Questões de Custeio da Seguridade Social

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do afastamento, sendo 0,5 o peso para pensão por morte, 0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 0,1 para auxílio-acidente.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.

No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas da previdência social com pagamentos de benefícios de natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as contribuições das empresas, excetuados os pagamentos decorrentes de acidentes de trajeto.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeINSS2022

As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Economia.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeINSS2022

O sistema previdenciário brasileiro adota, sob o enfoque financeiro, o regime financeiro de repartição, que tem caráter solidário e é fundamentado no pacto intergeracional.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeINSS2022

A seguridade social é organizada de forma descentralizada e bipartite, com gestão compartilhada entre os órgãos da administração pública e as entidades privadas prestadoras de serviços sociais e seguros.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeINSS2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais como as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeINSS2022

A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeINSS2022

As igrejas e os templos de qualquer culto são isentos de contribuições para a seguridade social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeINSS2022

Os devedores da previdência social não podem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Estado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeINSS2022

O percentual incidente sobre o resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal é fonte de receita da seguridade social, segundo a legislação.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeINSS2022

Os trabalhadores avulsos que prestam serviços a empresas e os contribuintes individual e facultativo devem recolher as contribuições à previdência social por conta própria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeINSS2022

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeINSS2022

Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeINSS2022

As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeINSS2022

A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeINSS2022

Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeINSS2022

Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19FCCSecretaria da Fazenda - São Paulo Previdência (SPPREV)Analista em Gestão Previdenciária2012

No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos: I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros. II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária. III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês. Está correto o que se afirma APENAS em

1. A II.
2. B III.
3. C I e II.
4. D I e III.
5. E II e III.

Questão 20FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

1. A dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.
2. B de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.
3. C dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.
4. D sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
5. E das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.