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Direito Previdenciário

Questões de Pensão por Morte

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Pensão por Morte, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

150 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

Caso o trabalhador venha a óbito em decorrência de doença ocupacional ou acidente de trabalho, seus dependentes poderão fazer jus ao benefício previdenciário de pensão por morte acidentária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/1991, a pensão por morte decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional independe de carência, possuindo natureza acidentária e garantindo proteção integral aos dependentes.

Questão 2CebraspeINSS2022

A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é correta porque o artigo 16 da Lei 10.559/2002 garante a transferência do benefício aos dependentes do anistiado político falecido, observando-se a ordem de preferência e os requisitos previstos na legislação previdenciária vigente.

Questão 3CebraspeINSS2022

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Pedro faleceu há 10 anos, na condição de segurado do RGPS, e somente agora seu filho único Haroldo, que atualmente tem vinte e sete anos de idade, tomou conhecimento do óbito e requereu o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Nesse caso, Haroldo terá direito ao recebimento do valor retroativo da pensão por morte, mas tão somente o valor referente ao período compreendido entre a data do óbito e a idade em que teria completado vinte e um anos de idade.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque, conforme o artigo 105 da Lei 8.213/91, a pensão por morte é devida apenas a contar da data do requerimento se este for feito após o prazo de 90 dias do óbito, não havendo direito a valores retroativos de 10 anos. A regra correta é a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem o requerimento, respeitada a maioridade.

Questão 4CebraspeINSS2022

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Rosa, que tinha dezesseis anos de idade, recebia do INSS o benefício da pensão por morte em decorrência do óbito de seu pai; no entanto, nessa condição, ficou grávida e faleceu no momento em que dava à luz a sua filha Maria. Nesse caso, Maria não terá direito de continuar recebendo do INSS a pensão por morte de seu avô.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta porque a pensão por morte é um benefício personalíssimo e intransmissível. Nos termos do artigo 114 do Decreto 3.048/99, o direito ao benefício extingue-se com a morte do dependente, não havendo previsão legal para a transferência da cota de pensão do avô para a neta.

Questão 5CebraspeINSS2022

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Cônjuges divorciados terão direito à pensão por morte, desde que recebedores de pensão alimentícia, mesmo que este benefício tenha sido requerido e concedido a companheiro(a) ou novo cônjuge.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

O artigo 76, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991 garante ao divorciado com direito a pensão alimentícia o recebimento da pensão por morte, sendo que o benefício pode ser rateado entre este e o novo cônjuge ou companheiro, conforme jurisprudência do STJ.

Questão 6CebraspeINSS2022

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Roberto, cujo pai morava em sua companhia, mas não era dependente, era segurado do RGPS, viúvo e com um filho inválido de vinte e cinco anos de idade quando faleceu. Nesse caso, têm direito à pensão por morte o filho e o pai de Roberto, cujo valor deverá ser rateado entre ambos, em partes iguais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está errada porque o pai não possui dependência econômica presumida, sendo necessário comprová-la, conforme o artigo 16, inciso II, da Lei 8.213/1991. A correta seria que apenas o filho inválido teria direito, pois a dependência de ascendente depende de prova.

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