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Direito Previdenciário

Questões de Carência

20 questões de provas reais da Cebraspe, Cesgranrio sobre Carência, com gabarito e comentário. Responda antes de abrir o gabarito.

56 questões desse assunto no acervo do Yatta. Esta página mostra uma amostra fixa.

Questão 1CebraspeINSS2022

Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa confunde carência com período de graça. Segundo o artigo 24 da Lei 8.213/91, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o segurado fazer jus ao benefício, enquanto a manutenção da qualidade de segurado está prevista no artigo 15 da mesma lei.

Questão 2CebraspeINSS2022

João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mesmo que João seja diagnosticado com doença profissional ou do trabalho e que o auxílio seja concedido, o cumprimento de carência não será dispensado.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque o artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91 estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de doença profissional ou do trabalho. A redação correta afirma que, nesses casos, o cumprimento de carência é obrigatoriamente dispensado.

Questão 3CebraspeINSS2022

Malu, segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercia atividade laborativa habitual quando sofreu um acidente. A perícia médica do INSS constatou incapacidade total para o trabalho. Após período em gozo de auxílio por incapacidade temporária, a perícia concluiu que não há possibilidade de reabilitação para exercício de atividade que lhe garanta subsistência, de modo que foi concedida a ela aposentadoria por incapacidade permanente. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso Malu fosse segurada especial, para que pudesse ser contemplada com o benefício, teria que comprovar 24 meses de efetivo exercício de atividade rural.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está errada pois o segurado especial não precisa comprovar tempo de contribuição, mas sim o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. Segundo o artigo 39, inciso I, da Lei 8.213/91, a carência é de 24 meses de efetivo exercício de atividade rural, mas a regra não exige contribuições prévias.

Questão 4CebraspeINSS2022

Considerando a aposentadoria programada para uma professora filiada ao RGPS desde o dia 14 de novembro de 2019, tendo ela comprovado o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica e a carência exigida, julgue os itens a seguir.

Cumpridos os requisitos legais, a carência da aposentadoria programada da professora é de 180 contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta pois, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991, o período de carência para a aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais, regra que se aplica à professora ao cumprir os requisitos específicos da Emenda Constitucional 103/2019.

Questão 5CebraspeINSS2022

Considerando que determinada segurada tenha-se filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, julgue os itens subsecutivos, relacionados ao conceito, à carência, ao cálculo e ao valor do benefício da aposentadoria programada.

A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa refere-se ao salário-maternidade para a segurada contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, conforme o artigo 25, inciso III, da Lei 8.213/1991, que estabelece a exigência de 10 meses de contribuição.

Questão 6CebraspeINSS2022

Julgue os itens seguintes, em relação à aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019.

A carência de tempo de contribuição exigida ao reconhecimento do direito ao benefício do RGPS concernente à aposentaria programada do professor, desde que cumpridos os requisitos exigidos de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é de cento e cinquenta contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a carência para a aposentadoria programada, inclusive para professores, é de 180 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991. O valor de 150 meses mencionado na questão não possui previsão legal.

Questão 7CebraspeINSS2022

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário que o segurado tenha cumprido, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves constantes de ato regulamentar.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 25, inciso I, da Lei 8.213/91, que estabelece a carência de 12 meses para a aposentadoria por incapacidade permanente, excetuando as hipóteses de isenção previstas no artigo 26, inciso II, da mesma lei.

Questão 8CebraspeINSS2022

Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue os itens subsequentes.

É de 150 contribuições mensais a carência para conceder a aposentadoria programada do professor filiado ao RGPS após a data de publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação básica.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a carência para a aposentadoria programada é de 180 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela EC 103/2019. O tempo de 150 contribuições referido na questão não consta na legislação previdenciária.

Questão 9CebraspeINSS2022

Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue os itens seguintes.

A carência a ser cumprida para aquisição do direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural é de, no mínimo, 150 meses trabalhados na atividade rural.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a carência exigida para o segurado especial na aposentadoria por idade rural é de 180 meses de exercício de atividade rural, conforme o artigo 143 da Lei 8.213/1991. O valor correto é 180 meses, e não 150.

Questão 10CebraspeINSS2022

Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue os itens seguintes.

A carência do segurado que tem direito à aposentadoria especial é de, no mínimo, 150 contribuições mensais, observada a tabela de transição disposta em lei.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a aposentadoria especial não exige carência, sendo necessária apenas a comprovação do tempo de exposição a agentes nocivos. O artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91 dispensa a carência para esse benefício.

Questão 11CebraspeINSS2022

Dora filiou-se ao regime geral da previdência social (RGPS) em 15/1/2020 como contribuinte individual. Ao completar 33 anos de idade, em 15/1/2022, ela foi contratada para exercer a atividade de magistério na escola de educação infantil X. Dora pretende lecionar por 20 anos. Após esse tempo, ela deseja continuar na escola X, atuando na coordenação pedagógica, por mais 5 anos. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, referentes à aposentadoria programada do professor à luz da legislação atual.

Na situação em apreço, a carência exigida para a aposentadoria programada do professor é de 120 contribuições mensais.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Errado

A afirmativa está incorreta porque a carência para a aposentadoria programada do professor é de 180 contribuições mensais, conforme o artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/1991. O valor de 120 meses é insuficiente para cumprir o requisito legal.

Questão 12CebraspeINSS2022

O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo

A carência evita que o indivíduo ingresse no sistema apenas para obter benefícios imediatos, garantindo a sustentabilidade financeira e atuarial exigida pelo artigo 201 da Constituição Federal e pelo artigo 24 da Lei 8.213/1991.

Questão 13CebraspeMPS 242024

É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Errado

O erro reside na exigência de carência para acidentes e doenças profissionais, quando, na verdade, nesses casos a carência é isenta. Conforme o artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/1991, independe de carência a concessão desses benefícios em tais situações.

Questão 14CebraspeMPS 242024

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para a concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, as contribuições anteriores à perda somente serão computadas para fins de carência depois que o segurado contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos números de contribuições exigidas para cumprimento do período de carência imposto por lei.

  1. C Certo
  2. E Errado
Ver gabarito e comentário
Gabarito: Certo

A afirmativa está correta conforme o artigo 27, inciso II, da Lei 8.213/1991, que estabelece a regra de metade do período de carência para reingresso ao sistema após a perda da qualidade de segurado.

Questão 15CebraspeCAGEPA2024

Após quatro meses de gestação, Maria filiou-se ao RGPS na condição de segurada facultativa. Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições legais relativas ao período de carência do salário-maternidade, Maria

  1. A terá direito de receber o benefício do salário-maternidade, desde que recolha a contribuição retroativa referente a dez meses anteriores à data da sua filiação, já que o período de carência para esse tipo de benefício é de quatorze meses.
  2. B terá direito de receber o benefício do salário-maternidade, tendo em vista que esse tipo de benefício independe de carência.
  3. C terá direito de receber o benefício do salário-maternidade, desde que recolha a contribuição retroativa referente a oito meses anteriores à data da sua filiação, já que o período de carência para esse tipo de benefício é de doze meses.
  4. D não terá direito de receber o benefício do salário-maternidade, tendo em vista que não possui o tempo mínimo de contribuição para o seu recebimento, e não poderá efetuar o recolhimento de contribuição retroativa para complementar o tempo mínimo de carência.
  5. E terá direito de receber o benefício do salário-maternidade, desde que recolha a contribuição retroativa referente a cinco meses anteriores à data da sua filiação, já que o período de carência para esse tipo de benefício é de dez meses.
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Gabarito: Letra D

Questão 16CebraspeCAMARA MUNICIPAL MACEIO 242024

Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência.

  1. C Certo
  2. E Errado
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Gabarito: Certo

Questão 17Cesgranrio

Aos trabalhadores segurados do Regime Geral da Previdência Social, a doença que exclui a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez é a

  1. A asma
  2. B dermatose
  3. C hanseníase
  4. D estresse
  5. E síndrome de burnout
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Gabarito: Letra C

Questão 18Cesgranrio

A carência é a quantidade mínima de contribuições mensais para que se tenha o direito aos benefícios previdenciários. Tanto a aposentadoria por idade, quanto por tempo de contribuição e especial têm a mesma carência, qual seja:

  1. A 10 contribuições
  2. B 12 contribuições
  3. C 36 contribuições
  4. D 72 contribuições
  5. E 180 contribuições
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Gabarito: Letra E

Questão 19Cesgranrio

O período de carência do segurado empregado e do trabalhador avulso é contado a partir do(a)

  1. A primeiro estágio
  2. B primeiro emprego informal
  3. C recolhimento do PIS
  4. D data do requerimento de benefício
  5. E data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social
Ver gabarito
Gabarito: Letra E

Questão 20Cesgranrio

Com relação aos períodos de carência para concessão de benefício junto ao INSS,

  1. A o salário-maternidade para a segurada empregada doméstica independe de carência.
  2. B o período de carência para auxílio-doença é de 18 contribuições mensais.
  3. C o período de carência para aposentadoria especial é de 120 contribuições mensais.
  4. D as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado não serão computadas para efeito de carência.
  5. E a aposentadoria por invalidez independe de carência.
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Gabarito: Letra A

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