Direito Previdenciário
Questões de Auxílios e Salário-Família
6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Auxílios e Salário-Família, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
152 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeDATAPREV2023
Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.
Faz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do trabalho, e ao auxílio-acidente, o trabalhador que esteja temporariamente incapacitado de trabalhar.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa inverte os conceitos: o auxílio-acidente é indenizatório e pago a quem teve a capacidade reduzida, enquanto o auxílio-doença exige incapacidade temporária para o trabalho. A regra consta no artigo 86 da Lei 8.213/1991. O correto seria trocar as definições de auxílio-acidente e auxílio-doença.
Questão 2CebraspeDATAPREV2023
Um trabalhador de 50 anos de idade, gerente de banco, sofreu infarto do miocárdio devido a doença coronariana. Em avaliação da organização do trabalho, verificou-se que ele era submetido a importante estresse ocupacional. Nessa situação hipotética, no que diz respeito às doenças profissionais e ligadas ao trabalho, conforme a legislação previdenciária, poderá ser considerada a existência de
fator que contribuiu para a doença, e o trabalhador fará jus ao benefício do auxílio-acidente do trabalho, independentemente do prognóstico, caso seja considerado o nexo técnico entre o trabalho e a doença.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO erro reside na exigência de que o benefício seja devido independentemente do prognóstico. O auxílio-acidente exige a consolidação das lesões que resultem em sequelas permanentes que reduzam a capacidade laborativa, conforme o artigo 86 da Lei 8.213/1991.
Questão 3CebraspeINSS2022
No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
Suponha que uma segurada contribuinte individual tenha recebido salário-maternidade de julho a outubro. Nesse caso, a segurada estava no direito de receber, junto com o valor do benefício recebido no mês de outubro, o equivalente a quatro doze avos a título de abono anual.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta conforme o artigo 40 da Lei 8.213/1991, que garante o abono anual ao segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-reclusão ou salário-maternidade, calculado proporcionalmente ao período de benefício recebido no respectivo ano civil.
Questão 4CebraspeINSS2022
João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em caso de concessão judicial do auxilio por incapacidade temporária, sem prazo estimado, o benefício de João deve ser mantido por tempo indeterminado até que o INSS convoque o segurado para nova perícia, sendo vedada a sua cessação automática.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO erro reside na vedação à cessação automática. Conforme o artigo 60, parágrafo 9, da Lei 8.213/91, se o benefício não tiver prazo estimado, ele cessará após 120 dias, cabendo ao segurado requerer a prorrogação caso a incapacidade persista.
Questão 5CebraspeINSS2022
João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
João terá direito ao auxílio por incapacidade temporária apenas se precisar ficar afastado por mais de 15 dias consecutivos.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoO auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, conforme determina o artigo 60 da Lei 8.213/1991, sendo os primeiros 15 dias de responsabilidade do empregador.
Questão 6CebraspeINSS2022
João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Após a concessão do auxílio por incapacidade temporária, caso João não compareça à perícia médica federal para avaliação quando convocado, o pagamento do auxílio poderá ser suspenso.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta conforme o artigo 101 da Lei 8.213/91, que estabelece que o segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária está obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social.
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