Questões de Previdência Complementar e Planos de Benefícios

Questão 1FCCTribunal de Contas do Estado de GoiásAnalista de Controle Externo - Jurídica2014

Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que

1. A não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
2. B serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
3. C serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
4. D as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
5. E os servidores incluídos no novo regime serão cobertos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.

Questão 2FCCSecretaria da Fazenda - São Paulo Previdência (SPPREV)Analista em Gestão Previdenciária2012

A lei estadual no 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e promulgada pelo Governador do Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. Esta lei

1. A autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação, além de outras providências.
2. B fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, além de outras providências.
3. C autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação e torna obrigatória a adesão dos servidores que ingressarem no serviço público a partir da publicação da lei, além de outras providências.
4. D autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de fundação e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.
5. E fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração pública direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.

Questão 3CebraspeCAGEPA2024

Ao se saldar um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar,

1. A encerram-se as contribuições normais, mas não ocorre o fechamento do plano ao ingresso de novos participantes.
2. B continuam as contribuições normais até que sejam custeadas as despesas administrativas e dos benefícios de risco.
3. C mantém-se a constituição de reservas para os benefícios programados do plano.
4. D é assegurado o direito adquirido dos assistidos em até 80% da reserva matemática de benefícios concedidos.
5. E é assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis.

Questão 4CebraspeCAGEPA2024

Um plano de previdência privado apresenta a seguinte apuração de resultado simplificada em determinado exercício, em milhões de reais: conta/descrição valor Patrimônio de cobertura do plano 26,78 Reserva matemática de benefícios a conceder 14,92 Reserva matemática de benefícios concedidos 11,97 Resultado atuarial (superávit/déficit) X

Nessa situação hipotética, o resultado atuarial, X, indicará

1. A equilíbrio, ou seja, resultado igual a 0.
2. B déficit de R$ 0,11 milhão.
3. C superávit de R$ 0,11 milhão.
4. D déficit de R$ R$ 23,83 milhões.
5. E superávit de R$ 23,83 milhões.

Questão 5CebraspeCAGEPA2024

Em um plano de previdência complementar fechada, se não existir ajuste de precificação negativo, caso haja um eventual superávit durante o ano, ele deverá ser destinado

1. A à redução do valor do prêmio dos participantes ativos no próximo ano.
2. B à reserva de contingência, até o limite regulamentar, e o excedente, à reserva especial.
3. C totalmente à reserva de contingência.
4. D à reserva de contingência e à reserva especial, em montantes iguais.
5. E totalmente à reserva especial.

Questão 6CebraspeCAGEPA2024

A reserva matemática, também chamada reserva técnica, é o valor de que o plano de aposentadoria e pensão deveria dispor hoje para cumprir suas obrigações com seus atuais e futuros aposentados e pensionistas. Nesse sentido, pelo método prospectivo, a chamada reserva matemática de benefícios a conceder é calculada a partir da

Nesse sentido, pelo método prospectivo, a chamada reserva matemática de benefícios a conceder é calculada a partir da

1. A soma do valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes já aposentados e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos participantes ativos ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
2. B diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes já aposentados e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos mesmos participantes ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
3. C diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos mesmos participantes ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
4. D soma do valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual dos benefícios futuros para com os participantes já aposentados ou seus pensionistas, em caso de falecimento.
5. E diferença entre o valor atual dos benefícios futuros do plano para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras vertidas pelos beneficiários já aposentados ou seus pensionistas, em caso de falecimento.

Questão 7CebraspeCAGEPA2024

A respeito da migração de planos de previdência fechados, julgue os itens a seguir. I Um plano na modalidade de benefício concedido só pode migrar para outro plano na mesma modalidade. II As avaliações atuariais para fins de migração devem ser realizadas com base nas premissas vigentes na data-base de publicação no Diário Oficial da autorização da migração entre os planos. III O cálculo da reserva de migração deve levar em consideração os efeitos de eventuais incentivos à migração na reserva matemática individual de cada participante. Assinale a opção correta.

1. A Apenas o item II está certo.
2. B Apenas o item III está certo.
3. C Apenas os itens I e II estão certos.
4. D Apenas os itens I e III estão certos.
5. E Todos os itens estão certos.

Questão 8CebraspeFUNPRESP - EXE2021

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Os planos de benefícios que pagam benefícios por morte, invalidez e complemento de aposentadoria definem-se como planos de contribuição variável.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9CebraspeFUNPRESP - EXE2021

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Planos de contribuição definida são aqueles em que o valor do benefício complementar de aposentadoria depende do saldo acumulado em uma conta específica do participante, proporcional ao saldo existente na data da concessão.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10CebraspeFUNPRESP - EXE2021

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Considere que um plano de benefícios pague R$ 3 mil aos sucessores, na hipótese de falecimento do titular, e que tenha uma tabela de indenização em caso de invalidez temporária e permanente. Considere, ainda, que este plano não apresente critérios previamente estabelecidos para o cálculo do benefício de aposentadoria. Nessa situação, tem-se um plano de contribuição variável.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11CebraspeFUNPRESP - EXE2021

No que se refere às modalidades de planos de benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Um plano que estabelece critérios prévios para o cálculo do benefício complementar de aposentadoria caracteriza-se como um plano de benefício definido.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12CebraspeFUNPRESP - EXE2021

Com relação às demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

O equilíbrio técnico ajustado é resultado do ajuste de precificação dos títulos públicos classificados na categoria títulos, mantidos até o vencimento, em função da taxa de juros real utilizada na avaliação atuarial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13CebraspeFUNPRESP - EXE2021

Com relação às demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

O risco de perda na carteira de créditos dos fundos de pensão deve ser avaliado conforme a metodologia, que é de livre escolha de cada entidade, bem como deve ser evidenciado em conta própria no balanço patrimonial.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14CebraspeFUNPRESP - EXE2021

Com relação às demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

A depreciação de itens do imobilizado das EFPC é contabilizada em contrapartida à conta de resultado do plano de gestão administrativa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15CebraspeFUNPRESP - EXE2021

Com relação às demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

O conjunto de demonstrações contábeis anuais das EFPC deve ser entregue à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) até o dia 31 de março do ano subsequente ao exercício social encerrado.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16CebraspeFUNPRESP - EXE2021

Com relação às demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

O rol de demonstrações contábeis obrigatórias das EFPC inclui o balanço patrimonial consolidado, a demonstração de mutações do patrimônio social consolidada e a demonstração do plano de gestão administrativa por plano de benefício.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17CebraspeTCE/PA2016

Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R$). ativo real líquido 26.000.000 reserva matemática 42.000.000 Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos a custeio de planos de benefícios.

O ativo real líquido é a soma de todos os bens, direitos e reservas técnicas vinculados ao plano.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18CebraspeTCE/PA2016

Um plano de previdência apresentou as informações mostradas na tabela a seguir para determinar o resultado atuarial no ano 201X (em R$). ativo real líquido 26.000.000 reserva matemática 42.000.000 Considerando essas informações, julgue os próximos itens, relativos a custeio de planos de benefícios.

Superávits constantes nas sucessivas avaliações atuariais demonstram acerto na gestão do plano de benefícios.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19CebraspeTCE/PA2016

Situação hipotética : Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva : Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20CebraspeTCE/PA2016

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.

1. C Certo
2. E Errado