Questões de Crimes contra a Previdência Social

Questão 1CebraspeINSS2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.

A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 2CebraspeINSS2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.

A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 3CebraspeINSS2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.

A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 4CebraspeINSS2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.

A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 5Cesgranrio

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data de seu efetivo recolhimento. Nesse contexto, o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso, com competência a partir de dezembro de 2008, referentes aos débitos para com a União serão acrescidas da multa de mora, por dia de atraso, calculada à taxa de

1. A 0,10%
2. B 0,20%
3. C 0,33%
4. D 0,50%
5. E 1,00%

Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca

A obtenção fraudulenta de benefício previdenciário por terceiro que não o próprio beneficiário configura crime permanente, cuja prescrição só começa a correr com a cessação dos pagamentos.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 7Yattaquestão inédita no estilo da banca

O empregador que declara corretamente as contribuições devidas, mas deixa de recolhê-las por dificuldades financeiras, comete sonegação de contribuição previdenciária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 8Yattaquestão inédita no estilo da banca

Compete à Justiça Estadual julgar os crimes praticados contra o regime geral de previdência.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 9Yattaquestão inédita no estilo da banca

A falsificação de documento utilizada exclusivamente como meio para a obtenção fraudulenta de benefício previdenciário constitui sempre crime autônomo em concurso material com o estelionato.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 10Yattaquestão inédita no estilo da banca

Os crimes contra a previdência social não admitem extinção da punibilidade em nenhuma hipótese.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 11Yattaquestão inédita no estilo da banca

A apuração administrativa do débito e sua constituição definitiva são irrelevantes para a persecução penal, que independe de qualquer providência da administração tributária.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 12Yattaquestão inédita no estilo da banca

A sonegação de contribuição previdenciária não abrange a omissão de informações em documentos da empresa.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 13Yattaquestão inédita no estilo da banca

A responsabilidade penal pelos crimes previdenciários recai sobre a pessoa jurídica empregadora, e não sobre seus dirigentes.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 14Yattaquestão inédita no estilo da banca

A omissão de dados em documento contábil sem qualquer repercussão previdenciária configura, por si, crime contra a previdência social.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 15Yattaquestão inédita no estilo da banca

As dificuldades financeiras da empresa afastam automaticamente a responsabilidade penal do administrador.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 16Yattaquestão inédita no estilo da banca

O agente primário e de bons antecedentes que promove o pagamento após o início da ação fiscal e antes da denúncia não pode ser beneficiado por qualquer medida despenalizadora.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 17Yattaquestão inédita no estilo da banca

A responsabilidade penal nesses crimes alcança a pessoa jurídica, que pode ser condenada à pena privativa de liberdade.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 18Yattaquestão inédita no estilo da banca

O terceiro que, sabendo do falecimento do titular, continua a sacar mensalmente o benefício pratica crime instantâneo, consumado já no primeiro saque.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 19Yattaquestão inédita no estilo da banca

O pagamento das contribuições antes do início da ação fiscal não produz qualquer efeito penal.

1. C Certo
2. E Errado

Questão 20Yattaquestão inédita no estilo da banca

A responsabilidade penal pelos crimes previdenciários não pode alcançar administradores da empresa.

1. C Certo
2. E Errado