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Direito Previdenciário

Questões de Segurados e Dependentes

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Segurados e Dependentes, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

157 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeDATAPREV2023

Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

O erro reside em classificar o intermitente como facultativo, pois ele exerce atividade remunerada, sendo segurado obrigatório na categoria de empregado. Conforme o artigo 443 da CLT e o artigo 11 da Lei 8.213/91, ele possui vínculo de emprego e deve ser enquadrado como segurado obrigatório.

Questão 2CebraspeDATAPREV2023

O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme o artigo 11, inciso V, alínea h, da Lei 8.213/1991, o síndico que recebe remuneração ou isenção de cota condominial é classificado como contribuinte individual, sendo obrigatória sua filiação ao RGPS.

Questão 3CebraspeDATAPREV2023

Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

O estagiário é segurado facultativo conforme o artigo 11, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8.213/1991. Contudo, se desvirtuado o estágio pela ausência dos requisitos da Lei 11.788/2008, configura-se o vínculo empregatício, tornando a filiação obrigatória como segurado empregado, segundo o princípio da primazia da realidade.

Questão 4CebraspeDATAPREV2023

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 30, inciso IV, da Lei 8.212/1991, que estabelece a sub-rogação da empresa adquirente na responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária do segurado especial, devendo esta ocorrer até o dia 20 do mês subsequente.

Questão 5CebraspeDATAPREV2023

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, exceto no caso de auxílio-acidente.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme o artigo 15, inciso I, da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo e independentemente de contribuições, quem estiver em gozo de benefício, ressalvado o auxílio-acidente, que não gera a manutenção da qualidade de segurado por si só.

Questão 6CebraspeDATAPREV2023

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

É considerado segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, ainda que possua vínculo efetivo com o poder público federal.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão é segurado do RGPS, mas se ele possui vínculo efetivo (RPPS), permanece vinculado ao regime de origem. A regra está no artigo 13, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991. A forma correta seria restringir a condição de empregado aos ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo.

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