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Direito Previdenciário

Questões de Aposentadorias

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Aposentadorias, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

240 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da previdenciária principalmente pelos fatores que deram causa à invalidez e pelo valor do benefício, que é maior em se tratando de invalidez acidentária.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A aposentadoria por invalidez acidentária decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, garantindo renda mensal de 100% do salário de benefício, conforme o artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/1991, enquanto a previdenciária comum possui cálculo variável baseado no tempo de contribuição.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Para fins de aposentadoria especial, deverão ser considerados os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está errada pois o agente ergonômico não enseja aposentadoria especial, conforme o artigo 57 da Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99. A redação correta exclui os agentes ergonômicos, restringindo a aposentadoria aos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos deverá ser feita por meio de documento emitido pelo INSS, com base em informações das condições ambientais do trabalho constantes de documento expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho da empresa, nos termos da legislação.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a responsabilidade pela emissão do documento (PPP) é exclusiva da empresa, e não do INSS. Segundo o artigo 58, parágrafo 4, da Lei 8.213/1991, cabe à empresa elaborar e manter o Perfil Profissiográfico Previdenciário com base nos laudos técnicos, entregando-o ao segurado.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

A empresa deverá elaborar o PPP, que deve abranger as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e laudo técnico acerca da existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade de eventual agente agressivo a limites de tolerância, além de recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa reflete o disposto no artigo 58, parágrafo 4, da Lei 8.213/1991, que estabelece a obrigatoriedade de o PPP conter informações sobre as atividades, o laudo técnico de condições ambientais e a eficácia dos equipamentos de proteção na atenuação dos agentes nocivos.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

Cópia autêntica do PPP deverá ser entregue ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 58, parágrafo 4o, da Lei 8.213/1991, a empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador cópia autêntica do PPP no encerramento do contrato de trabalho, garantindo o registro de sua exposição a agentes nocivos.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

É facultado à empresa atualizar o laudo técnico com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores somente quando for solicitada a emissão do referido documento.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a atualização do laudo técnico (LTCAT) é obrigatória sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou na organização, conforme o artigo 261 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, não dependendo de solicitação para ocorrer.

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