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Direito Previdenciário

Questões de Seguridade Social: Conceitos e Princípios

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Seguridade Social: Conceitos e Princípios, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

195 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é a literalidade do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, que define o conceito legal de Seguridade Social como um sistema de proteção social integrado.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

A universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação do custeio constituem princípios e objetivos da seguridade social.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois reproduz os princípios da seguridade social previstos no artigo 194, parágrafo único, incisos I e V, da Constituição Federal de 1988, que estabelece tais diretrizes como balizadores do sistema.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios está expressamente previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, sendo um pilar fundamental da seguridade social. A redação correta é: O princípio da irredutibilidade dos benefícios é plenamente aplicável à seguridade social.

Questão 4CebraspeINSS2015

Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.

Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos a Sandra.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta em razão do princípio da universalidade, previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, que veda a discriminação entre beneficiários, assegurando tratamento igualitário no acesso às prestações da seguridade social.

Questão 5CebraspeINSS2015

A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A gestão da seguridade social é quadripartite, porém a participação dos aposentados não está prevista na Constituição Federal. Segundo o artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da CF/88, o caráter democrático e descentralizado é assegurado pela gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do governo. O erro da banca, neste caso específico, ocorre porque a letra da lei cita apenas trabalhadores, empregadores e governo. A redação correta exclui os aposentados da composição dos órgãos colegiados.

Questão 6CebraspeABIN2017

A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

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