Direito Previdenciário
Questões de Contagem Recíproca e Certidão de Tempo
6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Contagem Recíproca e Certidão de Tempo, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.
150 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.
Questão 1CebraspeINSS2022
Julgue os itens a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
A emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, é permitida quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa é correta pois o artigo 125, parágrafo 2º, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 permite a emissão de certidão de tempo de contribuição (CTC) fracionada para órgãos distintos quando houver cumulação lícita de cargos públicos.
Questão 2CebraspeINSS2022
Julgue os itens a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa está correta pois a conversão de tempo especial em comum ou de pessoa com deficiência é restrita ao regime de origem, sendo vedada a contagem recíproca com acréscimo temporal, conforme o artigo 125, parágrafo 7, da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022.
Questão 3CebraspeINSS2022
Julgue os itens a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC para fins de contagem recíproca para o período de atividade rural comprovado como segurado especial, ainda que indenizado.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoO erro está na vedação, pois é permitido o aproveitamento de período rural como segurado especial para contagem recíproca desde que haja o devido recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme o artigo 127 da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 e o artigo 96, IV, da Lei 8.213/1991. A afirmativa correta é que a emissão de CTC para esse período é permitida após a devida indenização das contribuições ao RGPS.
Questão 4CebraspeINSS2022
Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoA afirmativa é a literalidade do artigo 201, parágrafo 9, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito à contagem recíproca entre o RGPS e os RPPS, mediante a devida compensação financeira entre os entes.
Questão 5CebraspeINSS2022
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: CertoConforme o artigo 125, parágrafo 5, da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, é permitida a emissão de certidão de tempo de contribuição com desdobramento para fins de contagem recíproca em até dois regimes distintos, viabilizando o aproveitamento do tempo em cargos constitucionalmente acumuláveis.
Questão 6CebraspeINSS2022
É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada.
- C Certo
- E Errado
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Gabarito: ErradoA afirmativa está incorreta porque o artigo 96, inciso II, da Lei 8.213/91 permite a emissão de certidão para períodos fracionados, desde que o tempo seja integralmente desaverbado do regime de origem. O segurado pode, sim, levar apenas o montante necessário para a aposentadoria.
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