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Direito Previdenciário

Questões de Salário de Contribuição

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Salário de Contribuição, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

58 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeINSS2022

O salário de contribuição é a base de incidência das contribuições previdenciárias que financiam o sistema previdenciário, de caráter contributivo.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois reflete o conceito técnico do artigo 28 da Lei 8.212/1991, que define o salário de contribuição como a base de cálculo sobre a qual incidem as alíquotas das contribuições sociais destinadas ao custeio do Regime Geral de Previdência Social, em obediência ao princípio contributivo previsto no artigo 201 da Constituição Federal.

Questão 2CebraspeINSS2022

No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue os próximos itens.

O salário de contribuição para o dirigente sindical na qualidade de trabalhador avulso será a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Conforme o artigo 28, parágrafo 9, alínea d, da Lei 8.212/1991, a remuneração paga pelo sindicato ao dirigente sindical, na qualidade de trabalhador avulso, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária, sendo o salário de contribuição o valor efetivamente pago ou creditado pela entidade.

Questão 3CebraspeINSS2022

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque, conforme o artigo 19, parágrafo 2º, do Decreto 3.048/1999, não há necessidade de requerimento formal quando a atualização de informações no CNIS for decorrente de processos de reconhecimento de direito ou for realizada de ofício pelo INSS.

Questão 4CebraspeINSS2022

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa é correta pois o sistema CNIS, conforme as normas de gestão da base de dados do INSS, classifica os vínculos e remunerações por meio de indicadores que identificam inconsistências (pendência), situações que exigem conferência (alerta) ou correções já processadas (acerto), fundamentado no artigo 29-A da Lei 8.213/91.

Questão 5CebraspeINSS2022

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens a seguir.

É vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição ou de salários de contribuição.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o artigo 29-A da Lei 8.213/91 estabelece justamente o contrário, determinando que os dados do CNIS valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição. A redação correta afirma que tais dados são, na verdade, plenamente admitidos para fins de comprovação perante a Previdência Social.

Questão 6CebraspeINSS2022

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue os itens a seguir.

Suponha que João seja empregado doméstico, regularmente filiado, e que esteja recolhendo regularmente contribuição à previdência social. Nessa situação, o salário de contribuição de João corresponderá à remuneração registrada em sua carteira profissional e(ou) na sua carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo e máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, conforme o artigo 28, parágrafo 1º, da Lei 8.212/1991, o salário de contribuição do empregado doméstico é sua remuneração registrada, respeitados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

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