Direito Previdenciário
Questões de Custeio da Seguridade Social
6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Custeio da Seguridade Social, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
149 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeDATAPREV2023
Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta conforme o artigo 202-A, parágrafo 5o, do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), que estabelece limites para a bonificação do Fator Acidentário de Prevenção em casos de alta sinistralidade ou rotatividade.
Questão 2CebraspeDATAPREV2023
Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do afastamento, sendo 0,5 o peso para pensão por morte, 0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 0,1 para auxílio-acidente.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa é errada porque inexiste na legislação previdenciária qualquer critério de peso para cálculo de gravidade de afastamento. O custeio e os benefícios da Seguridade Social, regidos pela Lei 8.212/91 e pela Constituição Federal, baseiam-se em alíquotas e requisitos legais, não em sistemas de pontuação por gravidade.
Questão 3CebraspeDATAPREV2023
Julgue os seguintes itens, a respeito das métricas de cálculo do FAP.
No cálculo do FAP, o índice de custo representa as despesas da previdência social com pagamentos de benefícios de natureza previdenciária e acidentária e sua relação com as contribuições das empresas, excetuados os pagamentos decorrentes de acidentes de trajeto.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO erro reside na exclusão dos acidentes de trajeto. Conforme o Decreto 3.048/1999, artigo 202-A, parágrafo 3, inciso I, os benefícios decorrentes de acidente de trabalho, incluindo os de trajeto, compõem o cálculo do índice de frequência. A redação correta deve incluir tais pagamentos.
Questão 4CebraspeINSS2022
As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Economia.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 11 da Lei 11.520/2007, a pensão especial de hanseníase possui natureza indenizatória e não previdenciária, devendo ser custeada pelo Tesouro Nacional e orçada no Ministério da Economia.
Questão 5CebraspeINSS2022
O sistema previdenciário brasileiro adota, sob o enfoque financeiro, o regime financeiro de repartição, que tem caráter solidário e é fundamentado no pacto intergeracional.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoO regime de repartição simples, adotado pelo RGPS conforme o artigo 194, parágrafo único, inciso VI da Constituição Federal, baseia-se no princípio da solidariedade, onde os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos inativos através de um pacto intergeracional.
Questão 6CebraspeINSS2022
A seguridade social é organizada de forma descentralizada e bipartite, com gestão compartilhada entre os órgãos da administração pública e as entidades privadas prestadoras de serviços sociais e seguros.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa está incorreta porque a gestão da seguridade social é quadripartite, conforme o artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal, e não bipartite. A correta seria indicar a participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.
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