Questões de Normas Fundamentais do Processo Civil

Questão 1CebraspeABIN2017

Em caso de paralisação do processo por período superior a um ano em razão da negligência de ambas as partes, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que tiver dado causa à ação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGER MT2023

No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.

1. A Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
2. B A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
3. C A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
4. D O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
5. E A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.

Questão 3CebraspeAGU - ADVOGADO2022

No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito das normas processuais fundamentais e da jurisdição, assinale a opção correta.

1. A É dever dos juízes e dos tribunais respeitar a ordem cronológica de conclusão dos processos para proferir sentenças ou acórdãos, sendo nula a decisão que não a observar.
2. B De acordo com o princípio da não surpresa, em nenhum grau de jurisdição o juiz poderá decidir com base em fundamentos sobre os quais as partes não tenham tido a oportunidade de se manifestar, exceto as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.
3. C O princípio do devido processo legal, no aspecto substancial, consiste na exigência constitucional e legal de que ninguém poderá ser privado de seus bens e de sua liberdade sem a observância das garantias processuais mínimas, como o contraditório e o juiz natural.
4. D A mediação, a conciliação e a arbitragem são métodos autocompositivos de solução de conflitos admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
5. E O princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.

Questão 4CebraspeAGU - ADVOGADO2022

Considerando a teoria geral do processo, as fontes do direito processual, o sistema de justiça multiportas, os meios alternativos de solução de conflitos e a jurisdição, assinale a opção correta.

1. A O exercício das atividades jurisdicionais é exclusivo do Poder Judiciário.
2. B O escopo político da jurisdição é a pacificação de sujeitos ou de grupos em litígio, mediante a solução de seus conflitos.
3. C São consideradas fontes da norma processual, entre outras, os negócios jurídicos processuais.
4. D A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos entre entes públicos, vedada a admissibilidade dos pedidos de solução de conflitos entre entes públicos e particulares.
5. E Os conciliadores atuarão, preferencialmente, nos processos judiciais em que houver prévio vínculo com as partes, podendo sugerir soluções para o litígio.

Questão 5CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de solução de litígios e, para isso, devem utilizar cláusula denominada

1. A patológica.
2. B escalonada.
3. C cheia.
4. D compromissória.
5. E dispute board .

Questão 6CebraspeAPEX BRASIL 21 ANALISTA2021

No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em preclusão

1. A lógica.
2. B sancionatória.
3. C temporal.
4. D consumativa.
5. E