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Direito Previdenciário

Questões de Regime Geral de Previdência Social

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Regime Geral de Previdência Social, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

154 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

São segurados facultativos do RGPS o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está errada porque essas pessoas são seguradas obrigatórias na qualidade de contribuintes individuais, conforme o artigo 11, inciso V, alínea c, da Lei 8.213/1991. A forma correta seria classificá-los como segurados obrigatórios.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro está na parte final: o serviço doméstico deve ser prestado a pessoa ou família, no âmbito residencial, em atividades sem fins lucrativos. Conforme o artigo 1 da Lei Complementar 150/2015, a finalidade lucrativa descaracteriza o vínculo doméstico.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 11, inciso V, alínea g, da Lei 8.213/1991, que enquadra como contribuinte individual quem exerce atividade econômica de natureza urbana por conta própria, sendo irrelevante a finalidade lucrativa.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a legislação previdenciária permite a filiação do segurado facultativo a partir dos 16 anos, conforme dispõe o artigo 11, parágrafo 2, inciso II, da Lei 8.213/1991. A idade mínima correta é 16 anos, e não 18 anos.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é correta pois o artigo 18, inciso III, da Lei 8.213/1991 e o artigo 25 do Decreto 3.048/1999 estabelecem expressamente que o serviço social e a reabilitação profissional são prestações devidas pela Previdência Social tanto aos segurados quanto aos seus dependentes.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 71-B da Lei 8.213/1991, que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o recebimento do saldo do salário-maternidade, desde que possua a qualidade de segurado e não ocorra o falecimento ou abandono do menor.

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Como treinar Regime Geral de Previdência Social

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