Questões de Previdência Complementar e Planos de Benefícios

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

1. A não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
2. B serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
3. C serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
4. D as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
5. E os servidores incluídos no novo regime serão cobertos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

Questão 2FCCSecretaria da Fazenda - São Paulo Previdência (SPPREV)Analista em Gestão Previdenciária2012

A lei estadual no 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e promulgada pelo Governador do Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. Esta lei

1. A autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação, além de outras providências.
2. B fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, além de outras providências.
3. C autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação e torna obrigatória a adesão dos servidores que ingressarem no serviço público a partir da publicação da lei, além de outras providências.
4. D autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de fundação e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.
5. E fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração pública direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.

Questão 3CebraspeCAGEPA2024

Ao se saldar um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar,

1. A encerram-se as contribuições normais, mas não ocorre o fechamento do plano ao ingresso de novos participantes.
2. B continuam as contribuições normais até que sejam custeadas as despesas administrativas e dos benefícios de risco.
3. C mantém-se a constituição de reservas para os benefícios programados do plano.
4. D é assegurado o direito adquirido dos assistidos em até 80% da reserva matemática de benefícios concedidos.
5. E é assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis.

Questão 4CebraspeCAGEPA2024

Um plano de previdência privado apresenta a seguinte apuração de resultado simplificada em determinado exercício, em milhões de reais: conta/descrição valor Patrimônio de cobertura do plano 26,78 Reserva matemática de benefícios a conceder 14,92 Reserva matemática de benefícios concedidos 11,97 Resultado atuarial (superávit/déficit) X

Nessa situação hipotética, o resultado atuarial, X, indicará

1. A equilíbrio, ou seja, resultado igual a 0.
2. B déficit de R$ 0,11 milhão.
3. C superávit de R$ 0,11 milhão.
4. D déficit de R$ R$ 23,83 milhões.
5. E superávit de R$ 23,83 milhões.

Questão 5CebraspeCAGEPA2024

Em um plano de previdência complementar fechada, se não existir ajuste de precificação negativo, caso haja um eventual superávit durante o ano, ele deverá ser destinado

1. A à redução do valor do prêmio dos participantes ativos no próximo ano.
2. B à reserva de contingência, até o limite regulamentar, e o excedente, à reserva especial.
3. C totalmente à reserva de contingência.
4. D à reserva de contingência e à reserva especial, em montantes iguais.
5. E totalmente à reserva especial.

Questão 6CebraspeCAGEPA2024

A reserva matemática, também chamada reserva técnica, é o valor de que o plano de aposentadoria e pensão deveria dispor hoje para cumprir suas obrigações com seus atuais e futuros aposentados e pensionistas. Nesse sentido, pelo método prospectivo, a chamada reserva matemática de benefícios a conceder é calculada a partir da

Nesse sentido, pelo método prospectivo, a chamada reserva matemática de benefícios a conceder é calculada a partir da

1. A soma do valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes já aposentados e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos participantes ativos ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
2. B diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes já aposentados e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos mesmos participantes ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
3. C diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos mesmos participantes ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
4. D soma do valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual dos benefícios futuros para com os participantes já aposentados ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
5. E diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos beneficiários já aposentados ou seus pensionistas, em caso de falecimento.