Questões de Regimes Próprios de Previdência Social

Questão 1CebraspeINSS2022

Julgue os itens a seguir, relativos à compensação previdenciária.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios utilizarão o mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeINSS2022

Julgue os itens a seguir, relativos à compensação previdenciária.

É vedada a compensação previdenciária para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeINSS2022

A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeINSS2022

É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5CebraspeINSS2022

No que se refere à compensação previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A compensação previdenciária é admitida para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 6CebraspeINSS2022

No que se refere à compensação previdenciária, julgue os itens que se seguem.

O sistema próprio para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária será utilizado tanto pelo regime geral de previdência social (RGPS) quanto pelos regimes próprios.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7CebraspeINSS2022

Para se obter o valor da compensação previdenciária, é necessário definir a renda mensal inicial (RMI) da compensação previdenciária e, em seguida, multiplicar esse valor pelo percentual de participação do regime de origem no tempo total de contribuição utilizado para concessão do benefício pelo regime instituidor. O valor obtido será o da compensação financeira (pró-rata inicial).

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8CebraspeINSS2022

A compensação previdenciária é o acerto de contas de natureza financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como entre os regimes próprios, e refere-se ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeINSS2022

No processamento da compensação previdenciária, quando os regimes próprios de previdência social (RPPS) for o regime instituidor, e o regime geral de previdência social (RGPS) for o regime de origem, a compensação deverá ser paga, apenas uma vez, no momento da concessão do benefício de aposentadoria.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeINSS2022

A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.

Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeABIN2017

O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público em data anterior à publicação da Emenda Constitucional n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeAGU - PROCURADOR DA FAZENDA2022

À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens seguintes. I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. II Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula. III Os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao RGPS. IV O parcelamento ou a moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência social fica limitado ao prazo de sessenta meses. V Aplica-se o RGPS ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público. Assinale a opção correta.

1. A Apenas os itens I e II estão certos.
2. B Apenas os itens III e V estão certos.
3. C Apenas os itens I, II e IV estão certos.
4. D Apenas os itens III, IV e V estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 13CebraspeAGU - PROCURADOR FEDERAL2022

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

1. A Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público após a entrada em vigor da referida EC — até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União —, é exigida a idade mínima de 62 anos, se mulher com 30 anos de contribuição, e de 65 anos, se homem com 35 anos de contribuição, cumpridos o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
2. B Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do cargo efetivo de professor federal que ingressou no serviço público após a entrada em vigor da referida EC — até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União —, exige-se idade mínima de 60 anos, tanto para o homem quanto para mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, cumpridos o tempo de dez anos de efetivo exercício de serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, independentemente do sexo.
3. C Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 56 anos, se mulher com 30 anos de tempo de contribuição, e de 61 anos, se homem com 35 anos de tempo de contribuição, cumpridos o tempo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que tenham preenchido esses requisitos antes de 1.º de janeiro de 2020.
4. D Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 60 anos, se mulher com 30 anos de contribuição, e de 63 anos, se homem com 33 anos de contribuição, cumpridos o tempo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
5. E Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do cargo efetivo de policial federal que ingressou no serviço público após a entrada em vigor da referida EC — até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União —, exige-se idade mínima de 55 anos, se homem, e de 50 anos, se mulher, cumpridos o tempo de trinta anos de contribuição e o de vinte e cinco anos de efetivo exercício no cargo dessa carreira, independentemente do sexo.

Questão 14CebraspeANM2024

Em caso de déficit atuarial nos sistemas de custeio de regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeCAGEPA2024

Em relação à avaliação atuarial de planos de benefícios, assinale a opção correta.

1. A A base de dados utilizada na avaliação atuarial pode estar defasada em relação à data focal da avaliação atuarial em até nove meses.
2. B Os fluxos atuariais incluem todas as projeções de receitas (contribuições normais e suplementares) e de despesas (pagamento de benefícios) de um plano de benefícios, mas não são parte integrante da avaliação atuarial.
3. C A avaliação atuarial é um processo anual obrigatório ao qual os planos de benefícios de contribuição definida e contribuição variável devem passar e objetiva fazer o levantamento de todos os benefícios concedidos de uma massa de participantes.
4. D O plano de custeio pode ser alterado apenas quando a avaliação atuarial anual apresentar déficit atuarial.
5. E A avaliação atuarial tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.

Questão 16CebraspeCAGEPA2024

Os regimes financeiros aplicáveis aos planos de benefícios são utilizados no cálculo atuarial para o custo normal e para o cálculo do passivo atuarial. Em relação a esses regimes, assinale a opção correta.

1. A O regime de repartição de capitais de cobertura não é o mínimo aplicável para o cálculo dos benefícios de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados em atividade.
2. B O regime financeiro de capitalização não deve ser o mínimo adotado para a apuração dos compromissos e a determinação dos custos das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.
3. C No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano difere do valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros; nesse regime, há constituição de provisão matemática de benefícios a conceder e provisão matemática de benefícios concedidos.
4. D O regime de repartição simples não é o mínimo adotado para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão.
5. E No regime financeiro de repartição simples, o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício difere do valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer no mesmo exercício; há constituição de reserva nesse regime.

Questão 17CebraspeCAGEPA2024

A respeito da apuração de resultado dos planos de benefícios, assinale a opção correta.

1. A Quando houver apuração de um déficit atuarial, haverá necessidade de definição de alíquota de contribuição suplementar apenas para o segundo exercício subsequente ao da apuração de resultado.
2. B Para os casos de equilíbrio atuarial, nos quais sempre haverá uma superioridade dos ativos garantidores sobre as provisões matemáticas em uma margem não maior que 10%, não há necessidade de ajuste no plano de custeio.
3. C Quando as provisões matemáticas forem superiores aos ativos garantidores, haverá a apuração de um superávit atuarial, não havendo, nesse caso, necessidade de ajuste no plano de custeio.
4. D Para os casos em que os ativos garantidores forem superiores às provisões matemáticas, o plano de custeio deve prever, além das alíquotas de contribuições normais, as alíquotas de contribuições suplementares.
5. E A apuração do resultado do plano de benefícios deve ser feita ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, mediante avaliação atuarial.

Questão 18CebraspeCAGEPA2024

Em relação às hipóteses atuariais utilizadas nas avaliações atuariais dos planos de benefícios, assinale a opção correta.

1. A São exemplos de hipóteses demográficas: tábua de mortalidade de inválidos, hipótese sobre composição da família de pensionistas e projeção de crescimento real de salário.
2. B As hipóteses atuariais podem ser classificadas em biométricas, demográficas, econômicas e financeiras.
3. C Não é exigida a demonstração de aderência das hipóteses atuariais utilizadas em avaliação atuarial para os casos em que o plano de benefício apresentar superávit atuarial.
4. D São exemplos de hipóteses biométricas: tábua de mortalidade geral, indexador do plano e tábua de entrada em invalidez.
5. E As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial de um plano de benefícios, representando um conjunto de estimativas de natureza demográfica, biométrica, econômica e financeira, as quais, durante o período futuro considerado na avaliação do plano, espera-se que não se realizem com bom nível de segurança.

Questão 19CebraspeCAGEPA2024

Considerando que as reservas matemáticas correspondem às obrigações atuariais dos planos de benefícios, assinale a opção correta.

1. A Não há formação de reservas matemáticas para o regime financeiro de capitalização, independentemente do método de financiamento atuarial utilizado.
2. B Há formação de reservas matemáticas de benefícios concedidos para o regime financeiro de repartição simples.
3. C As reservas matemáticas de benefícios concedidos correspondem àqueles recursos acumulados para os benefícios que estão em fase de pagamento.
4. D Há formação de reservas matemáticas de benefícios concedidos e de reserva matemática de benefícios a conceder para o regime de repartição de capitais de cobertura.
5. E As reservas matemáticas de benefícios a conceder correspondem àqueles recursos acumulados para os benefícios que estão em fase de pagamento.

Questão 20CebraspeCAGEPA2024

À luz da Lei n.º 9.717/1998, assinale a opção correta a respeito da organização e do funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos estaduais.

1. A Os RPPSs dos servidores públicos dos estados poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS), desde que haja expressa autorização em regulamento aprovado pelo seu conselho deliberativo.
2. B É obrigatória a constituição, pelos estados, de fundos integrados de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
3. C A contribuição do estado ao RPPS dos seus servidores não pode ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
4. D Os estados podem celebrar convênio para o pagamento de benefícios previdenciários.
5. E Para ser dirigente da unidade gestora de RPPS é necessário possuir experiência nas áreas contábil, jurídica ou atuarial, requisito este que poderá ser substituído pela formação superior nas mesmas áreas.