve ser impugnada por meio de recurso de apelação.
4. D No âmbito do processo eletrônico, defere-se aos litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, a contagem em dobro dos prazos para todas as manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
5. E Cabe agravo da decisão do relator que indefere o pedido de ingresso do terceiro na condição de amicus curiae.

Questão 3CebraspeAGU ADVOGADO2015

Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo e acórdão em sentido oposto prolatado por turma recursal de juizado especial federal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : Um indivíduo ajuizou ação indenizatória contra empresa pública federal e, antes da instrução processual, a União ingressou no processo como assistente simples da empresa ré. Assertiva : Nessa situação, caso seja prolatada sentença condenatória em valor superior a sessenta salários mínimos, deverá haver o reexame necessário da decisão pelo tribunal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeAGU ADVOGADO2015

Segundo a jurisprudência do STJ, o agravo interno é o recurso adequado para impugnar decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal regional federal que, de forma equivocada, negue seguimento a recurso especial que esteja sobrestado na origem, sob o fundamento de que o acórdão recorrido coincide com precedente do STJ firmado no julgamento de recurso especial repetitivo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeAGU ADVOGADO2015

Situação hipotética : Um indivíduo impetrou mandado de segurança visando a liberação de mercadoria proveniente do exterior retida por ordem da autoridade federal responsável pelo ato administrativo de licenciamento. Ao julgar esse caso, o juízo federal prolatou sentença em que determinou a imediata entrega do bem ao impetrante. Assertiva : Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença mandamental.

1. C Certo
2. E Errado