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Direito Previdenciário

Questões de Benefícios Previdenciários

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Benefícios Previdenciários, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

420 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

O exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS por aposentados e pensionistas desse regime dispensa o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os rendimentos auferidos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o aposentado que retorna à atividade obrigatória permanece segurado obrigatório, devendo contribuir sobre sua remuneração, conforme o artigo 11, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991. A contribuição é obrigatória, independentemente de já ser beneficiário do RGPS.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

É equiparado a acidente de trabalho ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado, no local e no horário do trabalho, por terceiro ou companheiro de trabalho.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois segue literalmente o disposto no artigo 21, inciso IV, alínea d, da Lei 8.213/1991, que prevê a equiparação de tais atos a acidente de trabalho quando ocorridos no local e horário de labor.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Ato de agressão praticado por companheiro de trabalho contra o segurado no local de trabalho equipara-se a acidente do trabalho.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 21, inciso IV, alínea a, da Lei 8.213/1991, a agressão sofrida pelo segurado no local de trabalho, inclusive por colega, é considerada acidente do trabalho por equiparação.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

Julgue os próximos itens, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

Os acidentes de trajeto não serão considerados como eventos no cálculo do FAP.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

O acidente de trajeto não gera custo para a empresa, pois foi excluído do cálculo do FAP pelo Decreto n. 10.410/2020, que alterou o artigo 202-A do Regulamento da Previdência Social.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

Julgue os próximos itens, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

O FAP é um multiplicador que, calculado anualmente, incide sobre a alíquota do seguro acidentário do trabalho (SAT), podendo-se obter um valor de alíquota que varia desde a metade até o dobro do valor original.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) funciona como um multiplicador variável entre 0,5 e 2,0, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT, conforme o artigo 202-A do Decreto 3.048/1999.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Julgue os próximos itens, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

O FAP é calculado conforme a probabilidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada estabelecimento, e quanto mais graves forem os acidentes, maior será a alíquota de contribuição devida pelo estabelecimento.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro reside na afirmação de que o FAP aumenta a alíquota de contribuição. O FAP é um multiplicador (de 0,5 a 2,0) que incide sobre a alíquota do RAT, conforme o artigo 202-A do Decreto 3.048/99. O correto seria dizer que o FAP altera o valor da contribuição, e não a alíquota em si.

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