Questões de Segurados e Dependentes

O erro reside em classificar o intermitente como facultativo, pois ele exerce atividade remunerada, sendo segurado obrigatório na categoria de empregado. Conforme o artigo 443 da CLT e o artigo 11 da Lei 8.213/91, ele possui vínculo de emprego e deve ser enquadrado como segurado obrigatório.

Conforme o artigo 11, inciso V, alínea h, da Lei 8.213/1991, o síndico que recebe remuneração ou isenção de cota condominial é classificado como contribuinte individual, sendo obrigatória sua filiação ao RGPS.

O estagiário é segurado facultativo conforme o artigo 11, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei 8.213/1991. Contudo, se desvirtuado o estágio pela ausência dos requisitos da Lei 11.788/2008, configura-se o vínculo empregatício, tornando a filiação obrigatória como segurado empregado, segundo o princípio da primazia da realidade.

A afirmativa está correta conforme o artigo 30, inciso IV, da Lei 8.212/1991, que estabelece a sub-rogação da empresa adquirente na responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária do segurado especial, devendo esta ocorrer até o dia 20 do mês subsequente.

Conforme o artigo 15, inciso I, da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo e independentemente de contribuições, quem estiver em gozo de benefício, ressalvado o auxílio-acidente, que não gera a manutenção da qualidade de segurado por si só.

A afirmativa está incorreta porque o servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão é segurado do RGPS, mas se ele possui vínculo efetivo (RPPS), permanece vinculado ao regime de origem. A regra está no artigo 13, inciso I, alínea g da Lei 8.213/1991. A forma correta seria restringir a condição de empregado aos ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo.

O erro reside em classificar Pedro como segurado especial, pois o exercício de atividade remunerada concomitante exclui essa categoria, nos termos do artigo 11, parágrafo 9º, inciso III, da Lei 8.213/1991. Ele será segurado obrigatório como empregado, mas não como segurado especial.

O erro reside na obrigatoriedade da filiação. Conforme o artigo 11, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 8.213/91, esse brasileiro é considerado segurado facultativo, e não obrigatório, ressalvada a hipótese de filiação a regime previdenciário próprio no exterior.

O erro reside na exigência de remuneração. Conforme o artigo 11, inciso V, alínea g, da Lei 8.213/1991, o associado eleito para cargo de direção só é enquadrado como contribuinte individual se receber remuneração decorrente da atividade.

A síndica é considerada contribuinte individual, conforme o artigo 11, inciso V, alínea f, da Lei 8.213/1991. O erro está em classificá-la como empregada, pois a relação não possui subordinação jurídica típica de vínculo empregatício.

A afirmativa é correta porque o artigo 11, parágrafo 9º, inciso III, da Lei 8.213/1991 permite ao segurado especial a contratação de empregados por prazo determinado ou, excepcionalmente, por prazo indeterminado, desde que respeitados os limites de dias de trabalho previstos em lei.

Correto, pois, conforme o artigo 11, parágrafo 9, inciso IV, da Lei 8.213/1991, o recebimento de benefício de programa oficial de transferência de renda configura descaracterização da condição de segurado especial por violar o regime de economia familiar.

A afirmativa está certa porque, conforme o artigo 12, inciso I, alínea g, da Lei 8.212/1991, o ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 15, parágrafo único, da Lei 8.212/1991, a pessoa física que contrata segurado para serviço remunerado, ainda que sem fins lucrativos, equipara-se a empresa para fins de responsabilidade previdenciária.

O erro reside na exigência de que o estudante e a dona de casa não exerçam atividade remunerada. A condição para ser segurado facultativo é não exercer atividade que o enquadre como segurado obrigatório, conforme o artigo 11, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, independentemente de exercerem outras atividades não remuneradas ou de outra natureza.

A afirmativa está correta conforme o artigo 11, inciso I, alínea a, da Lei 8.213/1991, que define o empregado doméstico. A banca considera que, como o doméstico é segurado obrigatório e paga sua contribuição, ele se enquadra na categoria de segurado empregado, subcategoria abrangida pelo conceito geral de segurado obrigatório da previdência.

A afirmativa está incorreta pois o auxílio-reclusão é devido apenas aos dependentes de baixa renda do segurado de baixa renda. Além disso, serviço social e reabilitação profissional são benefícios destinados ao segurado, não aos dependentes, conforme dispõe o artigo 16 da Lei 8.213/1991.

O segurado facultativo não exerce atividade remunerada, pois essa característica é própria dos segurados obrigatórios. A filiação do facultativo ocorre com a inscrição formal somada ao primeiro recolhimento, conforme o artigo 11, parágrafo 2, da Lei 8.213/1991. A afirmativa correta seria: a filiação do segurado facultativo decorre da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição.

A afirmativa é correta porque reflete o conceito previsto no artigo 11 da Lei 8.213/1991, que define o segurado como aquele que, exercendo atividade remunerada ou na condição de facultativo, possui inscrição e verta contribuições ao RGPS, mantendo assim o vínculo previdenciário.

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 80, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991, o auxílio-reclusão é devido apenas aos dependentes que já possuíam essa condição na data do efetivo encarceramento do segurado.