Direito Previdenciário
Questões de Crimes contra a Previdência Social
6 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio, Yatta sobre Crimes contra a Previdência Social, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
157 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeINSS2022
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA conduta tipifica o crime previsto no artigo 168-A do Código Penal, caracterizado pelo não repasse à previdência das contribuições descontadas dos empregados, configurando a apropriação de valores que pertencem ao INSS.
Questão 2CebraspeINSS2022
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta porque a conduta da empresa se amolda ao artigo 337-A do Código Penal, que tipifica a sonegação de contribuições previdenciárias ao omitir ou falsear informações exigidas pela legislação tributária ou previdenciária.
Questão 3CebraspeINSS2022
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa Y cometeu o delito de sonegação previdenciária.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa está incorreta pois pessoas jurídicas não possuem capacidade penal para crimes contra a previdência, sendo o sujeito ativo apenas a pessoa física. O erro reside na imputação do delito à empresa, quando deveria ser atribuído aos seus sócios ou administradores, conforme o artigo 337-A do Código Penal.
Questão 4CebraspeINSS2022
A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue os seguintes itens.
A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa está incorreta porque a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito exige que este ocorra antes do recebimento da denúncia, conforme o artigo 34 da Lei 9.249/1995 e a Súmula Vinculante 24 do STF. A correta diria que o pagamento extingue a punibilidade se efetuado antes do recebimento da denúncia.
Questão 5Cesgranrio
O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador da contribuição, aplicável sobre o valor atualizado monetariamente, quando for o caso (a atualização monetária foi extinta a partir de janeiro de 1995), até a data de seu efetivo recolhimento.
Nesse contexto, o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso, com competência a partir de dezembro de 2008, referentes aos débitos para com a União serão acrescidas da multa de mora, por dia de atraso, calculada à taxa de
- A 0,10%
- B 0,20%
- C 0,33%
- D 0,50%
- E 1,00%
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Gabarito: Letra E
Questão 6Yattaquestão inédita no estilo da banca
A obtenção fraudulenta de benefício previdenciário por terceiro que não o próprio beneficiário configura crime permanente, cuja prescrição só começa a correr com a cessação dos pagamentos.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoQuando o agente é terceiro que insere a fraude, e não o beneficiário, a jurisprudência considera o crime instantâneo de efeitos permanentes, iniciando-se a prescrição com o recebimento da primeira parcela.
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