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Direito Previdenciário

Questões de Carência

6 questões de provas reais da Cebraspe sobre Carência, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

23 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeINSS2022

Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa confunde carência com período de graça. Segundo o artigo 24 da Lei 8.213/91, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado fazer jus ao benefício, enquanto a manutenção da qualidade de segurado está prevista no artigo 15 da mesma lei.

Questão 2CebraspeINSS2022

João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mesmo que João seja diagnosticado com doença profissional ou do trabalho e que o auxílio seja concedido, o cumprimento de carência não será dispensado.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91 estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de doença profissional ou do trabalho. A redação correta afirma que, nesses casos, o cumprimento de carência é obrigatoriamente dispensado.

Questão 3CebraspeINSS2022

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso Malu fosse segurada especial, para que pudesse ser contemplada com o benefício, teria que comprovar 24 meses de efetivo exercício de atividade rural.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está errada pois o segurado especial não precisa comprovar tempo de contribuição, mas sim o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. Segundo o artigo 39, inciso I, da Lei 8.213/91, a carência é de 24 meses de efetivo exercício de atividade rural, mas a regra não exige contribuições prévias.

Questão 4CebraspeINSS2022

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica e a carência exigida, julgue os itens a seguir.

Cumpridos os requisitos legais, a carência da aposentadoria programada da professora é de 180 contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991, o período de carência para a aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais, regra que se aplica à professora ao cumprir os requisitos específicos da Emenda Constitucional 103/2019.

Questão 5CebraspeINSS2022

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue os itens subsecutivos, relacionados ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.

A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa refere-se ao salário-maternidade para a segurada contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, conforme o artigo 25, inciso III, da Lei 8.213/1991, que estabelece a exigência de 10 meses de contribuição.

Questão 6CebraspeINSS2022

Julgue os itens seguintes, em relação à aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019.

A carência de tempo de contribuição exigida ao reconhecimento do direito ao benefício do RGPS concernente à aposentaria programada do professor, desde que cumpridos os requisitos exigidos de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é de cento e cinquenta contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a carência para a aposentadoria programada, inclusive para professores, é de 180 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991. O valor de 150 meses mencionado na questão não possui previsão legal.

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