Questões de Provas

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue os itens a seguir.

Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeAGU ADVOGADO2015

Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, na hipótese de o réu descumprir determinação judicial em medida cautelar autônoma de exibição de documento, o fato que se queria comprovar com o documento será tido como verdadeiro na ação principal, caso esta ação verse sobre direito disponível.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens. I Em observância ao princípio da flexibilização procedimental, o juiz está autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, de acordo com as necessidades e peculiaridades do litígio submetido ao seu julgamento. II A utilização da ata notarial como meio de prova com fé pública somente será admitida para demonstração de declaração de vontade das partes do processo. III A natureza cautelar inerente ao requerimento de produção antecipada da prova torna imprescindível a demonstração de perigo na demora da prestação jurisdicional para o regular deferimento dessa medida. IV Em caso de questão técnica de menor complexidade, o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada, consistente na inquirição de um especialista sobre ponto controvertido da causa, em substituição à prova pericial tradicional. Estão certos apenas os itens

1. A I e II.
2. B I e IV.
3. C II e III.
4. D I, III e IV.
5. E II, III e IV.

Questão 4CebraspeANM2024

Caso o perito considere necessário, ele poderá optar pela perícia presencial a qualquer tempo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeANM2024

De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com as provas apresentadas durante a instrução processual que versem concretamente sobre a legitimidade das partes e o interesse processual.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeANTT2023

Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um morador da região que se encontrava ao lado da via. Em decorrência do acidente, o motorista do carro sofreu lesões corporais leves e o morador da região sofreu lesões graves. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, à luz do disposto no CDC.

Em eventual processo civil, o motorista do veículo de passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, por meio de decisão judicial que pode ser proferida em qualquer fase do processo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeCAU MG 252025

Em ação civil pública ambiental, proposta por parte legítima, poderá ser concedido mandado liminar sem justificação prévia.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Cesgranrio

Um Banco de Investimentos formalizou contrato de financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária de imóvel, nos termos da legislação em vigor. Não havendo o pagamento do empréstimo garantido, o credor realizou atos de execução extrajudicial, notificando regularmente o devedor e consolidando a propriedade imobiliária. Inconformado, o devedor declarou haver ilegalidade e inconstitucionalidade no processo de execução extrajudicial e propôs ação para desconstituir os atos praticados. A partir dessa narrativa, conclui-se que a(o)

1. A alienação fiduciária imobiliária permite a aplicação das regras da execução extrajudicial.
2. B consolidação da propriedade fiduciária pelo credor independe do pagamento de quaisquer taxas ou tributos incidentes.
3. C execução extrajudicial vinculada à alienação fiduciária imobiliária não permite a purga da mora.
4. D credor fiduciário, após notificar o devedor e ocorrendo o seu silêncio, deverá comunicar tal fato ao Juiz.
5. E devedor deve ter acolhida sua pretensão diante da impossibilidade de legitimar execução extrajudicial de imóvel.

Questão 9Cesgranrio

Diante do risco de bens dados em alienação fiduciária ao BNDES por tomador de empréstimo serem danificados, o banco ajuíza procedimento de produção antecipada de provas em desfavor do devedor, invocando o artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil. Designada a realização de prova pericial, com o intuito de ser apurado o real estado dos equipamentos, o BNDES apresenta seus quesitos a serem respondidos pelo expert e, antes do início da perícia, formula quesitos suplementares, que restaram indeferidos pelo juízo. Inconformado, o BNDES pretende insurgir-se contra o teor da decisão. Qual é a medida a ser adotada, nesse caso, pelo Banco?

1. A Formular incidente de suspeição do juiz.
2. B Recorrer mediante recurso de apelação.
3. C Recorrer mediante agravo de instrumento.
4. D Apresentar reclamação perante a Corregedoria do respectivo Tribunal.
5. E Não há recurso cabível contra a decisão.

Questão 10Cesgranrio

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento. Diante de tal situação, conclui-se que

1. A é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
2. B é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
3. C é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
4. D cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
5. E alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Questão 11Cesgranrio

Arquimedes teve seu táxi abalroado por um carro conduzido por Fernando. O veículo, de onde o taxista tirava o sustento de sua família, teve de ser retirado de circulação. Pelos prejuízos causados, Arquimedes propôs ação pelo procedimento sumário, buscando danos morais e materiais, além de lucros cessantes. Citado regularmente, o réu não apresentou qualquer tipo de defesa. Inexistindo outras provas a produzir, além daquelas carreadas aos autos, consoante o sistema do Código de Processo Civil, deve ocorrer a(o)

1. A extinção do processo sem exame de mérito.
2. B declaração de revelia e a suspensão do processo.
3. C designação de audiência de conciliação e instrução.
4. D determinação de que haja audiência de instrução e julgamento.
5. E julgamento conforme o estado do processo.

Questão 12Cesgranrio

No depoimento pessoal das partes, nos termos do Código de Processo Civil, a parte não poderá servir-se de

1. A consultas breves
2. B processos mnemônicos
3. C recordações longevas
4. D escritos adrede preparados
5. E indicações de datas

Questão 13Cesgranrio

Os funcionários de uma empresa terminaram o ano de 2017 muito insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade. Decidiram, então, ajuizar ação cautelar para exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial. Nesse caso, o juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da empresa se for necessária para

1. A decretar falência, exclusivamente.
2. B resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
3. C apurar se a atividade empresarial gerou lucros no exercício financeiro.
4. D verificar se a empresa pagou corretamente os tributos incidentes sobre sua atividade empresarial.
5. E resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, apenas.

Questão 14Cesgranrio

Um motorista profissional é surpreendido por veículo de propriedade da Empresa X, em via pública, que colide com o seu automóvel, gerando inúmeros prejuízos. O veículo é utilizado para serviços que o motorista presta como profissional autônomo e permaneceu em reparos pelo período de trinta dias. Após tentativa amigável, ele não obtém sucesso na reparação dos danos causados e propõe ação com pedido condenatório, fixando o valor de causa em R$ 30.000,00, correspondente aos danos causados. Regulamente citada, a empresa apresenta contestação, impugnando os documentos mostrados pelo autor, que anexou aos autos somente um orçamento, não permitindo a comparação com outras empresas especialistas em reparos automotivos. Não anexa documentos e nem requer outras provas. Foi designada audiência de instrução e julgamento, não tendo as partes apresentado outros documentos, nem testemunhas e ainda não tendo requerido prova pericial. Após as alegações finais, o magistrado profere sentença, em audiência, julgando procedente totalmente o pedido formulado, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa. Não houve recurso, ocorrendo o trânsito em julgado. Analisando o caso, verifica-se que

1. A a empresa deveria ter apresentado reconvenção.
2. B a prova pericial deveria ter sido determinada quando da impugnação ao documento apresentado.
3. C a contestação sem documentos caracteriza a revelia.
4. D o valor da causa não está adequado ao benefício econômico postulado.
5. E as partes, não tendo apresentado outras provas, permitem que ocorra a sentença de mérito.

Questão 15Cesgranrio

Nero propõe ação de cobrança por meio do procedimento sumário em face de Empédocles tendo requerido provas documental, testemunhal e pericial. Anexou rol de testemunhas e quesitos de perícia. Foi realizada audiência de conciliação, sem acordo. Após, foi determinada prova pericial, nomeado experto, fixados os honorários que não foram depositados. O magistrado proferiu despacho, intimando a parte autora, por publicação no Diário Oficial, para depositar os honorários, em cinco dias, pena de perda da prova requerida. Silente o autor, foi proferida sentença de improcedência, por ausência de provas dos fatos articulados na exordial. No prazo para oferecimento de embargos de declaração, ingressou nos autos Claudius, filho de Nero, por meio do seu representante judicial, comunicando o falecimento do seu pai, em data anterior ao despacho publicado, aduzindo ser único herdeiro e postulando a declaração de nulidade de todos os atos praticados a partir da data do falecimento e requerendo a suspensão do processo. Analisando esse caso, tem-se que

1. A a habilitação dos sucessores deve ocorrer após a suspensão do processo.
2. B prazos são interrompidos através dos embargos de declaração.
3. C o falecimento comunicado após a sentença incide a preclusão.
4. D os atos processuais, após o falecimento, são perfeitos.
5. E os embargos declaratórios não são de molde a permitir a declaração de nulidade dos atos processuais.

Questão 16Cesgranrio

Cássio propõe ação condenatória através de procedimento ordinário, buscando indenização em decorrência de ato ilícito praticado por Flávio. No curso do processo, o Juiz determina a realização de prova pericial, ocorrendo a nomeação de perito, apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos pelas partes. O laudo pericial é cumprido no prazo outorgado pelo Juiz. Insatisfeito com o resultado da perícia, o autor requer o depoimento do perito em audiência. Sobre tal tema, o

1. A depoimento do perito pode ser determinado pelo Juiz para resposta a quesitos novos não formulados no curso da perícia.
2. B depoimento pessoal do perito pode ser requerido, mas não o do assistente técnico que atuou no processo auxiliando a parte.
3. C requerimento da parte vincula o Juiz ao deferimento e à designação de audiência especial para oitiva do perito.
4. D requerimento da parte deve vir acompanhado das perguntas na forma de quesitos.
5. E perito comparecerá ao ato compulsoriamente, mesmo que intimado no dia da audiência designada para sua oitiva.

Questão 17Cesgranrio

De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Se as partes litigantes apresentarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos sobre as questões de fato, anexando-os na petição inicial e/ou na contestação, poderá o juiz, segundo o seu convencimento,

1. A dispensar a prova pericial.
2. B indeferir quesitos impertinentes.
3. C nomear perito e assistentes técnicos.
4. D fixar prazo para a apresentação de provas.
5. E nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo.

Questão 18Cesgranrio

X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O valor relativo ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam trancadas, sem ninguém no local. Com o objetivo de ser ressarcido do prejuízo, X moveu ação contra Z, em que, na fase de execução, o juiz determinou on-line a penhora de aplicação financeira mantida pelo réu. Diante do exposto,

1. A o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.
2. B o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes no nome de Z.
3. C o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se o exequente solicitar.
4. D a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.
5. E a penhora de aplicação financeira só é cabível se o réu não tiver bens móveis no valor do quantum exequendo.

Questão 19Cesgranrio

Em um processo judicial em trâmite perante autoridade judiciária brasileira em que se discute o alcance de uma cláusula inserida em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, um dos litigantes alegou direito estrangeiro para fundamentar os seus argumentos diante das alegações expendidas pela parte contrária. A esse respeito, à luz do art. 376 do Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

1. A a parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
2. B a parte poderá alegar direito estrangeiro, desde que haja reciprocidade de tratamento entre os litigantes.
3. C a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
4. D a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.
5. E ao juiz é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

Questão 20Cebraspecodevasf 242024

O perito contador poderá prejudicar quesito formulado pelas partes quando ele não for capaz de oferecer resposta conclusiva sobre o tema abordado.

1. C Certo
2. E Errado